Documentos necessários para legalizar um Carro Importado

É conhecida a dificuldade inerente ao processo de legalização de um veículo adquirido no estrangeiro. Porém, com a ajuda do nosso guia definitivo para a legalização de um carro importado já aqui publicado, essa grande “aventura” ficará bastante mais simples, sobretudo quando a este último lhe adicionamos o conjunto de informações que lhe deixamos em seguida, relativas aos documentos que tem de apresentar em cada local que terá de visitar quando está a legalizar um veículo comprado além-fronteiras.

Os dados que lhe indicamos nos próximos parágrafos são resultantes do conhecimento de causa de uma experiência própria ocorrida no ano passado e são uma reprodução fiel dos passos que tive de cumprir para ver o meu veículo ligeiro importado legalizado em Portugal. No entanto, os procedimentos mantêm-se actuais, pelo que a assertividade do presente artigo prevalece, embora possa haver alguma alteração, ainda que ligeira, no que diz respeito aos aspectos mais específicos relativos ao tipo de veículo em causa.

Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT)

  • Para o início do processo de legalização do veículo necessita de preencher o Mod 1402 e ter em sua posse o Original do Certificado de Conformidade (COC);
  • O registo de propriedade implica a apresentação de uma cópia do livrete do veículo já reconhecida, ou seja, carimbada pela Alfândega, fotocópias dos documentos pessoais do titular (BI ou cartão do cidadão e NIF), do COC e a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV), além da entrega dos Mod 112 e 1402 correctamente preenchidos com os anexos incluídos conforme exigido.

Alfândega portuguesa

Cópias e respectiva apresentação dos originais do cartão do cidadão ou BI e NIF, DAV, comprovação da propriedade do veículo em causa, certificado de conformidade, prova de compra do automóvel (factura de emissão) e documentos do transporte do país de aquisição para território nacional. Também é imprescindível entregar o referido Mod 1402 preenchido com as comprovações da inspecção e sua homologação.

Conservatória do Registo Automóvel

Apresentação dos papéis solicitados no acto do pedido de emissão do Documento Único Automóvel (DUA), que apenas lhe será entregue, via correio, após a transmissão interna da sua requisição do IMTT para esta conservatória e o tratamento dessas informações recebidas por esta última entidade.

Companhia de seguros

Embora algumas empresas exijam documentos que vão para além dos comummente solicitados pelas seguradoras, algo que a lei lhes permite até um certo limite, o registo de propriedade e documentos de identificação pessoal (BI ou cartão do cidadão, NIF e carta de condução) são indispensáveis e todos os restantes que possam vir a ser pedidos servem exclusivamente para determinar critérios específicos da apólice.

Esta entrada foi publicada em Carros Importados com as tags , , . ligação permanente.

185 Respostas a Documentos necessários para legalizar um Carro Importado

  1. Pedro
    boa tarde
    como deve saber seja qual for o veiculo tem de ser de sua propriedade à mais de um ano quanto
    ao segundo carro em nosso entender e sendo procedente de um País Terceiro seguramente
    qu nao justifica pagar os impostos em Portugal assim conforme abiaxo se indica:
    ISV paga 13.211,74€
    IVA so sobre imposto 3038.53€
    no entanto fica à sua consideraçao
    cumprimentos

  2. Andre Pereira diz:

    Boa noite , alguem que podesse dizer se um carro suiço sem inspeccao no pais referido tem que voltar para fazer inspeção na suiça para a possivel legalizaçao em Portugal ? Obrigado

  3. Ruben diz:

    Boa tarde! Tenho um carro a 5 meses e por motivos pessoais pretendo voltar defenitivamente do luxemburgo para Portugal de carro ! O que devo fazer para legalizar o meu carro em Portugal ? Agradecia resposta desde já obrigado

  4. Ruben
    bom dia
    quanto ao seu caso nada há a fazer que não seja ter de pagar os impostos como qualquer outro cidadão uma vez que não é proprietário do veiculo pelo um ano antes de cancelar a sua residência. assim deve solicitar o certificado de conformidade para facilitar a sua legalizaçao em Portugal
    cumprimenos

  5. Olesya diz:

    Boa Tarde.
    Eu comprei o meu Smart Roadster de 2005 (698cc) a um privado em Manchester UK e gostava de legaliza lo em Portugal. Não fiquei muito esclarecida depois de varias pesquisas.

    Podera me ajudar com essa informação por favor?

    Com os melhores cumprimentos

  6. claudia Soares diz:

    Boa tarde,
    tenho morada em França e carro francês, isto tudo á 2 anos, contudo o carro foi comprado em segunda mão. Pretendo regressar a Portugal , posso legalizar o carro , e que custo é que isto teria?
    Porque do pouco que me informei constei que quando deixas -mos de ter uma morada definitivamente não temos que pagar tanto para legalizar o carro.
    Agradecia uma esclarecimento.
    Obrigada

  7. Bart Filip _ Mario Goncalves diz:

    Boa noite.
    Sou emigrante na Suica e pretendo regressar a Portugal nos proximos tempos.
    Tenho uma viatura ligeira de passageiros, a gasolina de 1.600 cc, que comprei novo ha 5 anos.
    Quais os documentos necessarios e obrigatorios para o poder legalizar em Portugal?
    Qual o valor aproximado de impostos que terei de pagar?
    Posso bebeficiar de algumas regalias por ser emigrante e estar de volta de vez?
    Obrigado.

  8. Bart Filip _ Mario Goncalves
    bom dia
    quanto à questão que coloca queira registar:
    documentos necessarios
    documento do controlo de habitantes onde deve constar a data da sua entra na Suiça e a data de cancelamento da sua residencia nesse país, seguidamente deve dirigir-se ao consulado Portugues para que estes certifiquem nesse documento a veracidade do documento.
    Deve fazer-se acompanhar de recibos de salarios ou recibos de agua e luz ou renda de casa, referente ao ultimo ano ou seja recibos dos ultimos doze meses,certificado de conformidade do veiculo(coc).
    quanto ao beneficio fiscal favor notar caso cumpra com a Lei 22-A/ 2007 está isento de impostos, apenas tera que gastar no processo administrativo
    cumprimentos

  9. claudia Soares
    no caso que apresenta está isenta de imposto desde que cumpra com a lei 22-A/2007
    apenas terá despesas administrativas
    cumprimentos

  10. Olesya
    nao vemos qualquer problema na regularizaçao fiscal do seu caso porem perguntamos qual é a sua duvida
    cumprimentos

  11. Catia Sousa diz:

    Boa tarde ,
    Resido na alemanha ha 5 anos com o meu marido,
    Pretendemos regressar de vez a portugal e gostariamos de saber se e possivel legalizar um carro que temos ainda com credito, e possivel legalizar em portugal ainda com credito na alemanha?
    Temos tambem uma mota e possivel legalizar os dois so pagando as despesas administrativas? Ou so se pode registar uma viatura?
    Obrigado
    Cumprimentos

  12. vera diz:

    Boa noite, tenho 2carros e uma moto4 com matricula luxemburguesa a mais de dois anos, pretendo regressar a portugal defenitivamente, o que devo fazer para legalizar os veiculos em portugal? E quanto ēque tenho que pagar? Desde já obrigada pela sua atenção, aguardo a sua resposta.

  13. Catia Sousa
    boa tarde
    quanto à questão que coloca favor notar de que não é possivel beneficiar da lei 22-A/2007
    ou seja ter isençao sem que prove que liquidou o credito.
    no que respeita à mota terá que pagar o ISV devido, já que só pode beneficiar num veiculo
    cumprimentos

  14. vera
    no caso do regresso definitivo deve pedir ao controlo de habitantes o documento de cancelamento da residência, devendo constar a data de entra no Luxemburgo e a data em que regressa definitivamente a Portugal, deve ainda fazer-se acompanhar de recibos de salários dos últimos doze meses ou rendas de casa ou outros.
    por outro lado cada cidadão ´so pode beneficiar de isenção de ISV para um veiculo apenas.
    para podermos ajudar no tocante a custos é necessário indicar
    marca, modelo cilindrada ano e mes da 1ª matricula descarga de CO2 se possível potencia do motor e numero de km que o veiculo tem
    cumprimentos

  15. Ana Costa diz:

    Boa noite,
    Tenho morada no Luxemburgo à cerca de 5 anos, no entanto quero voltar a Portugal e legalizar um Hyundai i30 de 2011. Segundo o que sei nao pago tanto de legalização.
    O que tenho de fazer e o que preciso? Ja agora qual o valor que devera ficar?

    Obrigada

  16. Ana Costa
    bom dia
    como ja referimos anteriormente deve solicitar ao controlo de habitantes o certificado de residência onde deve constar a data de entrada no Luxemburgo e a data de cancelamento da sua residência para regressar definitivamente a Portugal, deve fazer acompanhar de faturas ou recibos de salários dos últimos 12 meses deve ainda solicitar o certificado de conformidade do seu veiculo,
    cumprimentos

  17. manuel veloso diz:

    boas tardes estou emigrado ha 6 anos mais a minha esposa,devemos voltar a PORTUGAL ainda este ano e comprei duas viaturas sera que podemos legaliza las sem pagar o ISV???
    Obrigado pela atencao dispensada

  18. manuel veloso
    bom dia
    como ja foi referido, queira notar de que para poder beneficiar da isençao de ISV os veiculos tem
    que ser de propriedade do requerente pelo menos um ano e um dia antes de cancelar a residencia no País de acolhimento
    cumprimentos

  19. Ruben diz:

    Bom dia ! Como me disse anteriormente tenho de pagar os impostos por não ser proprietário da viatura a mais de um ano mas o facto de a ida para Portugal ser definitiva não muda nada ? Obrigado

  20. Ruben
    infelizmente nada muda pelo seu regresso, já que a <Lei obriga a ser proprietário pelo menos um ano e um dia para poder beneficiar de isençao
    cumprimento

  21. Fábio diz:

    Bom dia,

    Comprei um carro na passada segunda-feira e apenas dei um sinal ao stand para me tratarem de tudo, o carro é de matricula francesa e ele disse-me que até sexta-feira me entregava o carro pronto a circular, com matricula portuguesa e um documento do qual ele disse o nome e eu não me recordo, e disse também que o livrete ia ter a casa na morada que lhe indiquei, gostaria de saber com alguma urgência se isso é mesmo verdade e se em 1 semana +/- tenho o carro pronto a circular.

  22. Hugo Sousa diz:

    Ola bom dia eu vivo actualmente na austria pretendo regressar a portugal em breve e gostaria de saber quanto me pode custar pra legalizar o meu carro em portugal! Tenho uma A4 de 2010 ja esta totalmente paga!

  23. Hugo Sousa
    bom dia
    uma vez que regressa definitivamente a Portugal e desde que o veiculo seja de sua propriedade
    pelo menos um ano e um dia antes de cancelar a sua residência está isento de impostos
    cumprimentos

  24. Teresa Pereira diz:

    A minha pergunta é , para legalizar um automóvel em Portugal partindo definitivamente da suíça , quanto tempo antes tenho de ser proprietário do veículo! sendo um carro que comprei de segunda mão ..

  25. hugo sousa diz:

    ola fas 3 ANOS que tou em frança e vou para ilha da madeira e levar o meu carro que ja ta no meu nome a 2 anos e gostaria de saber se tinha que levar algum decumento de frança para nao ter que pagar inpostos na madeira e como tinha que fazer para legalisar na madeira e ja agora muito obrigada pela sua informaçao

  26. hugo ramos diz:

    ola fas 3 ANOS que tou em frança e vou para ilha da madeira e levar o meu carro que ja ta no meu nome a 2 anos e gostaria de saber se tinha que levar algum decumento de frança para nao ter que pagar inpostos na madeira e como tinha que fazer para legalisar na madeira e ja agora

  27. Teresa Pereira
    boa tarde
    para poder beneficiar do regime o veiculo tem que ter um ano e um dia em seu nome antes de proceder ao cancelamento da sua residencia no País de acolhimento
    cumprimentos

  28. Danny diz:

    Boa tarde

    Boa noite;

    Tenho uma viatura que adquiri em Portugal com a matricula
    27-es-83 em 2007, mas, no ano passado mudei-me para a Belgica, tendo alterado para a matricula belga em Maio 2014.

    No entanto, estou a pensar mudar novamente para a matricula portuguesa porque um familiar meu pretende adquiri-lo.

    Ou seja, teria de fazer pedido de matricula novamente.

    Quanto teria de pagar de imposto ? Estou isento por alguma razao?

    Obrigado

  29. Danny
    boa tarde
    importa saber se cancelou a matricula portuguesa, caso nao tenha cancelado seguramente que
    nao tem que pagar impostos à Alfandega, terá os custos apenas dos processos administrativos
    cunmprimentos

  30. Pedro diz:

    Boa tarde,

    Venho perguntar onde os serviços de alfandega podem ir buscar o valor que colocam no campo número de Km na declaração aduaneira de veiculo?

    Isto porque estou a comprar um carro que tem 98000Km no conta Km e o documento “declaração aduaneira de veiculo” aparece com 154000Km

    Obrigado.

  31. carlos alberto rodrigues enes diz:

    boa tarde, eu tenho um golf5 de 2007 com 145000 km de matricula suiça hà 4 anos e pretendo regressar a portugal de vez ,que papelada tenho que tratar aqui na suiça e depois em portugal ,e quanto tenho que pagar por legalizar em portugal ,se poderem me darem essas informaçoes eu agradecia muito obrigado

  32. carlos alberto rodrigues enes
    bom dia
    da Suiça deve pedir ao controlo de habitantes o certificado de cancelamento da sua residencia
    onde deve constar a data de entrada e a data de cancelamento da sua residencia, em seguida
    passar pelo Consulado Portugues para estes o certificarem e fazer acompanhar 12 recibos de salários dos ultimos 12 meses
    cumprimentos

  33. lucio bamond diz:

    Por favor tenho residencia na suiça e desejo vir a portugal com o carro da minha companheira, posso conduzir o carro em portugal durante qto tempo… obrigado.

  34. lucio bamond diz:

    Tenho residencia na suiça e quero me deslocar a portugal com o carro em nome da minha companheira com matricula suiça, posso conduzir em portugal o mesmo se sim por qto tempo… obg

  35. lucio bamond
    bom dia sim pode conduzir, porem deve fazer-se acompanhar de uma declaraçao da sua companheira a autorizar a conduçao em Portugal o prazo limite de permanecia é de 180 dias
    cumprimentos

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Pode usar estas etiquetas HTML e atributos: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>