Documentos necessários para legalizar um Carro Importado

É conhecida a dificuldade inerente ao processo de legalização de um veículo adquirido no estrangeiro. Porém, com a ajuda do nosso guia definitivo para a legalização de um carro importado já aqui publicado, essa grande “aventura” ficará bastante mais simples, sobretudo quando a este último lhe adicionamos o conjunto de informações que lhe deixamos em seguida, relativas aos documentos que tem de apresentar em cada local que terá de visitar quando está a legalizar um veículo comprado além-fronteiras.

Os dados que lhe indicamos nos próximos parágrafos são resultantes do conhecimento de causa de uma experiência própria ocorrida no ano passado e são uma reprodução fiel dos passos que tive de cumprir para ver o meu veículo ligeiro importado legalizado em Portugal. No entanto, os procedimentos mantêm-se actuais, pelo que a assertividade do presente artigo prevalece, embora possa haver alguma alteração, ainda que ligeira, no que diz respeito aos aspectos mais específicos relativos ao tipo de veículo em causa.

Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT)

  • Para o início do processo de legalização do veículo necessita de preencher o Mod 1402 e ter em sua posse o Original do Certificado de Conformidade (COC);
  • O registo de propriedade implica a apresentação de uma cópia do livrete do veículo já reconhecida, ou seja, carimbada pela Alfândega, fotocópias dos documentos pessoais do titular (BI ou cartão do cidadão e NIF), do COC e a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV), além da entrega dos Mod 112 e 1402 correctamente preenchidos com os anexos incluídos conforme exigido.

Alfândega portuguesa

Cópias e respectiva apresentação dos originais do cartão do cidadão ou BI e NIF, DAV, comprovação da propriedade do veículo em causa, certificado de conformidade, prova de compra do automóvel (factura de emissão) e documentos do transporte do país de aquisição para território nacional. Também é imprescindível entregar o referido Mod 1402 preenchido com as comprovações da inspecção e sua homologação.

Conservatória do Registo Automóvel

Apresentação dos papéis solicitados no acto do pedido de emissão do Documento Único Automóvel (DUA), que apenas lhe será entregue, via correio, após a transmissão interna da sua requisição do IMTT para esta conservatória e o tratamento dessas informações recebidas por esta última entidade.

Companhia de seguros

Embora algumas empresas exijam documentos que vão para além dos comummente solicitados pelas seguradoras, algo que a lei lhes permite até um certo limite, o registo de propriedade e documentos de identificação pessoal (BI ou cartão do cidadão, NIF e carta de condução) são indispensáveis e todos os restantes que possam vir a ser pedidos servem exclusivamente para determinar critérios específicos da apólice.

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206 Respostas a Documentos necessários para legalizar um Carro Importado

  1. Maria Tavares
    boa tarde
    no seguimento da sua questão colocada favor registar:
    1º na circunstancia que coloca os dois elementos do casal tem direito a isenção de direitos ISV e IVA desde que a aquisição dos bens tenham sido adquiridos após o casamento
    2º O Consulado/Embaixada Portuguesa em nosso entender não pode de forma alguma negar a emissão do certificado consular para cada um dos elementos do casal já que na circunstancia e de acordo com a Lei-22-A/2007 os elementos do casal tem direito à isenção desde que reúna as condições estabelecidas pela lei, ou seja
    ter carta de condução
    o bem ter sido adquirido após o casamento
    provar a residência no País de acolhimento , nomeadamente com folhas de salário, recibos de agua e luz recibos de renda de casa referente aos últimos 12 meses antes de proceder ao cancelamento da residência.
    em suma :
    o Consulado/Embaixada Portuguesa em nosso entender é obrigada a emitir o certificado consular, assumindo a RAQUELMAR.LDA A RESPONSABILIDADE DESTA AFIRMAÇÃO
    melhores cumprimentos
    Morais

  2. Maria Tavares diz:

    Muito Obrigado, assim tambem parece ser o entendimento do consulado de Newark … agora vamos ter de esperar que o nosso consulado verifique a mesma lei com o ministerio dos negocios estrangeiros, pois acho que nao podemos mudar de consulado.

    http://www.consuladogeralportugalnewark.org/importacao-de-automovel/

    “Observações:
    •Se o veículo é propriedade comum do casal, adquirido na vigência de casamento celebrado no regime de comunhão geral de bens ou de comunhão de adquiridos, qualquer um dos cônjuges pode requerer o certificado, mediante apresentação de uma certidão de narrativa completa de casamento.
    •Se reunirem todas as condições, cada um dos membros de um casal pode legalizar uma viatura”

  3. Angelo Moncelli diz:

    Boa noite queria saber quanto custa legalizar um bWm italiano para português

  4. Angelo Moncelli
    boa tarde
    de forma a podermos ajudar deve informar o seguinte:
    marca
    modelo
    cilindrada
    versao( carro ou carrinha
    ano e mes da 1ª matricula
    e valor de CO2
    cumprimentos

  5. miguel diz:

    Boa tarde gostaria de saber quanto pagarei para legalizar o meu carro..porque vou de vez para portugal..eu comprei o carro em dezenbro de 2014..alguem pode ajudar??

  6. miguel diz:

    Uma citroen c4 picasso hdi 110cv gazoleo 2007

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