Documentos necessários para legalizar um Carro Importado

É conhecida a dificuldade inerente ao processo de legalização de um veículo adquirido no estrangeiro. Porém, com a ajuda do nosso guia definitivo para a legalização de um carro importado já aqui publicado, essa grande “aventura” ficará bastante mais simples, sobretudo quando a este último lhe adicionamos o conjunto de informações que lhe deixamos em seguida, relativas aos documentos que tem de apresentar em cada local que terá de visitar quando está a legalizar um veículo comprado além-fronteiras.

Os dados que lhe indicamos nos próximos parágrafos são resultantes do conhecimento de causa de uma experiência própria ocorrida no ano passado e são uma reprodução fiel dos passos que tive de cumprir para ver o meu veículo ligeiro importado legalizado em Portugal. No entanto, os procedimentos mantêm-se actuais, pelo que a assertividade do presente artigo prevalece, embora possa haver alguma alteração, ainda que ligeira, no que diz respeito aos aspectos mais específicos relativos ao tipo de veículo em causa.

Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT)

  • Para o início do processo de legalização do veículo necessita de preencher o Mod 1402 e ter em sua posse o Original do Certificado de Conformidade (COC);
  • O registo de propriedade implica a apresentação de uma cópia do livrete do veículo já reconhecida, ou seja, carimbada pela Alfândega, fotocópias dos documentos pessoais do titular (BI ou cartão do cidadão e NIF), do COC e a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV), além da entrega dos Mod 112 e 1402 correctamente preenchidos com os anexos incluídos conforme exigido.

Alfândega portuguesa

Cópias e respectiva apresentação dos originais do cartão do cidadão ou BI e NIF, DAV, comprovação da propriedade do veículo em causa, certificado de conformidade, prova de compra do automóvel (factura de emissão) e documentos do transporte do país de aquisição para território nacional. Também é imprescindível entregar o referido Mod 1402 preenchido com as comprovações da inspecção e sua homologação.

Conservatória do Registo Automóvel

Apresentação dos papéis solicitados no acto do pedido de emissão do Documento Único Automóvel (DUA), que apenas lhe será entregue, via correio, após a transmissão interna da sua requisição do IMTT para esta conservatória e o tratamento dessas informações recebidas por esta última entidade.

Companhia de seguros

Embora algumas empresas exijam documentos que vão para além dos comummente solicitados pelas seguradoras, algo que a lei lhes permite até um certo limite, o registo de propriedade e documentos de identificação pessoal (BI ou cartão do cidadão, NIF e carta de condução) são indispensáveis e todos os restantes que possam vir a ser pedidos servem exclusivamente para determinar critérios específicos da apólice.

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282 Respostas a Documentos necessários para legalizar um Carro Importado

  1. carlos marques diz:

    boa tarde o carro em questao e um BW X1

  2. boa tarde Cralos Marques
    pode solicitar o COC em Portugal
    cumprimentos

  3. helder correia diz:

    boa tarde,
    alguém para me responder as seguintes perguntas sff.
    sou empresário, vou comprar um camião na Polónia.
    sendo uma compra intra-comunitária o seja sem IVA
    que documentos deve acompanhar o camião?
    os documentos em questão devem ser assinados, carimbados e reconhecidos no notário?
    obrigado

  4. helder correia
    bom dia
    no seu caso deve solicitar fatura de aquisiçao os respetivos livretes do camiao
    e se possivel solicitar matriculas provisorias e seguro de forma a poder fazer a viagem ate Portugal
    cumprimentos

  5. boa tarde Helder Correia

    já foi respondido

  6. Lena Skutova diz:

    Boa noite.
    Sou imigrante em Portugal desde Agosto de 2014 e queria comprar um carro novo no país da minha origem – Eslováquia (membro da UE) e traze-o para Portugal. Neste momento tenho morada registada em Portugal mas a minha morada permanente continua a ser na Eslováquia uma vez que só posso pedir a residência permanente em Portugal após 5 anos aqui. Quanto vou pagar pela legalização do veículo? Tenho que pagar IVA sendo o carro novo? Mesmo naõ ser portuguesa? Ou posso registá-lo na Eslováquia e usar aqui as matriculas eslovacas e dizer que vou para casa 2 vezes por ano e assim? Provavelmente vou comprar um Peugeot 208 que na Eslováquia custa por volta das 11.000 EUR (incluindo IVA 20%), emissões CO2 104.

  7. bom dia Lena Skutova
    quanto à questao que coloca, favor registar de que para poder usufruir de beneficio fiscal o veiculo tinha de ser de sua propriedade pelo menos 1 ano e um dias antes de passar residir em Portugal e o pedido tinha que ser apresentado nas Alfandega Portuguesa no prazo maximo de 6 meses.
    Nesta circunstancia os direitos à isençao foram perdidos
    quanto à segunda questao
    nao pode circular com o veiculo de matricula Eslovaca em Portugal uma vez que desenvolve um atividade em Portugal
    cumprimentos

  8. Lenka Skutova diz:

    Boa noite.
    Obrigada pela sua resposta. Tenho mais uma duvida. Quanto aos documentos extrangeiros. Exige-se traducao dos mesmos?

  9. boa tarde Lenka Skutova

    Em principio nao deve ser necessario a traduçao, porem a Alfandega reserva-se a esse direito
    cumprimentos

  10. Ismair diz:

    Eu gostaria de saber por quanto fica a legalisacao de um renaut senic frances pra portugal ano 2005 obrigado

  11. bom dia Ismair
    de forma a podermos ajudar é necessario indicar:
    ano e mes da 1ªmatricula
    valor de descardo CO2 o qual pode ver no seu livrete no campo V.7
    nr de km que o veiculo tem neste momento
    cumprimentos

  12. Luis massa diz:

    Quanto fica legalizar um smart 2004 698cm3 61cv gasolina oriundo da Suíça?

  13. tiago silva diz:

    boa noite

    vou defintivamente para portugal, sou residente em frança a 5 ano
    queria saber qual os prosedimentos que tenho que tomar aqui em
    frança para legalizar o meu carro

    obrigado

  14. Gonçalo diz:

    Boas amigos…ando a pensar comprar um carro em frança,mas estou com algumas duvidas quanto ao processo no pais de origem da compra.acham que é só chegar lá um um stand comprar o carro e depois traze-lo para Portugal ou é necessário qualquer tipo de documento no país da viatura???

  15. Pedro Viegas diz:

    Caros Sr.s
    Tenho uma dúvida, no COC qual o valor de emissao CO2 é tomado em conta para o calculo do ISV;
    1. Extra-Urbano ( no meu caso 148g/km )
    2. Urbano ( no meu caso 254 g/km )
    3.Misto ( no meu caso 188g/km )
    Aguardo a vossa ajuda.
    Cumpts,
    Pedro

  16. Luis Trindade
    bom dia
    o valor de Co2 a considerar será sempre o em condiçoes mistas que no seu caso sera de 188Gr/km
    cumprimentos

  17. Pedro Martins ferreira diz:

    Ola bom dia

    Pode me informar em quanto me fica com todas as despesas para importar um autmovel de marca Mustang GT 4951cc e valor de descarga 299 g CO2/ km ,de dezembro 2012 com 9000 kms preço 29000 euros.

  18. carlos alberto monteiro leitão diz:

    boa tarde gostava de algumas informações para legalizar uma viatura oriunda da belgica.
    quais são os documentos necessários .
    obrigado pela vossa atenção

  19. Domingos fernandes pinheiro diz:

    Ola bom dia eu estou em franca e gostava de levar um Mercedes a 170 a disel para legalizar ai podiam me dizer por quanto fica

  20. Bom dia Pedro Martins ferreira
    de forma a podemos ajudar favor indicar país de procedencia
    cumprimentos

  21. bom dia carlos alberto monteiro leitão
    documentos necessarios para a regularizaçao fiscal do veiculo em Portugal como abaixo se indica:
    livrete
    fatura de compra ou contrato de compra ser se tratar de um particular
    seguro
    certificado de conformidade (COC)
    cumprimentos

  22. bom dia
    Domingos fernandes pinheiro
    para que nos seja possivel fazer a simulaçao do valor dos impostos é necessarios os seguintes elementos:
    marca
    modelo
    cilndrada
    combustivel
    ano e mes da 1ª matricula
    valor de descarga de CO2
    cumprimentos

  23. Ricardo Simões diz:

    Bom-dia
    Estou emigrado na Suíça e pretendo regressar a Portugal no próximo mês, tenho um Bmw x5 e53 diesel ano de 2005, está no nome da empresa que tenho cá, mas hoje liguei para a Alfandega de Braga para saber como fazer disseram que não posso levar o carro porque não está à mais de um ano mo meu nome.

  24. Pedro Martins ferreira diz:

    Bom dia e muito obrigado por sua atenção ,Olhe esse carro queria comprar na Suiça.
    Que impostos e taxas que vou a ter para matricular em Portugal ?

    Obrigado e
    Comprimentos

  25. bao tarde Pedro Martins ferreira
    para informaçoes mais detalhadas se pretender favor contactar
    morais@raquelmar.pt
    melhores cumprimentos

  26. Boa Tarde Ricardo Simões
    quanto à informaçao que lhe foi dada pela Alfandega de Braga esta está correta, para poder beneficiar dos beneficios fiscais a que tem direito o veiculo tem que estar em seu nome ,pelo menos um ano e um dia antes de proceder ao cancelamento da sua residencia na Suiça
    cumprimentos

  27. Ricardo Simões diz:

    Mas a empresa é minha logo o veículo pertence – me. Se eu o levar na mesma quais os riscos que corro para legalizar.

  28. Boa tarde Ricardo Simões
    para maior detalhe favor contactar morais@raquelmar.pt
    cumprimentos

  29. Fernanda Pereira diz:

    Boa tarde,
    Meu irmão nasceu e vive em França comprou um carro usado, C4 Picaso- primeira matrícula 30-10-2009 -P1=1560/P2=80 e V.7 = 140, embora tenha documento de venda e toda a documentação ainda não passou para o nome dele. O meu filho quer comprar o carro mas não sabe por quanto fica a legalização da viatura para matrícula portuguesa. Seria possível ajudarem!
    Obrigado.

  30. Bom dia Fernanda Pereira
    o veiculo em questao deverá pagar 3.414.38€ se Imposto, porem sugerimos que se optar pela legalizaçao do automovel faça a simulçao em regime de metodo altaertivo já que poderá poupar
    no pagamento de impostos
    cumprimentos

  31. Cristina Costa diz:

    Boa tarde, sou residente no Luxemburgo e queria ir de férias a Portugal e a minha ideia era comprar aqui um carro e enviar para Portugal e sempre que aí fosse teria um carro sempre disponível
    Existe a possibilidade de o registar em Portugal e o que teria que pagar?
    Desde já obrigado.

  32. boa tarde eu tenho um golf4 de ano 2000 1900 de cilindrada co2 138 que queria levar para Portugal para legalizar podia saber em quanto me fica porque eu estou em frança a 16 anos e ainda nao penso em regressar se me poder dar uma resposta agradecia por favor obrigado.

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