Documentos necessários para legalizar um Carro Importado

É conhecida a dificuldade inerente ao processo de legalização de um veículo adquirido no estrangeiro. Porém, com a ajuda do nosso guia definitivo para a legalização de um carro importado já aqui publicado, essa grande “aventura” ficará bastante mais simples, sobretudo quando a este último lhe adicionamos o conjunto de informações que lhe deixamos em seguida, relativas aos documentos que tem de apresentar em cada local que terá de visitar quando está a legalizar um veículo comprado além-fronteiras.

Os dados que lhe indicamos nos próximos parágrafos são resultantes do conhecimento de causa de uma experiência própria ocorrida no ano passado e são uma reprodução fiel dos passos que tive de cumprir para ver o meu veículo ligeiro importado legalizado em Portugal. No entanto, os procedimentos mantêm-se actuais, pelo que a assertividade do presente artigo prevalece, embora possa haver alguma alteração, ainda que ligeira, no que diz respeito aos aspectos mais específicos relativos ao tipo de veículo em causa.

Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT)

  • Para o início do processo de legalização do veículo necessita de preencher o Mod 1402 e ter em sua posse o Original do Certificado de Conformidade (COC);
  • O registo de propriedade implica a apresentação de uma cópia do livrete do veículo já reconhecida, ou seja, carimbada pela Alfândega, fotocópias dos documentos pessoais do titular (BI ou cartão do cidadão e NIF), do COC e a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV), além da entrega dos Mod 112 e 1402 correctamente preenchidos com os anexos incluídos conforme exigido.

Alfândega portuguesa

Cópias e respectiva apresentação dos originais do cartão do cidadão ou BI e NIF, DAV, comprovação da propriedade do veículo em causa, certificado de conformidade, prova de compra do automóvel (factura de emissão) e documentos do transporte do país de aquisição para território nacional. Também é imprescindível entregar o referido Mod 1402 preenchido com as comprovações da inspecção e sua homologação.

Conservatória do Registo Automóvel

Apresentação dos papéis solicitados no acto do pedido de emissão do Documento Único Automóvel (DUA), que apenas lhe será entregue, via correio, após a transmissão interna da sua requisição do IMTT para esta conservatória e o tratamento dessas informações recebidas por esta última entidade.

Companhia de seguros

Embora algumas empresas exijam documentos que vão para além dos comummente solicitados pelas seguradoras, algo que a lei lhes permite até um certo limite, o registo de propriedade e documentos de identificação pessoal (BI ou cartão do cidadão, NIF e carta de condução) são indispensáveis e todos os restantes que possam vir a ser pedidos servem exclusivamente para determinar critérios específicos da apólice.

Esta entrada foi publicada em Carros Importados com as tags , , . ligação permanente.

412 respostas a Documentos necessários para legalizar um Carro Importado

  1. Jorge Crasto diz:

    Boa tarde,
    Estou a terminar a negociação com um stand Alemão para compra de uma viatura Aui Q2 nova que importarei para Portugal.
    A questão que coloco deve-se ao facto de o vendedor ter apresentado um custo de 215€ para emissão de uma declaração chamada EUR1, que diz ser obrigatória.
    Pode por favor esclarecer se de facto este documento EUR1 é fundamental para o processo de importação.

  2. boa tarde Jorge Crasto
    favor registar de que em nosso entender nao faz qualquer sentido a emissao de EUR1
    dentro da comunidade. o documento em causa nao vai ser necessario para efeitos de regularizaçao do veiculo em Portugal
    melhores cumprimentos

  3. nuno miguel diz:

    quanto pagarei para importar um carro da belgica para portugal, legalizacao do veiculo en porrtugal

  4. Serafim Jose Gonçalves diz:

    Quanto me custa legalizar carro frances:Volvo S 40 de 2008 em matricula Portuguesa!

  5. boa noite Serafim Jose Gonçalves
    de forma a poder ajudar
    deve informar:
    marca
    modelo
    cilindrada
    descarga de CO2
    ano e mes da 1ª matricula
    cumprimentos

  6. André Reis diz:

    Bom dia, tenho um irmão na Suíça à 15 anos e ele tem interesse em trazer um veículo para Portugal . Ouvi dizer que de 10/10 anos podem trazer veículos ficando a legalização muito mais barata . Isso é verdade ou apenas mito .

  7. Andre Reis diz:

    Bom dia . O meu irmão está na Suíça á 15 anos e está para ficar . Ele quer trazer um veículo para Portugal e ouvi dizer que pode trazer um de 10 em 10 anos ficando a legalização muito mais em conta . Isso é verdade ou apenas mito .

  8. bom dia Andre Reis
    o seu irmao tem o direito de trazer o veiculo com isençao de Impostos, porém para isso
    tem que regressar definitivamente a Portugal o que nos parece nao ser o caso
    cumprimentos

  9. Cátia Portela diz:

    Boa tarde de momento estou no luxembourgo e vou definitivamente para Portugal preciso de levar algum papel do control tecnic (inspeccao) para legalizar o meu carro em Portugal?
    Obrigada

  10. bom dia Cátia Portela
    nao necessita de nunhum documento do controlo tecnico, apenas deve fazer-se
    acompanhado do certificado de conformidade (COC) já que vai facilitar a legalizaçao
    cumprimentos

  11. Arlindo diz:

    Boas tenho carro a mais de um ano na suica e vou definitivamente para portugal.qual o custo da legalizacao.audi a6 2000 ano de 2007.obrigado.

  12. bom dia Arlindo
    favor registar de que tratando-se de regresso definitivo , é isento de impostos
    apenas terá que pagar os processos administrativos
    cumprimentos

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *