Documentos necessários para legalizar um Carro Importado

É conhecida a dificuldade inerente ao processo de legalização de um veículo adquirido no estrangeiro. Porém, com a ajuda do nosso guia definitivo para a legalização de um carro importado já aqui publicado, essa grande “aventura” ficará bastante mais simples, sobretudo quando a este último lhe adicionamos o conjunto de informações que lhe deixamos em seguida, relativas aos documentos que tem de apresentar em cada local que terá de visitar quando está a legalizar um veículo comprado além-fronteiras.

Os dados que lhe indicamos nos próximos parágrafos são resultantes do conhecimento de causa de uma experiência própria ocorrida no ano passado e são uma reprodução fiel dos passos que tive de cumprir para ver o meu veículo ligeiro importado legalizado em Portugal. No entanto, os procedimentos mantêm-se actuais, pelo que a assertividade do presente artigo prevalece, embora possa haver alguma alteração, ainda que ligeira, no que diz respeito aos aspectos mais específicos relativos ao tipo de veículo em causa.

Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT)

  • Para o início do processo de legalização do veículo necessita de preencher o Mod 1402 e ter em sua posse o Original do Certificado de Conformidade (COC);
  • O registo de propriedade implica a apresentação de uma cópia do livrete do veículo já reconhecida, ou seja, carimbada pela Alfândega, fotocópias dos documentos pessoais do titular (BI ou cartão do cidadão e NIF), do COC e a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV), além da entrega dos Mod 112 e 1402 correctamente preenchidos com os anexos incluídos conforme exigido.

Alfândega portuguesa

Cópias e respectiva apresentação dos originais do cartão do cidadão ou BI e NIF, DAV, comprovação da propriedade do veículo em causa, certificado de conformidade, prova de compra do automóvel (factura de emissão) e documentos do transporte do país de aquisição para território nacional. Também é imprescindível entregar o referido Mod 1402 preenchido com as comprovações da inspecção e sua homologação.

Conservatória do Registo Automóvel

Apresentação dos papéis solicitados no acto do pedido de emissão do Documento Único Automóvel (DUA), que apenas lhe será entregue, via correio, após a transmissão interna da sua requisição do IMTT para esta conservatória e o tratamento dessas informações recebidas por esta última entidade.

Companhia de seguros

Embora algumas empresas exijam documentos que vão para além dos comummente solicitados pelas seguradoras, algo que a lei lhes permite até um certo limite, o registo de propriedade e documentos de identificação pessoal (BI ou cartão do cidadão, NIF e carta de condução) são indispensáveis e todos os restantes que possam vir a ser pedidos servem exclusivamente para determinar critérios específicos da apólice.

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437 respostas a Documentos necessários para legalizar um Carro Importado

  1. Jorge Crasto diz:

    Boa tarde,
    Estou a terminar a negociação com um stand Alemão para compra de uma viatura Aui Q2 nova que importarei para Portugal.
    A questão que coloco deve-se ao facto de o vendedor ter apresentado um custo de 215€ para emissão de uma declaração chamada EUR1, que diz ser obrigatória.
    Pode por favor esclarecer se de facto este documento EUR1 é fundamental para o processo de importação.

  2. boa tarde Jorge Crasto
    favor registar de que em nosso entender nao faz qualquer sentido a emissao de EUR1
    dentro da comunidade. o documento em causa nao vai ser necessario para efeitos de regularizaçao do veiculo em Portugal
    melhores cumprimentos

  3. nuno miguel diz:

    quanto pagarei para importar um carro da belgica para portugal, legalizacao do veiculo en porrtugal

  4. Serafim Jose Gonçalves diz:

    Quanto me custa legalizar carro frances:Volvo S 40 de 2008 em matricula Portuguesa!

  5. boa noite Serafim Jose Gonçalves
    de forma a poder ajudar
    deve informar:
    marca
    modelo
    cilindrada
    descarga de CO2
    ano e mes da 1ª matricula
    cumprimentos

  6. André Reis diz:

    Bom dia, tenho um irmão na Suíça à 15 anos e ele tem interesse em trazer um veículo para Portugal . Ouvi dizer que de 10/10 anos podem trazer veículos ficando a legalização muito mais barata . Isso é verdade ou apenas mito .

  7. Andre Reis diz:

    Bom dia . O meu irmão está na Suíça á 15 anos e está para ficar . Ele quer trazer um veículo para Portugal e ouvi dizer que pode trazer um de 10 em 10 anos ficando a legalização muito mais em conta . Isso é verdade ou apenas mito .

  8. bom dia Andre Reis
    o seu irmao tem o direito de trazer o veiculo com isençao de Impostos, porém para isso
    tem que regressar definitivamente a Portugal o que nos parece nao ser o caso
    cumprimentos

  9. Cátia Portela diz:

    Boa tarde de momento estou no luxembourgo e vou definitivamente para Portugal preciso de levar algum papel do control tecnic (inspeccao) para legalizar o meu carro em Portugal?
    Obrigada

  10. bom dia Cátia Portela
    nao necessita de nunhum documento do controlo tecnico, apenas deve fazer-se
    acompanhado do certificado de conformidade (COC) já que vai facilitar a legalizaçao
    cumprimentos

  11. Arlindo diz:

    Boas tenho carro a mais de um ano na suica e vou definitivamente para portugal.qual o custo da legalizacao.audi a6 2000 ano de 2007.obrigado.

  12. bom dia Arlindo
    favor registar de que tratando-se de regresso definitivo , é isento de impostos
    apenas terá que pagar os processos administrativos
    cumprimentos

  13. Luis Amaral diz:

    Comprei um carro usado a um particular na Suiça quais os documentos necessários para legalizar o carro em Portugal?

  14. Luis Amaral diz:

    Boa noite, Comprei um carro usado a um particular na Suiça quais os documentos necessários para legalizar o carro em Portugal?

  15. LUIS PINHO diz:

    Bom dia o meu filho quer deixar a Suissa em definitivo tem um golf 6 do ano 2013 e quer legalisalo la em baixo o que e preciso fazer

  16. LUIS PINHO diz:

    Bom dia o meu filho quer deixar a Suissa em definitivo tem um golf 6 do ano 2013 e quer legalisalo la em baixo o que e preciso fazer
    obrigado
    luis pinho

  17. Luis Silva diz:

    bom dia

    para fazer a inspecção B que documentos sao necessario?
    ia fazer a mesma e dizeram que precisava de preencher um modelo9… e ir a Marca…
    Obrigado

  18. To Ramos diz:

    Boa tarde,
    Estou na Suiça, e em 2015 fiquei com o carro do meu pai para mim, e legalizei cá.
    Para o ano regressarei definitivamente para Portugal, e vou levar o carro e legaliza lo novamente para Português… Cá tinha o carro em meu nome, mas como queria mudar o seguro e não podia, dei baixa dos números de matricula, passei o carro para nome da minha esposa, e já pude fazer o novo seguro. Mas agora como só vou eu embora , informaram que para eu legalizar o carro para Português, terei que o ter em meu nome mínimo há 1 ano, e que preciso de um documento do Consulado. Podem dar alguma informação ?

    Obrigado

  19. Tomas diz:

    Bom Dia
    Tenho um Carro com 5 Anos e queria mandar para Portugal. Hyundai i40 cw 1.7 Diesel. 160g/km Euro 5. E para ter la um carro quando vou de Ferias.E vivo na Suica.Quanto e o custo de import?

  20. Vitor Canas diz:

    Bom dia sou proprietário de um Mercedes E220cdi 2148cc e 174G/km Co2 de registro 30-4-2008 em Inglaterra voltando definitivamente para Portugal o que fazer para legalizar o meu carro e custos por favor obrigado. Vitor Canas.

  21. bom dia LUIS PINHO
    deve solicitar o cancelamento da residencia na comuna e posteriormente levar esse documento ao Consulado/Embaixasda Portuguesa para que este certifiquem o documento de cancelamento, deve ainda fazer-se acompanhar das ultimas 12 folhas de salario ou recibos de renda de casa, a restante documentaçao é obtida em Portugal
    cumprimentos

  22. Bom dia To Ramos
    sendo um veiculo que já tenha sido portugues e legalizado noutro país à menos de tres anos e
    volte a querer obter matricula Portuguesa esse veiculo nao tem que estar um ano em sua posse,
    e nao necessita de qualquer documento da embaixada ou consulado
    cumprimentos

  23. bom dia TOMAS
    dado ser um veiculo de um país nao CE para podermos fazer calculos deve informar o valor do
    veiculo
    cumprimentos

  24. bom dia VITOR CANAS
    deve solicitar ao Consulado portugues o certificado consular para efeitos do dec-Lei 22-A/2007
    onde deve cosntar a data de entrada e a data de cancelamento da sua residencia
    juntar as ultimas 12 folhas de salarios
    cumprimentos

  25. Cátia Portela diz:

    Trouxe de luxembourgo o papel de cancelamento de residência e quando cheguei a Portugal para legalizar o carro na alfândega disseram me que o papel que trouxe no da tem que ser um relatório de residência…e agora como faço para obter esse papel???

  26. bom dia NUNO ALMEIDA
    sugerimos que se dirija à Alfandega que estes lhe farao os respetivos calculos
    cumprimentos

  27. bom dia HELDER BARROS
    o veiculo em questao deverá pagar de IUC +-832.00€ por ano
    cumprimentos

  28. bom dia NELSON ROCHA
    é possivel fazer o registo do veiculo em Espanha, porem e em nosso entender ficará mais caro
    do que se vier em cima de um reboque
    cumprimentos

  29. bom dia CATIA PORTELA
    deve solicitar ao Controlo de Habitantes u m certificado de cancelamento da sua residencia, onde deve constar a data de entrada e a data de cancelamento da residencia
    cumprimentos

  30. Cátia Portela diz:

    E onde fica o controlo de habitantes na zona de Aveiro??

  31. bom dia Cátia Portela
    tem que ser solicitado ao Luxemburgo
    cumprimentos

  32. To Ramos diz:

    Boa tarde, e muito obrigado pela informação…
    E já agora coloco outra questão sobe o imposto único circulação.
    Será mais ou menos o que pagava antes? Cerca de 60 que pagava. Lógico que agora é mais um bocado. Mas informaram me que agora iria pagar cerca de 300 euros, com as alterações que.o governo fez. .

    Obrigado
    Cumprimentos

  33. HÉLIO Guerra diz:

    Boa tarde
    Eu pretendo voltar a portugal definitivamente e gostaria de saber quanto fica legalizar
    O meu Mazda 1.6 citd
    Motor 1540
    Ano 2006
    Co2 128
    E que documentação é nessesario.
    Obrigado
    Os melhores comprimentos HÉLIO Guerra

  34. Rui Marujo diz:

    Boa noite
    Tenho um tio em frança que pretende legalizar uma viatura em portugal para utilização em férias, Não regressa ao país.
    Gostaria de perguntar onde posso tratar da legalização da viatura assim como onde me devo dirigir e que documentos necessito´
    Agradeço vossa disponibilidade
    Cumprimentos
    Rui Marujo

  35. bom dia To Ramos
    o valor do selo será o mesmo que pagava ,acrescido dos aumentos que o governo vai aplicando
    anualmente
    cumprimentos

  36. bom dia Rui Marujo
    deve dirigir-se a uma alfandega ou a um Declarante Aduaneiro , de forma a processar a declaraçao junto da alfandega.
    documentos necessarios:
    livrete
    seguro
    caso seja possivel certificado de conformidade (COC)
    cumprimentos

  37. Peixoto diz:

    Bom dia vamos regressar de vez a portugal e queríamos levar o nosso carro que é francês o que temos de fazer que papeis temos de levar daqui e quanto nos custará legalizar o carro é um opel meriva 15.02.2011 é cilindrada 1700 e 6 cavalos fiscais obrigada

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