Documentos necessários para legalizar um Carro Importado

É conhecida a dificuldade inerente ao processo de legalização de um veículo adquirido no estrangeiro. Porém, com a ajuda do nosso guia definitivo para a legalização de um carro importado já aqui publicado, essa grande “aventura” ficará bastante mais simples, sobretudo quando a este último lhe adicionamos o conjunto de informações que lhe deixamos em seguida, relativas aos documentos que tem de apresentar em cada local que terá de visitar quando está a legalizar um veículo comprado além-fronteiras.

Os dados que lhe indicamos nos próximos parágrafos são resultantes do conhecimento de causa de uma experiência própria ocorrida no ano passado e são uma reprodução fiel dos passos que tive de cumprir para ver o meu veículo ligeiro importado legalizado em Portugal. No entanto, os procedimentos mantêm-se actuais, pelo que a assertividade do presente artigo prevalece, embora possa haver alguma alteração, ainda que ligeira, no que diz respeito aos aspectos mais específicos relativos ao tipo de veículo em causa.

Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT)

  • Para o início do processo de legalização do veículo necessita de preencher o Mod 1402 e ter em sua posse o Original do Certificado de Conformidade (COC);
  • O registo de propriedade implica a apresentação de uma cópia do livrete do veículo já reconhecida, ou seja, carimbada pela Alfândega, fotocópias dos documentos pessoais do titular (BI ou cartão do cidadão e NIF), do COC e a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV), além da entrega dos Mod 112 e 1402 correctamente preenchidos com os anexos incluídos conforme exigido.

Alfândega portuguesa

Cópias e respectiva apresentação dos originais do cartão do cidadão ou BI e NIF, DAV, comprovação da propriedade do veículo em causa, certificado de conformidade, prova de compra do automóvel (factura de emissão) e documentos do transporte do país de aquisição para território nacional. Também é imprescindível entregar o referido Mod 1402 preenchido com as comprovações da inspecção e sua homologação.

Conservatória do Registo Automóvel

Apresentação dos papéis solicitados no acto do pedido de emissão do Documento Único Automóvel (DUA), que apenas lhe será entregue, via correio, após a transmissão interna da sua requisição do IMTT para esta conservatória e o tratamento dessas informações recebidas por esta última entidade.

Companhia de seguros

Embora algumas empresas exijam documentos que vão para além dos comummente solicitados pelas seguradoras, algo que a lei lhes permite até um certo limite, o registo de propriedade e documentos de identificação pessoal (BI ou cartão do cidadão, NIF e carta de condução) são indispensáveis e todos os restantes que possam vir a ser pedidos servem exclusivamente para determinar critérios específicos da apólice.

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154 Respostas a Documentos necessários para legalizar um Carro Importado

  1. Pedro
    boa tarde
    como deve saber seja qual for o veiculo tem de ser de sua propriedade à mais de um ano quanto
    ao segundo carro em nosso entender e sendo procedente de um País Terceiro seguramente
    qu nao justifica pagar os impostos em Portugal assim conforme abiaxo se indica:
    ISV paga 13.211,74€
    IVA so sobre imposto 3038.53€
    no entanto fica à sua consideraçao
    cumprimentos

  2. Andre Pereira diz:

    Boa noite , alguem que podesse dizer se um carro suiço sem inspeccao no pais referido tem que voltar para fazer inspeção na suiça para a possivel legalizaçao em Portugal ? Obrigado

  3. Ruben diz:

    Boa tarde! Tenho um carro a 5 meses e por motivos pessoais pretendo voltar defenitivamente do luxemburgo para Portugal de carro ! O que devo fazer para legalizar o meu carro em Portugal ? Agradecia resposta desde já obrigado

  4. Ruben
    bom dia
    quanto ao seu caso nada há a fazer que não seja ter de pagar os impostos como qualquer outro cidadão uma vez que não é proprietário do veiculo pelo um ano antes de cancelar a sua residência. assim deve solicitar o certificado de conformidade para facilitar a sua legalizaçao em Portugal
    cumprimenos

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