Documentos necessários para legalizar um Carro Importado

É conhecida a dificuldade inerente ao processo de legalização de um veículo adquirido no estrangeiro. Porém, com a ajuda do nosso guia definitivo para a legalização de um carro importado já aqui publicado, essa grande “aventura” ficará bastante mais simples, sobretudo quando a este último lhe adicionamos o conjunto de informações que lhe deixamos em seguida, relativas aos documentos que tem de apresentar em cada local que terá de visitar quando está a legalizar um veículo comprado além-fronteiras.

Os dados que lhe indicamos nos próximos parágrafos são resultantes do conhecimento de causa de uma experiência própria ocorrida no ano passado e são uma reprodução fiel dos passos que tive de cumprir para ver o meu veículo ligeiro importado legalizado em Portugal. No entanto, os procedimentos mantêm-se actuais, pelo que a assertividade do presente artigo prevalece, embora possa haver alguma alteração, ainda que ligeira, no que diz respeito aos aspectos mais específicos relativos ao tipo de veículo em causa.

Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT)

  • Para o início do processo de legalização do veículo necessita de preencher o Mod 1402 e ter em sua posse o Original do Certificado de Conformidade (COC);
  • O registo de propriedade implica a apresentação de uma cópia do livrete do veículo já reconhecida, ou seja, carimbada pela Alfândega, fotocópias dos documentos pessoais do titular (BI ou cartão do cidadão e NIF), do COC e a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV), além da entrega dos Mod 112 e 1402 correctamente preenchidos com os anexos incluídos conforme exigido.

Alfândega portuguesa

Cópias e respectiva apresentação dos originais do cartão do cidadão ou BI e NIF, DAV, comprovação da propriedade do veículo em causa, certificado de conformidade, prova de compra do automóvel (factura de emissão) e documentos do transporte do país de aquisição para território nacional. Também é imprescindível entregar o referido Mod 1402 preenchido com as comprovações da inspecção e sua homologação.

Conservatória do Registo Automóvel

Apresentação dos papéis solicitados no acto do pedido de emissão do Documento Único Automóvel (DUA), que apenas lhe será entregue, via correio, após a transmissão interna da sua requisição do IMTT para esta conservatória e o tratamento dessas informações recebidas por esta última entidade.

Companhia de seguros

Embora algumas empresas exijam documentos que vão para além dos comummente solicitados pelas seguradoras, algo que a lei lhes permite até um certo limite, o registo de propriedade e documentos de identificação pessoal (BI ou cartão do cidadão, NIF e carta de condução) são indispensáveis e todos os restantes que possam vir a ser pedidos servem exclusivamente para determinar critérios específicos da apólice.

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321 Respostas a Documentos necessários para legalizar um Carro Importado

  1. Tiago Barros
    quanto à questão que coloca favor registar de que para poder beneficiar da Lei 22-A/2007
    o veiculo tem de ser de sua propriedade pelo menos 1 ano e um dia antes do cancelamento da sua residência no país de acolhimento.
    não reunindo estas condições os custos para legalizar um veiculo procedente de um país não CE
    são muito elevados .
    cumprimentos

  2. Tiago Barros diz:

    Obrigado pela resposta.
    Em todo o caso, estou na Suiça à 3 anos, se comprar agora um automóvel e de aqui a 8 meses regressar a Portugal, como funcionaria neste caso…pagaria uma legalização normal sem qualquer tipo de isenção?

    Obrigado
    Tiago

  3. Tiago Barros
    bom dia sim paga os impostos todos com se fosse um carro novo.
    em nosso entender é uma situaçao muito gravosa para si
    cumprimentos

  4. Luís Martins diz:

    Boa tarde,

    eu estou a pensar comprar 1 carro de matrícula alemã mas que já se encontra no momento em Portugal.
    O dono do carro é alemão e vai embora brevemente e estava a pensar vender o carro antes de partir. Qual o documento que necessito para passar o carro para meu nome?
    Tendo em conta que o meu objetivo seria revender o carro (não ia circular com ele na estrada), é possível legalizar o carro em Portugal sem fazer o seguro?
    E teria de pagar algum IVA para o legalizar? Supostamente na simulação do site das finanças não seria necessário, mas estranhei um bocado…

    Cumprimentos
    Luís Martins

  5. Luís Martins
    bom dia
    no caso que apresenta o documento que vai necessitar para regularizar o veiculo é um contrato de compra e venda alemao,e legalizar o carro ainda com o seguro valido.
    quanto à 2ª questao se carro tiver mais de 6meses e mais de seis mil km o IVA nao é devido
    cumprimentos

  6. Jose Osorio diz:

    Resido na Suecia, e penso regressar a Portugal. Tenho um carro de 2015 (com + de 1 an0). Que documentos sao necessarios para legalizar o carro em Portugal.
    Muiro obrigado

  7. Jose Osorio
    bom dia
    documentos necessarios:
    certificado Consular para efeitos da Lei 22-A/2007
    livrete do veiculo
    certificado de conformidade (coc)
    documentos que provem a sua residencia pelo menos 12 meses antes do cancelamento da sua residencia por exemplo folha de salario Pagamentos de agua e Luz telefone ou outr
    as
    cumprimentos

  8. Helena Silva diz:

    Bom dia
    estou a regressar para portugal e quero depois legalizar o meu carro
    mas na carta grise o documento do carro diz ( changement de detenteur interdit )
    mas eu não quero vender o carro, eu so quero legaliza-lo em portugal.
    Sera que com isto escrito no permis do carro da para o fazer da mesma forma?
    Obrigada pela sua resposta.
    Helena Silva

  9. Samuel diz:

    BOs estou na englaterra quais os decumentos nessésarios para a legalização e se compensa legalizar e um bmw 320 de 05

  10. Tiago diz:

    O que é preciso para legalizar um carro de englaterra obr

  11. Helena Silva
    bom dia
    quanto à questao que coloca é necessario saber qual a razao do livrete ter essa anotaçao
    se for por ser leasing a Alfandega obriga apresentar comprovativo de pagamento total do veiculo, se for outra situaçao tera que ser explicado à Alfandega

  12. Samuel/TIAGO
    bom dia
    documentos necessarios:
    DVLA (livrete)
    certificado de conformidade (COC)
    seguro caso o veiculo circule pelos seus proprios meios.
    quanto ao se compensa somos da Opiniao de que deverá fazer de forma previa uma simulaçao
    cumprimentos

  13. Helena Silva diz:

    ola bom dia
    é porque ainda estou a pagar,
    sera que não posso continuar a para em portugal?
    obrigada pela resposta
    Helena Silva

  14. Helena Silva
    lamentamos informar de que em nosso entender nao pode. tem que fazer a liquidaçao previa
    para poder beneficiar da Lei
    cumprimentos

  15. Helena Silva diz:

    Obrigada por vossa resposta
    Helena Silva

  16. Luiz Oliveira Lopes diz:

    Pretendo importar carros oriundos da CEE
    Preciso saber de que documentos tenho de apresentar para o efeito

    Quanto custam os serviços de legalizaçao?
    Obrigado
    Luiz

  17. Luiz Oliveira Lopes
    bom dia
    documentos necessarios:
    livrete
    fatura ou contrato de compra
    certificado de conformidade (COC)
    seguro caso o veiculo entre em territorio nacional pelos seus proprios meios
    se auto transportado; CMR e fatura de transporte
    os custos a podem ser variaeis
    cumprimentos

  18. Nuno Sousa diz:

    Bom dia
    Estou na suica a cerca de 8 anos tenho dois carros em meu nome a mais de 6 meses, com isto esta mau, estou a pensar em turnar em patria, o mais rapido possivel, qual sera a decumentacao que preciso para legalisar os meus 2 vaiculos em portugal.
    obrigada pela ajuda se for pussivel.
    comprimentos

  19. Martinho nogueira diz:

    Bom dia, sou residente em Portugal mas vou a França comprar um automóvel para legalizar, como posso fazer e quais os documentos necessários para a legalização.

  20. joao diz:

    Boas estou na suiça e queria levar uma vw touring de 7 Lugares para portugal e queria legalizar eu vou ca ficar mas queria deixar ô carro la mesmo para meus familiars poderem usufruir è possivel? O que perciso fazer?

  21. L diz:

    Bom dia,

    Tenho em vista um automóvel num stand holandês. Contudo indicam que não tem o COC. A Renault Portugal diz que não pode emitir cá um COC para um veículo importado.
    É seguro e fácil trazer o veículo sem COC e legalizá-lo?

    Obrigado

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