Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

Actualmente compensa mais adquirir um veículo novo no estrangeiro e legalizá-lo em Portugal, pois mesmo com todos os custos dessa operação o preço total é na esmagadora maioria dos casos inferior ao praticado por cá, muito por culpa da força que os lobbies da indústria automóvel possuem e a também não menos importante falta de coragem dos políticos para enfrentarem esse tipo de interesses. É a junção destes dois factores que provoca a subida incompreensível do valor de venda dos “quatro rodas” e afasta os compradores, sobretudo em momentos de crise como o que vivemos agora.

A importação de carros ainda continua a ser hoje em dia (e felizmente) uma opção extremamente vantajosa quando comparada com a aquisição em solo nacional, podendo mesmo significar uma poupança de até 55%! E desengane-se quem pensa que esta percentagem está errada… Basta que dedique algum tempo a pesquisar e verá que ir ao estrangeiro buscar o seu próximo automóvel pode ser uma excelente forma de não ficar com a sua conta bancária a zeros.

Mas como a melhor prova do que foi sublinhado no parágrafo anterior é demonstrar em termos práticos o que tem de ser feito para legalizar um veículo importado, explicamos desde já todos os passos que deve seguir para adquirir a sua nova viatura no estrangeiro e legalizá-la em Portugal, economizado milhares de euros pelo caminho.

O que fazer no país de aquisição?

Embora os valores e montantes a pagar no acto de compra de um carro além-fronteiras variem muito, inclusive dentro da própria União Europeia, existem determinados custos associados ao negócio, seja em que país for. Entre eles encontra-se o pagamento do IVA acrescentado ao preço de venda do veículo (atenção! Há vários sites que não indicam o peso desta taxa, mencionando apenas a importância relativa ao automóvel, pelo que deve ler atentamente as informações), registo de propriedade em seu nome, livrete do carro e o Certificado de Conformidade Europeu (COC), sendo estes três últimos documentos absolutamente fundamentais e sem os quais nenhum condutor pode andar nas estradas da UE.

A partir do momento em que os passos supra-descritos estão dados, boa parte do trabalho no país de aquisição fica concluído. Resta agora acertar os pormenores para o transporte do veículo para Portugal (realizado de camião ou em reboque) ou fazer um seguro temporário para que possa conduzi-lo você mesmo desde o estabelecimento onde o comprou até sua casa.

Na eventualidade de escolher o transporte deve ter em linha de conta que habitualmente a importância cobrada por uma empresa transportadora ronda os 500/600 euros (quantia média praticada actualmente, incluindo já o seguro obrigatório) e implica que aceite as datas que estejam disponíveis. No caso de optar por se estrear ao volante do seu novo carro terá de considerar aspectos como o combustível e desgaste do automóvel, a sua alimentação, alojamento (é aconselhável que faça várias paragens em longos percursos) e um seguro temporário em viagem que andará algures pelos 150/300 euros, tendo uma validade raramente superior a 30 dias, a não ser que deseje prolongar a sua duração.

O que fazer em Portugal?

A partir deste momento é que tudo se complica. O processo é demorado, burocrático e a quantidade de filas de espera e dias perdidos deixa muito a desejar, sobretudo quando se está num país com pouco mais de 10 milhões de habitantes com residência permanente. E como se não bastasse ainda se tem de juntar a esses factores o dinheiro que tem de se desembolsar para legalizar um carro usado adquirido no estrangeiro, bem mais do que em países como a vizinha Espanha ou a Inglaterra, citando só duas nações. Podemos mesmo chamar-lhe um assalto aos nossos bolsos.

Mas considerações à parte, eis o que necessita de fazer para que possa conduzir o seu novo veículo (nas suas mãos) em solo nacional:

  1. Deve deslocar-se a um agente autorizado para a inspecção do automóvel assim que este chegue a Portugal, pois sem “luz verde” do centro de inspecções fica impedido de legalizar o carro, sendo portanto imprescindível a vistoria ao automóvel para prosseguir com todo o processo de legalização, nomeadamente para cumprir a tarefa que permitirá a atribuição da matrícula à viatura;
  2. Tem de se dirigir ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) para requerer a homologação do COC, isto é, a passagem deste documento de título europeu para sinal português, algo que não é nada mais do que uma actualização de dados para que a Alfândega possa considerar o veículo como legal em solo nacional e o desbloqueie para transporte;
  3. Já nos serviços da Alfândega será necessário preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) com todas as informações solicitadas e, em caso de dúvidas, pedir a ajuda de um funcionário que esteja habilitado a esclarecer questões relativas aos campos de ordem mais técnica, aqueles que geralmente suscitam mais confusão;
  4. Reunir os documentos que já possui da viatura e a DAV correctamente preenchida e entregá-los no balcão respectivo da Alfândega. Nesse momento ser-lhe-á indicado como pode saldar o Imposto Sobre Veículos (ISV), cujo pagamento se pode realizar na hora, em numerário ou através do multibanco, ou até um máximo de 10 dias úteis a contar da data em que foi pedido;
  5. Na sequência da homologação do COC, entrega da DAV na Alfândega e pagamento do ISV deve solicitar a matrícula do seu novo carro, o que pode fazer no dia em que se deslocar à Alfândega mas apenas se pagar de imediato o valor relativo a esse mesmo documento e à taxa automóvel;
  6. Depois de levantar a matrícula pode mandar produzir as chapas para serem mais tarde aplicadas no automóvel e, após a sua colocação, está tudo pronto para se escolher o seguro desejado. A partir desse momento pode conduzir o veículo com a DAV em seu poder, porque ainda que faltem documentos para que o processo fique concluído, a Declaração Aduaneira de Veículo já lhe permite viajar à vontade por um período de 60 dias desde a data em que foi emitido;
  7. O passo seguinte é voltar novamente ao IMTT e entregar todos os documentos que foram previamente requisitados na Alfândega para que aquela primeira entidade envie o seu processo para tratamento na Conservatória do Registo Automóvel, pois a emissão do Documento Único Automóvel (DUA) está dependente da apresentação da burocracia cumprida até à presente fase do demorado processo. Por isso, organize toda a papelada que foi acumulando no decorrer das várias tarefas que teve de realizar e não se preocupe caso leve o que não seja necessário porque mais vale excesso do que ter de lá voltar por falta de alguma coisa;
  8. A derradeira peça do extenso puzzle que é a legalização de um automóvel adquirido no estrangeiro é a solicitação do DUA junto da Conservatória do Registo Automóvel. Porém, entre o despacho do seu processo do IMTT e a entrada do mesmo na base de dados daquela conservatória há que esperar em média três ou mais semanas e só nesse momento poderá requisitar o Documento Único Automóvel, tendo então de se aguardar duas a três semanas após efectuado o requerimento para que o DUA chegue a sua casa.

O processo – que é uma verdadeira saga burocrática – não ficará completo depois de se realizarem os oito passos supra-expostos. No fim da concretização de todas essas tarefas tem ainda de se deslocar até uma repartição do Ministério das Finanças a fim de pagar mais uma taxa, o Imposto de Circulação, algo que no meio desta épica aventura será eventualmente o que fará com maior facilidade.

Como irá ter oportunidade de verificar pelo esforço, e sobretudo paciência necessária para as filas e resmas de papel que terá preencher, legalizar um carro importado em Portugal não é das missões mais simples nem tão pouco das mais rápidas. É um procedimento bastante demorado que envolve diversas entidades públicas, empresas do sector privado e até internacionais (o que é óbvio e inevitável, pois estamos a adquirir um produto importado…) mas bem que poderia ser muito simplificado se os governantes do nosso país tivessem a vontade e a coragem de enfrentar os lobbies e os grupos económicos em defesa do cidadão. No entanto, ambas as qualidades continuam ausentes no carácter dos políticos portugueses que têm o poder de o fazer. Resta esperar que esta situação mude no futuro.

Sendo este um artigo que pretende ajudar quem decida importar um veículo, terminar com uma mensagem positiva é indispensável. Assim, tenha em mente que embora deva empenhar-se nesta missão de dimensão quase heróica, o prémio final é um carro novo que foi escolhido por si, comprado a um bom preço e seleccionado de entre um universo substancialmente mais vasto do que a pequena indústria automóvel nacional. O trabalho será grande mas a recompensa será ainda maior.

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263 Respostas a Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

  1. bom dia Patrícia
    no seguimento do seu pedido de esclarecimento e de forma que seja possível ajudar favor informar se a regularização fiscal do seu automóvel é como emigrante ou é para pagar impostos na totalidade, dado que as Ilha de Jersey tem Estatuto próprio

  2. Bom dia Sr Almeida
    o seu automóvel vai pagar de ISV 1.072.08€
    para o efeito foi considerada uma descarga de CO2 de 146Gr/km e potencia do motor 99 cavalos
    cumprimentos

  3. bom dia SR Hugo Pessoa
    o seu veiculo pagará de ISV 4.757.58€ pelo regime geral.
    para o efeito foi considerado que o veiculo tenha uma descarga de Co2 de 151Gr/KM e potencia do motor 96 cavalos.
    tomando por base a descarga de Co2 acima indicada, sugerimos que para efeitos de regularização fiscal deste veiculo o mesmo deve ser requerido o método alternativo uma vez
    que pode economizar em sede de ISV cerca de 1.700.00€
    cumprimentos

  4. bom dia SR Orlando
    de acordo com a Lei em vigor todos os veículos procedentes da CE fabricados a partir do ano de 2001 não podem ser matriculados sem que seja apresentado o certificado de conformidade (COC) do veiculo.
    provavelmente o inicio do processo é que esteve errado ou seja o Senhor deve ter solicitado ao Representante da marca a certificação do modelo 9 do IMT, quando deveria ter pedido o Certificado de conformidade, logo o IMT de Beja aceita a certificação pelo representante da marca, porem como quem cobra o ISV é a Alfandega e é esta que tem a obrigação de exigir o Certificado de conformidade (coc).
    assim não tem alternativa que não seja pedir ao fabricante do veiculo o duplicado do certificado de conformidade
    cumprimentos

  5. ORLANDO RIBEIRO diz:

    Boa tarde Sr. Almeida.
    Obrigado pela informação, eu não pedi nada á marca foi só com os documentos que trouxe da Alemanha, mas vou pedir de seguida,
    Resumindo neste pais nada vai bem as várias entidades não estão coordenadas umas com as outras.
    Cumprimentos

  6. Rogério Mendes diz:

    Boa tarde Orlando Ribeiro,
    O COC é um certificado de conformidade emitido pelo fabricante do carro, onde constam uma panóplia de elementos e caracteristicas do carro, incluindo o número do chassis, o modelo. o número do motor, medidas, pesos brutos e liquido, emissão de CO2, etc., etc.
    Se tiver dificuldade em obter esse documento qualquer concessionário da marca em Portugal faculta-lhe esse certificado. Só que em Portugal os concessionários obrigam a pagá-lo, creio que levam à volta de € 100/150.
    Dado que o amigo tem 20 dias úteis, para regularizar a situação perante a Alfandega, parece-me que a melhor solução é recorrer ao representante da marca.
    Cumprimentos,
    Rogério Mendes

  7. Simão diz:

    Boas. Eu encontro-me no estrangeiro a trabalhar mais propriamente na Suiça jà alguns anos e em 2008 informei-me na alfandega sobre legalizar um carro em Portugal não se pagava nada por ele ,queria saber se é verdade ou se tenho que pagar. O carro em questão é um Mercedes-Benz C230 Kompressor 2300cm 197 cv co 231g.Obrigada.

  8. Simão diz:

    Boas. Eu encontro-me no estrangeiro a trabalhar mais propriamente na Suiça jà alguns anos e em 2008 informei-me na alfandega sobre legalizar um carro em Portugal e não se pagava nada por ele ,queria saber se é verdade ou se tenho que pagar. O carro em questão é um Mercedes-Benz C230 Kompressor 2300cm 197 cv co 231g.Obrigada.

  9. bom dia Sr Simao
    no seguimento do seu pedido de esclarecimento queira registar:
    efetivamente e de acordo com a Lei 22/A de 2007 , e partindo do principio que reune as condicções necessárias beneficia de isençao fiscal, para isso e quando regressar definitivamente a Portugal deve dirigir-se ao Consulado Portugues ou ao controlo de Habitantes e solicitar o seu cancelamento de residencia , onde deve constar a data de entrada na Suiça e a data o cancelamento da sua residencia.
    cumprimentos

  10. paulo roque diz:

    viva estou em ir buscar uma berling comercial 90cv com 4 anos a espanha quanto pode me custar legalizar e que preciso?
    obrigado

  11. Boa tarde
    Sr. Paulo Roque
    para poder ajudar é necessário saber se a Berlingo é de dois ou 5 lugares
    e informar a cilindrada da mesma
    cumprimentos

  12. dinis sousa diz:

    Boa tarde.
    Gostava de saber, quanto gastaria a trazer um mercedes e250cdi de 2010 com 204cv e 143g/km.
    Obigado

  13. Rogério Mendes diz:

    Boa tarde Dinis Sousa,
    Vamos pensar que o carro vem dum país da comunidade. que a data da primeira matrícula é 30/06/2010 e que menos de 120 000 Km. Dentro destes pressupostos o valor a pagar na alfandega para legalização do carro é € 5 573,84.
    Cumprimentos
    Rogério Mendes

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