Documentos necessários para legalizar um Carro Importado

É conhecida a dificuldade inerente ao processo de legalização de um veículo adquirido no estrangeiro. Porém, com a ajuda do nosso guia definitivo para a legalização de um carro importado já aqui publicado, essa grande “aventura” ficará bastante mais simples, sobretudo quando a este último lhe adicionamos o conjunto de informações que lhe deixamos em seguida, relativas aos documentos que tem de apresentar em cada local que terá de visitar quando está a legalizar um veículo comprado além-fronteiras.

Os dados que lhe indicamos nos próximos parágrafos são resultantes do conhecimento de causa de uma experiência própria ocorrida no ano passado e são uma reprodução fiel dos passos que tive de cumprir para ver o meu veículo ligeiro importado legalizado em Portugal. No entanto, os procedimentos mantêm-se actuais, pelo que a assertividade do presente artigo prevalece, embora possa haver alguma alteração, ainda que ligeira, no que diz respeito aos aspectos mais específicos relativos ao tipo de veículo em causa.

Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT)

  • Para o início do processo de legalização do veículo necessita de preencher o Mod 1402 e ter em sua posse o Original do Certificado de Conformidade (COC);
  • O registo de propriedade implica a apresentação de uma cópia do livrete do veículo já reconhecida, ou seja, carimbada pela Alfândega, fotocópias dos documentos pessoais do titular (BI ou cartão do cidadão e NIF), do COC e a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV), além da entrega dos Mod 112 e 1402 correctamente preenchidos com os anexos incluídos conforme exigido.

Alfândega portuguesa

Cópias e respectiva apresentação dos originais do cartão do cidadão ou BI e NIF, DAV, comprovação da propriedade do veículo em causa, certificado de conformidade, prova de compra do automóvel (factura de emissão) e documentos do transporte do país de aquisição para território nacional. Também é imprescindível entregar o referido Mod 1402 preenchido com as comprovações da inspecção e sua homologação.

Conservatória do Registo Automóvel

Apresentação dos papéis solicitados no acto do pedido de emissão do Documento Único Automóvel (DUA), que apenas lhe será entregue, via correio, após a transmissão interna da sua requisição do IMTT para esta conservatória e o tratamento dessas informações recebidas por esta última entidade.

Companhia de seguros

Embora algumas empresas exijam documentos que vão para além dos comummente solicitados pelas seguradoras, algo que a lei lhes permite até um certo limite, o registo de propriedade e documentos de identificação pessoal (BI ou cartão do cidadão, NIF e carta de condução) são indispensáveis e todos os restantes que possam vir a ser pedidos servem exclusivamente para determinar critérios específicos da apólice.

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343 Respostas a Documentos necessários para legalizar um Carro Importado

  1. Tiago Barros
    quanto à questão que coloca favor registar de que para poder beneficiar da Lei 22-A/2007
    o veiculo tem de ser de sua propriedade pelo menos 1 ano e um dia antes do cancelamento da sua residência no país de acolhimento.
    não reunindo estas condições os custos para legalizar um veiculo procedente de um país não CE
    são muito elevados .
    cumprimentos

  2. Tiago Barros diz:

    Obrigado pela resposta.
    Em todo o caso, estou na Suiça à 3 anos, se comprar agora um automóvel e de aqui a 8 meses regressar a Portugal, como funcionaria neste caso…pagaria uma legalização normal sem qualquer tipo de isenção?

    Obrigado
    Tiago

  3. Tiago Barros
    bom dia sim paga os impostos todos com se fosse um carro novo.
    em nosso entender é uma situaçao muito gravosa para si
    cumprimentos

  4. Luís Martins diz:

    Boa tarde,

    eu estou a pensar comprar 1 carro de matrícula alemã mas que já se encontra no momento em Portugal.
    O dono do carro é alemão e vai embora brevemente e estava a pensar vender o carro antes de partir. Qual o documento que necessito para passar o carro para meu nome?
    Tendo em conta que o meu objetivo seria revender o carro (não ia circular com ele na estrada), é possível legalizar o carro em Portugal sem fazer o seguro?
    E teria de pagar algum IVA para o legalizar? Supostamente na simulação do site das finanças não seria necessário, mas estranhei um bocado…

    Cumprimentos
    Luís Martins

  5. Luís Martins
    bom dia
    no caso que apresenta o documento que vai necessitar para regularizar o veiculo é um contrato de compra e venda alemao,e legalizar o carro ainda com o seguro valido.
    quanto à 2ª questao se carro tiver mais de 6meses e mais de seis mil km o IVA nao é devido
    cumprimentos

  6. Jose Osorio diz:

    Resido na Suecia, e penso regressar a Portugal. Tenho um carro de 2015 (com + de 1 an0). Que documentos sao necessarios para legalizar o carro em Portugal.
    Muiro obrigado

  7. Jose Osorio
    bom dia
    documentos necessarios:
    certificado Consular para efeitos da Lei 22-A/2007
    livrete do veiculo
    certificado de conformidade (coc)
    documentos que provem a sua residencia pelo menos 12 meses antes do cancelamento da sua residencia por exemplo folha de salario Pagamentos de agua e Luz telefone ou outr
    as
    cumprimentos

  8. Helena Silva diz:

    Bom dia
    estou a regressar para portugal e quero depois legalizar o meu carro
    mas na carta grise o documento do carro diz ( changement de detenteur interdit )
    mas eu não quero vender o carro, eu so quero legaliza-lo em portugal.
    Sera que com isto escrito no permis do carro da para o fazer da mesma forma?
    Obrigada pela sua resposta.
    Helena Silva

  9. Samuel diz:

    BOs estou na englaterra quais os decumentos nessésarios para a legalização e se compensa legalizar e um bmw 320 de 05

  10. Tiago diz:

    O que é preciso para legalizar um carro de englaterra obr

  11. Helena Silva
    bom dia
    quanto à questao que coloca é necessario saber qual a razao do livrete ter essa anotaçao
    se for por ser leasing a Alfandega obriga apresentar comprovativo de pagamento total do veiculo, se for outra situaçao tera que ser explicado à Alfandega

  12. Samuel/TIAGO
    bom dia
    documentos necessarios:
    DVLA (livrete)
    certificado de conformidade (COC)
    seguro caso o veiculo circule pelos seus proprios meios.
    quanto ao se compensa somos da Opiniao de que deverá fazer de forma previa uma simulaçao
    cumprimentos

  13. Helena Silva diz:

    ola bom dia
    é porque ainda estou a pagar,
    sera que não posso continuar a para em portugal?
    obrigada pela resposta
    Helena Silva

  14. Helena Silva
    lamentamos informar de que em nosso entender nao pode. tem que fazer a liquidaçao previa
    para poder beneficiar da Lei
    cumprimentos

  15. Helena Silva diz:

    Obrigada por vossa resposta
    Helena Silva

  16. Luiz Oliveira Lopes diz:

    Pretendo importar carros oriundos da CEE
    Preciso saber de que documentos tenho de apresentar para o efeito

    Quanto custam os serviços de legalizaçao?
    Obrigado
    Luiz

  17. Luiz Oliveira Lopes
    bom dia
    documentos necessarios:
    livrete
    fatura ou contrato de compra
    certificado de conformidade (COC)
    seguro caso o veiculo entre em territorio nacional pelos seus proprios meios
    se auto transportado; CMR e fatura de transporte
    os custos a podem ser variaeis
    cumprimentos

  18. Nuno Sousa diz:

    Bom dia
    Estou na suica a cerca de 8 anos tenho dois carros em meu nome a mais de 6 meses, com isto esta mau, estou a pensar em turnar em patria, o mais rapido possivel, qual sera a decumentacao que preciso para legalisar os meus 2 vaiculos em portugal.
    obrigada pela ajuda se for pussivel.
    comprimentos

  19. Martinho nogueira diz:

    Bom dia, sou residente em Portugal mas vou a França comprar um automóvel para legalizar, como posso fazer e quais os documentos necessários para a legalização.

  20. joao diz:

    Boas estou na suiça e queria levar uma vw touring de 7 Lugares para portugal e queria legalizar eu vou ca ficar mas queria deixar ô carro la mesmo para meus familiars poderem usufruir è possivel? O que perciso fazer?

  21. L diz:

    Bom dia,

    Tenho em vista um automóvel num stand holandês. Contudo indicam que não tem o COC. A Renault Portugal diz que não pode emitir cá um COC para um veículo importado.
    É seguro e fácil trazer o veículo sem COC e legalizá-lo?

    Obrigado

  22. Vania diz:

    Olá. Pedia ajuda no seguinte:
    Pretendo comprar um veiculo alemão que se encontra em Portugal. O proprietário veio de férias e sugeri comprar-lhe o veiculo e ele aceitou (irá regressar de avião). Que documentação tenho de ter para passar para meu nome? É necessário o COC? Obrigada.

  23. J diz:

    Qual é a marca?

  24. Cesar Ferreira diz:

    um familiar meu vai deixar ca um carro alemao quais os ducumentos que preciso para legalisar e para passar para meu nome

  25. Daniela diz:

    Boas
    Vivo em Inglaterra há cerca de dois anos e meio, estou a pensar no natal levar o meu carro com matrícula inglesa para Portugal, a fim de o legalizar, é um Opel astra H de 2006, qual por alto seria o valor da legalização?
    Obrigada

  26. Agostinho Sotomaior Carvalhoso diz:

    Boa tarde
    Estou a pensar compra carro na Alemanha, concerteza que irei lá buscá-lo que devo fazer para o legalizar, já agora tenho um filho emigrante será que se o legalizar em seu nome se tornará mais barato<<<<<<<<<<<<<<<<<'

  27. miguel fernandes diz:

    Tenho uma empresa portuguesa e gostaria de importar um carro da alemanha e legaliza-lo em portugal.

    A minha duvida é se é possivel o carro ser registado lá em nome da empresa portuguesa e que documentos podem ser necessarios. Suponho q em nome pessoal quando se compra um carro no estrangeiro ele seja registado em nome pessoal e que deva existir algum documento como o nosso DUC.

    Ou uma simples fatura de compra do carro em nome da empresa é suficiente, juntamente com o livrete e COC?

  28. miguel fernandes
    bom dia quanto à questao que coloca deve considerar sempre o seguinte:
    sendo o veiculo importado em nome da empresa a fatura de compra tem que vir em nome desta com o respetivo NIF
    solicitar que lhe seja entregue livrete e titulo de propriedade anteriores e o respetivo certificado de conformidade (COC), neste caso o vendedor nao pode debitar IVA na fatura
    cumprimentos

  29. Miguel Fernandes diz:

    Obrigado pela resposta, mas sigo com duvidas.

    Ok peço a factura com nif da minha empresa e peço q me entreguem livrete e registo de propriedade anteriores mais o COC, mas o carro não necessita de ser registado no pais de aquisiçao?

    Ou seja o registo de propriedade nao necessita ser atualizado na alemanha para nome da minha empresa e depois em portugal com esse titulo de propriedade mais os restantes documentos tratar da legalizaçao?

  30. Miguel Fernandes
    Caso o veiculo venha a circular tem que solicitar matriculas provisórias as quais devem vir em nome do condutor e nessa altura sao emitidos novos livretes, porem os anteriores devem acompanhar o veiculo ja que o que vai dar a propriedade é a fatura
    cumprimentos

  31. Bruno diz:

    Boa noite.
    Se comprar um carro na Alemanha a um vendedor particular, que não passe fatura de venda, como posso fazer a legalização se não tiver a fatura de compra? Agradeço a disponibilidade para esclarecer esta dúvida…

  32. Arlete Jerónimo diz:

    Olá bom dia, a minha irmã vai dar-me o carro dela, mas ele está matriculado em Espanha como faço para o legalizar visto que não tenho fatura.

  33. Melo diz:

    Boa tarde. A legalização de um quadriciclo (“papa reformas”) requer a mesma documentação (COC por exemplo)? Também é necessária fazer uma inspeção quando o veículo chega?
    Obrigado,
    Melo

  34. Catarina Neves diz:

    ola boa tarde.
    Estou a ver que ajudam as pessoas nas suas questões.
    será que me podem ajudar.
    Resido na Suíça e vou de vez para Portugal e tenho uma carrinha que vou levar e legalizar.
    Podem dizer- me que documentos tenho de ter, o que devo fazer e onde me devo dirigir?
    P.S. leio que é preciso o documento COC que documento é e onde tenho de o adquirir. obrigada desde já
    atenciosamente Catarina Neves

  35. Bruno a tarde Bruno
    quanto à questão que coloca sendo o veiculo adquirido a um particular esta está obrigado a entregar um contrato de compra e venda livrete e titulo de propriedade estes serao os documentos necessários para a regularização fiscal em portugal desde que o veiculo seja auto transportado
    cumprimentos

  36. boa tarde Arlete Jerónimo
    a irmã deverá emitir um contrato de compra e venda do veiculo e em seguida deve dirigir-se à Alfandega ou agente aduaneiro de forma a proceder à regularização fiscal
    cumprimentos

  37. Melo
    caso o veiculo em questão tenha sido fabricado à data de 01/01/2001 é obrigatório o respectivo certificado

  38. boa tarde Catarina Neves
    quanto à sua questão deve considerar

    para poder beneficiar da Lei de emigrante o veiculo tem de ser de sua propriedade pelo menos um ano e um dia à data do cancelamento da Sua residência no pais de acolhimento caso reúna esta condição deve solicitar ao controlo de habitantes um certificado onde deve constar a data de entrada nesse país e a data de cancelamento da sua residência deve em seguida dirigir-se ao consulado Português para estes certificarem o dito documento
    cumprimentos

  39. joaquim diz:

    Em janeiro vou para portugal e quero levar o meu carro comigo e vou intregar os meu papeis de frança para pagar menos a legalizacao mas ao intregar os meus papeis de frança fico sem reforma?

  40. Nuno Sousa diz:

    Quem mora na suica nao e obrigado a pagar o isv, que e o imposto maior, basta ter os requesitos das ultimas leis, ( par correcao da “raquelmar.lda).

  41. Manuel V. diz:

    Boa tarde,

    Se me poderem clarificar a minha situação agradeço desde já.

    Para proceder a legalização de um veiculo adquirido num pais da CE no qual tenho atualmente residência permanente.

    Documentos necessários:

    Veículos
    – Fatura de compra
    – Livrete do veiculo
    – Certificado de conformidade (coc) original
    – Seguro no caso de ir a circular

    Pessoais
    – Documentos que provem a sua residência pelo menos 12 meses antes do cancelamento da sua residência (ex: recibo de salário)
    – Certificado Consular para efeitos da Lei 22-A/2007 (se aplicável)

    No meu caso estou a residir num pais da CE por período superior a 2anos mas apenas adquiri veiculo nos últimos cerca de 4 meses.
    O veiculo foi adquirido novo sendo eu o primeiro proprietário.

    Se neste momento regressar ao pais e pretender proceder a legalização entendo que a Lei 22-A/2007 nao e aplicável visto nao ter passado um ano desde a aquisição?!

    Partindo do pressuposto acima e de forma resumida os custos inerentes ao processo seriam os seguintes:

    Taxas
    – ISV
    – Registro/Matriculacao

    De acordo com o simulador da ATD (https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/main.jsp) obtenho os seguintes valores para o ISV

    ###DADOS DO VEÍCULO###

    País de Origem União Europeia
    Tipo de Veículo Automóvel ligeiro de passageiros ou automóvel ligeiro de utilização mista. (tabela A)
    Estado do Veículo Novo

    ###Fórmula de cálculo do ISV###

    Imposto Calculado (cm3) 7.734,32€
    Parcela a abater (cm3) 5.362,67€
    Redução por anos de uso (%) 0%
    Montante de ISV (cm3) 2.371,65€
    Imposto Calculado (CO2) 7.132,32€
    Parcela a abater (CO2) 6.228,00€
    Redução por anos de uso (%) 0%
    Montante de ISV (CO2) 904,32€
    Montante de ISV a deduzir (CO2) 0,00€
    Montante de ISV (cm3 + CO2) 3.275,97€
    Agravamento Partículas – Para veículos a gasóleo 0,00€
    Imposto Sobre Veículos (ISV) >>>>3.275,97€<<<< 3.275,97 + 1500 = 4775.97 €

    A minha questão essencialmente se o valor indicado acima seria o aproximado ou na minha situação me será solicitado o pagamento do IVA?
    Estando num Pais da CE penso que nao, visto ter pago o mesmo no pais de compra, mas nao tenho clara esta situação.

    Obrigado
    Manuel

  42. Eduardo Figueira diz:

    boa noite,
    gostaria de saber se um particular, residente em Portugal, pode comprar carro em França.
    Em caso afirmativo quais os passos a dar em território Françes?
    O veiculo pode ser conduzido até Portugal após a compra e tratamento do suposto processo administrativo?
    Já agora se o aplicável a França é tambem aplicável a Espanha?
    grato pela ajuda

  43. Ricardo Oliveira diz:

    Boa tarde.
    Sou Português, mas adquiri recentemente residencia em espanha. Se algum dia pretender desistir desta residencia, e caso tenho carros em meu nome, posso traze-los para portugal, legaliza-los e usufruir deles ca? Em caso afirmativo, podem por favor dizer-me qual o valor total que terei de pagar, por automovel, para ficarem com matricula nacional?
    Obrigado

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