Documentos necessários para legalizar um Carro Importado

É conhecida a dificuldade inerente ao processo de legalização de um veículo adquirido no estrangeiro. Porém, com a ajuda do nosso guia definitivo para a legalização de um carro importado já aqui publicado, essa grande “aventura” ficará bastante mais simples, sobretudo quando a este último lhe adicionamos o conjunto de informações que lhe deixamos em seguida, relativas aos documentos que tem de apresentar em cada local que terá de visitar quando está a legalizar um veículo comprado além-fronteiras.

Os dados que lhe indicamos nos próximos parágrafos são resultantes do conhecimento de causa de uma experiência própria ocorrida no ano passado e são uma reprodução fiel dos passos que tive de cumprir para ver o meu veículo ligeiro importado legalizado em Portugal. No entanto, os procedimentos mantêm-se actuais, pelo que a assertividade do presente artigo prevalece, embora possa haver alguma alteração, ainda que ligeira, no que diz respeito aos aspectos mais específicos relativos ao tipo de veículo em causa.

Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT)

  • Para o início do processo de legalização do veículo necessita de preencher o Mod 1402 e ter em sua posse o Original do Certificado de Conformidade (COC);
  • O registo de propriedade implica a apresentação de uma cópia do livrete do veículo já reconhecida, ou seja, carimbada pela Alfândega, fotocópias dos documentos pessoais do titular (BI ou cartão do cidadão e NIF), do COC e a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV), além da entrega dos Mod 112 e 1402 correctamente preenchidos com os anexos incluídos conforme exigido.

Alfândega portuguesa

Cópias e respectiva apresentação dos originais do cartão do cidadão ou BI e NIF, DAV, comprovação da propriedade do veículo em causa, certificado de conformidade, prova de compra do automóvel (factura de emissão) e documentos do transporte do país de aquisição para território nacional. Também é imprescindível entregar o referido Mod 1402 preenchido com as comprovações da inspecção e sua homologação.

Conservatória do Registo Automóvel

Apresentação dos papéis solicitados no acto do pedido de emissão do Documento Único Automóvel (DUA), que apenas lhe será entregue, via correio, após a transmissão interna da sua requisição do IMTT para esta conservatória e o tratamento dessas informações recebidas por esta última entidade.

Companhia de seguros

Embora algumas empresas exijam documentos que vão para além dos comummente solicitados pelas seguradoras, algo que a lei lhes permite até um certo limite, o registo de propriedade e documentos de identificação pessoal (BI ou cartão do cidadão, NIF e carta de condução) são indispensáveis e todos os restantes que possam vir a ser pedidos servem exclusivamente para determinar critérios específicos da apólice.

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137 Respostas a Documentos necessários para legalizar um Carro Importado

  1. Sérgio diz:

    Boa Tarde

    A Suiça tem acordos juntamente com a União Europeia mas para legalizar carro de matricula Suiça em Portugal conta como estado membro da União Europeia ou Pais Terceiro?

    Obrigado

  2. Sergio
    para efeito de regularização fiscal de automóveis é considerado um País terceiro
    cumprimentos

  3. Fabrício diz:

    Fiz alguns cálculos no Portal das finanças e achei os valores muito altos, é assim mesmo? O resultado do cálculo ainda tem que ser somado ao valor original do carro no país de origem? Ficou mais do que duas vezes o valor do mesmo carro em Portugal. Outro ponto é que não se calcula o valor do imposto baseando-se no valor do veículo. Este cálculo é muito irreal mesmo? Obrigado e meus cumprimentos.

  4. rui martins diz:

    Boa noite. Gostaria de saber quanto ficaria legalizar o meu carro em Portugal, já o tenho ha mais de 3 anos adquirido em Inglaterra. Dados do veículo:
    Mitsubishi pagero sport, ano 11/ 2002, 2477 cilindrada, 278 de emissões co2, 114cv diesel e 115000kilometros.
    Obrigado

  5. rui martins
    o seu veiculo vai pagar:
    Regime Geral pagará 17.343.92€
    sugerimos que requeira o método alternativo dado que vai pagar+- 12.109.00€
    cumprimentos

  6. jose pereira diz:

    Boa noite. Gostaria de saber quanto ficaria legalizar o meu carro em portugal, ja o tenho a 2anos adquirido em frança.
    E um audi a4 cabrio 2l 140ch (8cv) diesel,ano 11/2007
    e 70000 kilometros
    Obrigado

  7. sara diz:

    Boa tarde,

    é possível me ajudarem no seguinte: residente na suiça, com morada fiscal na suiça, mas com casa em Portugal, o meu carro pode circular em Portugal com papeis suiços? tenho que o legalizar? a ideia seria que a minha filha que reside em Portugal pode-se circular com o carro em Portugal, o que devo e onde me posso dirigir para obter mais informações corretas?
    Obrigado.

  8. sara
    boa noite
    quanto à questao que coloca, queira registar:
    1º o seu veiculo pode circular apenas pelo prazo de 180dias, um vez por ano
    porem só pode ser conduzido pelo proprietario ou outro nao residente em portugal, logo nao se aplica ao caso da filha.
    2º sendo um veiculo de um País nao da UE estamos em crer que nao justifica o pagamento de impostos, um vez que estes sao muito elevados.
    3º a autoridade que tutela essa informaçao será sempre uma ALfandega nacional
    cumprimentos

  9. jose pereira
    boa noite
    o veiculo em causa irá pagar de ISV cerca de 5.348,70€, para o efeito foi considerado o valor de descarga de CO2 de 157GR/km, porem sugerimos que faça uma simulaçao no regime de metodo alternativo, ja que pode poupar em sede de ISV
    cumprimentos

  10. Ricardo Cardoso diz:

    Boa noite, pretendo adquirir em espanha um Peugeot 208 1.2 vti de 82cv do ano de 2012.
    Quanto custará a legalização?
    Obrigado.

  11. Ricardo Cardoso
    bom dia para poder ajudar favor indicar mes da 1ª matricula e se possível o valor descarga de CO2
    cumprimentos

  12. Bom dia eu resido na Suissa há 4 anos e meio, mas como vou para Portugal ,queria saber,quanto me,custa legalizar uma opel insigna 2000 cdti sport tourer ano de 2009 consumo 5.3

    co2 136 g/km

  13. Augusto Barbosa
    boa noite
    favor notar de que caso regresse definitivamente a Portugal e esteja enquadrado na lei 22-A/2007 é isento de impostos
    cumprimentos

  14. Liliana Teixeira diz:

    Boa noite,tenho um carro com matricula Suíça para legalizar em Portugal que o meu marido me ofereceu é uma Audi A4 de 2007,com 140 cv e 2000 de cilindrada,gostaria de saber o valor da legalização.
    Obrigada.

  15. Liliana Teixeira
    bom dia Liliana
    para poder ajudar favor informar se tambem é residente na Suiça e vai regessar definitivamnete a Portugal, se este for o caso entao pode ser isenta de impsotos desde que cumpra com a Lei 22-A 2007 caso contrarios deve indicar o valor do veiculo e Co2 para ser possivel fazer calcilos
    cumprimentos

  16. AUGUSTO BARBOSA diz:

    agradeço pela informação,mas o que pretendia saber,é quanto terei de pagar em portugal
    para legalizar

    uma opel insigna 2000 cdti ano de 2009 com co2…….139 gk

    se me puder ajudar fico agradecido um abraço.

  17. André Tristão diz:

    Boa tarde,

    Gostaria de perguntar se o valor das emissões é baseado em manuais do veículo ou se é através de um teste de emissões realizado na inspecção cá em Portugal.

    Por onde se regulam os funcionários da Autoridade tributária?

    Cumprimentos

  18. André Tristão
    importa salientar que todos os veiculos fabricados a partir de 2001 é obrigatorio a apresentaçao do certificado de conformidade (coc) assim o Co2 consta neste documento
    em carros anteriores o Centro pode medir o Co2 mas nem sempre a AT aceita este valor de co2
    quando ele é demasiado baixo nesta circunstancia tem que saer pedido à marca do veiculo uma declaraçao da descarga de co2
    cumprimentos

  19. AUGUSTO BARBOSA
    no seguimento do pedido favor notar de que o seu veiculo vai pagar
    de imposto sobre veiculos 8.498.78 mais IVA 1.95472 nesta condiçoes sugerimos que matriculo o veiculo num Pais da Ue e depois entre em PORTUGAL JA COMO CARRO DA EU O QUE VAI
    REDUZIR EM MAIS DE 50% DE IMPOSTO E É AUTOMATICAMENTE ISENTO DE IVA
    CUMPRIMENTOS

  20. AUGUSTO BARBOSA diz:

    gostaria de saber como vou,matricular o carro nun pais da Ue se ,eu vou da Suissa para Portugal. obrigado pela atenção.

  21. AUGUSTO BARBOSA diz:

    Agradeço a vossa informação,mas como eu tenho o carro há mais de 12 meses em meu nome
    aqui na SUISSA será possivel ainda pagar estes valores,se assim for, é quase ,o valor
    do carro.obrigado.

  22. AUGUSTO BARBOSA
    como referimos anteriormente estes impostos só se aplicam se nao regressar definitivamente
    a Portugal caso contrário tem apenas despesas que podem rondar os 400.00€ ate ter matricula nacional

  23. AUGUSTO BARBOSA diz:

    muito obrigado,pois o meu caso é esatamente esse eu vou de vez.tenha um bom dia.

  24. José Carlos diz:

    Boa noite,vou de vez para portugal e tenho um carro com matricula Suíça para legalizar em Portugal,
    Mercedes Benz CDI C 320 2987 cld 224cv co2 188 07.2007 podia por favor informar
    quanto me vai custar legalizar, obrigado
    cumprimentos
    José Carlos

  25. José Carlos diz:

    Já agora aproveito agradecia tambem de me informar para um Mercedes Benz E 220 CDI
    07.2003 2148 cld 170/125 cv C02 159, obrigada é que tenho os dois queria ver o que mais fica barato.
    Cumprimentos
    José Carlos

  26. fernando rui lopes da silva diz:

    boa noite. Tenho uma audi a4 break 13/01/2004 180cv (11 cv fiscais) cilindrada 2500cm3
    co2 473g. Venho definitivamente para portugal.
    gostava de saber quanto e que ficava a legalizaçao.
    muito obrigado

  27. Icaro diz:

    Quero comprar uma mota BMW 650 em Portugal para viajar pelo norte da Africa e Asia. Sou residente no Brasil. posso matricular em meu nome?

  28. José Carlos
    boa noite
    quanto às duas questoes que coloca importa apenas que seja proprietario dos veiculos hà mais
    de um ano e regresse definitivamente a Portugal na circunstancia é isento de impostos apenas
    tera despesas administrativas
    cumrpimentos

  29. fernando rui lopes da silva
    boa noite
    como temos vindo a comentar todos os emigrantes que regressem defintivamente a Portugal
    sao isentos de impostos desde que estejam enquadrados na Lei 22-A/2007
    cumprimentos

  30. Icaro
    boa noite
    quanto à questao que coloca, importa saber se tem nr. de contribuinte Portugues, se sim pode
    perfeitamente comprar a mota em Porutgal e viajar até ao outro lado do mundo caso nao seja essa a situaçao sugerimos a aquisiçao noutro país da UE e peça matriculas em transito (turisticas) validas pelo tempo que julgar necessario
    cumprimentos

  31. Jorge diz:

    Boa tarde, estava a pensar em importar um bmw 320d de 12/2005 com 189000km e com CO2 de 153. Custa lá 6700euros. Gostava de saber quanto tinha que pagar aqui em Portugal para legalizá-lo? Tenho tb a 2 opção que é exatamente igual só que o carro é de 10/2006. Obrigado de antemão.

  32. Sílvia Ribeiro diz:

    Boa tarde,

    Tenho um carro imatriculado francês q era um veiculo de trabalho, vim trabalhar para Portugal e foi dado pela empresa onde trabalhava. É um Audi A4 gadóleo, com mais de dez anos.
    Tenho pouco tempo para tratar da papelda, no entanto se me puder ajudar, preciso saber quanto me vai ficar a leglização e quanto me vai custar.

    Muito obrigada.
    Sílvia Ribeiro

  33. Sílvia Ribeiro
    boa noite
    de forma a poder ajudar é necessario as seguintes informaçoes
    marca
    modelo
    cilindrada
    ano e mes da 1ª matricula
    combustivel
    nr de km
    cumprimentos

  34. FERNANDO MANUEL PINTO DA ROCHA diz:

    Boa noite,

    Queria saber o preço para legalizar o meu carro francés em portugal. O carro tem 10 anos, citroen picasso- diesel e ten 10 anos.
    Obrigado
    FERNANDO DA ROCHA

  35. marcos picanço diz:

    Pretendo comprar um camiao de marca Renault na Lituania queria saber se é muito complicado legalizar em Portugal

  36. marcos picanço diz:

    Boa noite to com intenção de compra um camiao da marca Renault na Lituania queria saber se é muito complicado legaliza lo em portugal

  37. ricardo diz:

    boa noite ,moro na suiça e tenho carro matriculado suiço , ao fim de pagar o meu leasing do carro, è verdade que devo estar 6 meses na suiça antes de ir embora de vez para portugal? ao ir embora de vez se paga 400 euros por qualquer carro( cilindrada, ecc)
    a mulher tem doppia naciolidade (suiça e portuguesa) por tanto ao ir embora nao tem que entragar nenhum permesso de trabalho, portanto tem problema em legalizar m carro no nome dela , pagando a mesma coisa?
    fico a espera de uma vossa resposta,
    Agradeço desde ja Ricardo

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