Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

Actualmente compensa mais adquirir um veículo novo no estrangeiro e legalizá-lo em Portugal, pois mesmo com todos os custos dessa operação o preço total é na esmagadora maioria dos casos inferior ao praticado por cá, muito por culpa da força que os lobbies da indústria automóvel possuem e a também não menos importante falta de coragem dos políticos para enfrentarem esse tipo de interesses. É a junção destes dois factores que provoca a subida incompreensível do valor de venda dos “quatro rodas” e afasta os compradores, sobretudo em momentos de crise como o que vivemos agora.

A importação de carros ainda continua a ser hoje em dia (e felizmente) uma opção extremamente vantajosa quando comparada com a aquisição em solo nacional, podendo mesmo significar uma poupança de até 55%! E desengane-se quem pensa que esta percentagem está errada… Basta que dedique algum tempo a pesquisar e verá que ir ao estrangeiro buscar o seu próximo automóvel pode ser uma excelente forma de não ficar com a sua conta bancária a zeros.

Mas como a melhor prova do que foi sublinhado no parágrafo anterior é demonstrar em termos práticos o que tem de ser feito para legalizar um veículo importado, explicamos desde já todos os passos que deve seguir para adquirir a sua nova viatura no estrangeiro e legalizá-la em Portugal, economizado milhares de euros pelo caminho.

O que fazer no país de aquisição?

Embora os valores e montantes a pagar no acto de compra de um carro além-fronteiras variem muito, inclusive dentro da própria União Europeia, existem determinados custos associados ao negócio, seja em que país for. Entre eles encontra-se o pagamento do IVA acrescentado ao preço de venda do veículo (atenção! Há vários sites que não indicam o peso desta taxa, mencionando apenas a importância relativa ao automóvel, pelo que deve ler atentamente as informações), registo de propriedade em seu nome, livrete do carro e o Certificado de Conformidade Europeu (COC), sendo estes três últimos documentos absolutamente fundamentais e sem os quais nenhum condutor pode andar nas estradas da UE.

A partir do momento em que os passos supra-descritos estão dados, boa parte do trabalho no país de aquisição fica concluído. Resta agora acertar os pormenores para o transporte do veículo para Portugal (realizado de camião ou em reboque) ou fazer um seguro temporário para que possa conduzi-lo você mesmo desde o estabelecimento onde o comprou até sua casa.

Na eventualidade de escolher o transporte deve ter em linha de conta que habitualmente a importância cobrada por uma empresa transportadora ronda os 500/600 euros (quantia média praticada actualmente, incluindo já o seguro obrigatório) e implica que aceite as datas que estejam disponíveis. No caso de optar por se estrear ao volante do seu novo carro terá de considerar aspectos como o combustível e desgaste do automóvel, a sua alimentação, alojamento (é aconselhável que faça várias paragens em longos percursos) e um seguro temporário em viagem que andará algures pelos 150/300 euros, tendo uma validade raramente superior a 30 dias, a não ser que deseje prolongar a sua duração.

O que fazer em Portugal?

A partir deste momento é que tudo se complica. O processo é demorado, burocrático e a quantidade de filas de espera e dias perdidos deixa muito a desejar, sobretudo quando se está num país com pouco mais de 10 milhões de habitantes com residência permanente. E como se não bastasse ainda se tem de juntar a esses factores o dinheiro que tem de se desembolsar para legalizar um carro usado adquirido no estrangeiro, bem mais do que em países como a vizinha Espanha ou a Inglaterra, citando só duas nações. Podemos mesmo chamar-lhe um assalto aos nossos bolsos.

Mas considerações à parte, eis o que necessita de fazer para que possa conduzir o seu novo veículo (nas suas mãos) em solo nacional:

  1. Deve deslocar-se a um agente autorizado para a inspecção do automóvel assim que este chegue a Portugal, pois sem “luz verde” do centro de inspecções fica impedido de legalizar o carro, sendo portanto imprescindível a vistoria ao automóvel para prosseguir com todo o processo de legalização, nomeadamente para cumprir a tarefa que permitirá a atribuição da matrícula à viatura;
  2. Tem de se dirigir ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) para requerer a homologação do COC, isto é, a passagem deste documento de título europeu para sinal português, algo que não é nada mais do que uma actualização de dados para que a Alfândega possa considerar o veículo como legal em solo nacional e o desbloqueie para transporte;
  3. Já nos serviços da Alfândega será necessário preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) com todas as informações solicitadas e, em caso de dúvidas, pedir a ajuda de um funcionário que esteja habilitado a esclarecer questões relativas aos campos de ordem mais técnica, aqueles que geralmente suscitam mais confusão;
  4. Reunir os documentos que já possui da viatura e a DAV correctamente preenchida e entregá-los no balcão respectivo da Alfândega. Nesse momento ser-lhe-á indicado como pode saldar o Imposto Sobre Veículos (ISV), cujo pagamento se pode realizar na hora, em numerário ou através do multibanco, ou até um máximo de 10 dias úteis a contar da data em que foi pedido;
  5. Na sequência da homologação do COC, entrega da DAV na Alfândega e pagamento do ISV deve solicitar a matrícula do seu novo carro, o que pode fazer no dia em que se deslocar à Alfândega mas apenas se pagar de imediato o valor relativo a esse mesmo documento e à taxa automóvel;
  6. Depois de levantar a matrícula pode mandar produzir as chapas para serem mais tarde aplicadas no automóvel e, após a sua colocação, está tudo pronto para se escolher o seguro desejado. A partir desse momento pode conduzir o veículo com a DAV em seu poder, porque ainda que faltem documentos para que o processo fique concluído, a Declaração Aduaneira de Veículo já lhe permite viajar à vontade por um período de 60 dias desde a data em que foi emitido;
  7. O passo seguinte é voltar novamente ao IMTT e entregar todos os documentos que foram previamente requisitados na Alfândega para que aquela primeira entidade envie o seu processo para tratamento na Conservatória do Registo Automóvel, pois a emissão do Documento Único Automóvel (DUA) está dependente da apresentação da burocracia cumprida até à presente fase do demorado processo. Por isso, organize toda a papelada que foi acumulando no decorrer das várias tarefas que teve de realizar e não se preocupe caso leve o que não seja necessário porque mais vale excesso do que ter de lá voltar por falta de alguma coisa;
  8. A derradeira peça do extenso puzzle que é a legalização de um automóvel adquirido no estrangeiro é a solicitação do DUA junto da Conservatória do Registo Automóvel. Porém, entre o despacho do seu processo do IMTT e a entrada do mesmo na base de dados daquela conservatória há que esperar em média três ou mais semanas e só nesse momento poderá requisitar o Documento Único Automóvel, tendo então de se aguardar duas a três semanas após efectuado o requerimento para que o DUA chegue a sua casa.

O processo – que é uma verdadeira saga burocrática – não ficará completo depois de se realizarem os oito passos supra-expostos. No fim da concretização de todas essas tarefas tem ainda de se deslocar até uma repartição do Ministério das Finanças a fim de pagar mais uma taxa, o Imposto de Circulação, algo que no meio desta épica aventura será eventualmente o que fará com maior facilidade.

Como irá ter oportunidade de verificar pelo esforço, e sobretudo paciência necessária para as filas e resmas de papel que terá preencher, legalizar um carro importado em Portugal não é das missões mais simples nem tão pouco das mais rápidas. É um procedimento bastante demorado que envolve diversas entidades públicas, empresas do sector privado e até internacionais (o que é óbvio e inevitável, pois estamos a adquirir um produto importado…) mas bem que poderia ser muito simplificado se os governantes do nosso país tivessem a vontade e a coragem de enfrentar os lobbies e os grupos económicos em defesa do cidadão. No entanto, ambas as qualidades continuam ausentes no carácter dos políticos portugueses que têm o poder de o fazer. Resta esperar que esta situação mude no futuro.

Sendo este um artigo que pretende ajudar quem decida importar um veículo, terminar com uma mensagem positiva é indispensável. Assim, tenha em mente que embora deva empenhar-se nesta missão de dimensão quase heróica, o prémio final é um carro novo que foi escolhido por si, comprado a um bom preço e seleccionado de entre um universo substancialmente mais vasto do que a pequena indústria automóvel nacional. O trabalho será grande mas a recompensa será ainda maior.

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480 Respostas a Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

  1. emanuel diz:

    boi noite
    gostaria de saber quanto terei de pagar para levar u meo carro para portugal
    Renault,megane 2006 selindrada
    1,465 gasole so2 120g
    obrigado

  2. C.Miguel R. diz:

    Olá boa tarde, antes de mais gostaria de elogiar o trabalho que têm feito(e que eu apenas vi uma pequena parte) em esclarecer/informar as pessoas que aqui colocam as suas dúvidas.

    Como também estou a pensar importar um carro, gostaria de saber qual o preço da legalização para estes 3 modelos para ver qual me será mais vantajoso, mas antes se pudessem esclarecer-me, o que é o preço (gross) e (net)? qual dos dois preços é que vou pagar( na Alemanha)?

    Volvo xc 60
    diesel
    cilind:2400cc
    emissões:euro5
    autocolante de emissões : verde (traduzi do inglês- emissons sticker-green)
    129kw(175ps)
    data: 03/2010
    94.300km
    as emissões de CO2 não vêm discriminadas mas os restantes que vi tinham 149gr ou 159gr…

    Volvo xc6o
    diesel
    cilind:1984cc
    emissões:euro5
    autocolante de emissões : 4 verde (traduzi do inglês- emissons sticker- 4green)
    120kw(163ps)
    data: 06/2010
    150.000km
    CO2: 149g/km

    VW Tiguan 2.0 tdi bluemotion
    11/2011
    diesel
    81kw(110ps)
    1968cc
    emission class: euro5
    emission sticker: 4 (green)
    CO2:139g/km
    156.300 km

    VW tiguan 2.0 tdi Bluemotion
    05/2012
    130.000km
    diesel
    103kw(140ps)
    CO2:155g/km
    1968cc
    euro5
    4(green)

    muito obrigado pela atenção

    C.MiguelR.

  3. Alexandre diz:

    boa noite, gostaria de saber para legalizar este carro quanto e q fica e se vale apena o metodo alternativo.
    133 g/km CO2
    2143 cm³
    09/2011
    km 198.284
    diesel.

  4. C. MIGUEL R
    No seguimento do seu pedido de informação queira registar
    1º caso paga 6.989.90€
    2º caso paga 5.128.59€
    3º caso paga 5.487.47€
    4º caso paga 7016.88€
    para efeitos de calculo foi considerado que os veículos estão equipados com filtro de partículas.
    NOTA: em qualquer um dos casos deve ser requerido o regime de método alternativo
    já que pode beneficiar no pagamento do ISV
    cumprimentos

  5. Paulo Duarte diz:

    Se me poderem ajudar nos cálculos ficaria muito grato.
    Qual o valor final a pagar pela legalização já incluído impostos, inspecções e tudo o mais que nos querem sacar, para estes veiculos:
    – MERCEDES-BENZ C 250 CDI STATION AVANTGARDE AVANTGARDE PANORAMA 204CV
    Kms: 135545 km
    Mês/Ano: 9/2011
    Potência: 204 cv
    Combustível: Gasóleo
    Cor Exterior: Branco
    cor interior: Preto
    Transmissão: Manual
    Portas: 5
    Bancos: 5
    Cilindrada: 2143 cc

    – Mercedes-Benz C 220 T CDI DPF BlueEFFICIENCY XENON
    91.709 km Combustível Diésel Potencia 125 cv (170 HP)
    Capacidad cúbica:2143 cm³
    Emissões de CO2 combinadas: aprox. 124 g/km
    Clase de emisión: Euro5
    Pegatina de emisiones:4 (Verde)

    – Mercedes-Benz C 200 T CDI
    40.800 km Diésel
    100 cv (136 HP)
    Número de puertas:4/5 Puertas
    Clase de emisión: Euro5
    Pegatina de emisiones:4 (Verde)

    Desde já os meus agradecimentos

  6. Carlos diz:

    Importação é chão que já deu uvas, na minha opinião. Já importei alguns carros da alemanha mas ultimamente não compensa.

    Existem várias despesas no processo de legalização de viaturas importadas, desde as deslocações, transporte do veículo para Portugal (em reboque ou pelo próprio com seguro de viagem), inspeção automóvel, compra de matrícula temporária, obtenção e registo de matrícula, documentação (DUC, DAV), impostos (IUC e ISV).

    Além destas despesas, também é preciso ter em conta as características do veículo, que influenciam o preço a pagar pela legalização: preço de venda ao público, ano de fabrico do veículo, tipologia do combustível, cilindrada, emissões de CO2.

    Na minha opinião já não compensa tanto.

  7. M. Gomes diz:

    Boa tarde,
    gostaria de saber quanto tenho de gastar a mais em papelada e burocracias alem de todos os impostos.

    Cumprimentos

  8. C.MiguelR. diz:

    Boa noite, a Raquel pode informar-me s.f.f. dos valores para os mesmos veículos que lhe solicitei mais atrás, do método alternativo?
    obrigado
    cumprimentos

  9. MTL diz:

    Boa tarde

    Comprei um Smart na alemanha, estou a tentar legaliza-loe não consigo porque o vendedor passou uma Guia de Compra, indicando que era a Factura. Agora não atende as chamadas nem responde aos email, existe alguma forma de ter essa factura sem ter q ir novamente à alemanha, ou mesmo indo lá se ele recusar se a passar a factura o que faço???

    Se poder ajudar me agradeço.

    Obrigado

  10. C.MiguelR
    boa tarde
    conforme seu pedido:
    1º caso paga+-6.969.00
    2º caso paga+-4.674.00
    3º caso paga +-4.305.00
    4º caso paga+-6.657.00
    cumprimentos

  11. MTL
    boa tarde
    nessa situação deve contactar a Embaixada Alemã e expor a situação
    cumprimentos

  12. Silvio Freitas diz:

    Ola boa noite http://www.raquelmar.pt/

    se possível gostava de saber se e possível legalizar carro em Portugal e levá-lo para a madeira origem de jersey ilhas britânicas e se for possível o valor por favor o carro e um audi a4 avant 2.0 tdi sline e CO2 acho q e de 139 combinado aguardo resposta obrigado

  13. Silvio Freitas diz:

    Desculpe
    Ano do carro 2009 e e gasoleo espero q não tenha esquecido de nada obrigada

  14. C.Miguel R. diz:

    Boa noite Raquel,
    muito obrigado, pela atenção que dispôs.

    cumprimentos

  15. Silvio Freitas

    bom dia
    sim é possivel apenas deve informar o mes da 1ª matricula valor atual do veiculo
    e os km que o veiculo tem neste momento
    cumprimentos

  16. Silvio Freitas diz:

    Raquelmar
    obrigada por responder e aqui esta o 1 mes da matricula foi a 28 /08 /09 o valor atual e de 25.000€ e tem por volta de 1500km obrigada mas uma vez pela disponalidade
    Silvio Freitas

  17. Fernando Ripado diz:

    Boa tarde.

    Quanto a ir buscar uma autocaravana à Alemanha, como seria o procedimento e quais os custos, partindo do prinvipio de que o veiculo teria pelo menos 5 anos? E qual o procedimento com o IVA?
    Cmp
    Fernando Ripado

  18. catia diz:

    Boa tarde. Estou na suiça e vou voltar de vez para portugal de vez e tenho um carro em nome do meu namorado e quero leva-lo comigo e gostaria de saber oque tenho de fazer visto que ele nao vai para portugal e quanto irei pagar.
    Ford ka
    11/2009
    1242cm
    112 co2

  19. Francisco diz:

    Boa tarde, vou para a alemanha no final do mes comprar um mercedez c200 pois penso que emite menos co2 e logo pago menos o que gostaria de saber é se o n. De km tb é importante para a redução do isv. Obrigado

  20. Paulo diz:

    Boa noite,
    Gostaria de saber se um cidadão que reside em França pode legalizar um carro sem custos aqui em Portugal, continuando a viver em França.

    Cumprimentos

  21. Susana diz:

    Boa tarde,

    gostaria de saber qual o valor a pagar para legalizar o seguinte carro:

    Mercedes classe B 180 CDI
    ano: 09/2005
    Comb: diesel
    Kms : 76000
    Co2: 114/121
    Kw/cv/rpm: 80/109/3200-4600

    É toda a informação que tenho neste momento.

    Muito obrigada

  22. Paulo
    boa tarde
    quanto à sua pergunta é nao
    para poder ter beneficios teria que transferir a sua residencia de França Portugal
    cumprimentos

  23. Susana
    boa tarde
    para poder ajudar é necessario indicar a cilindrada do veiculo
    cumprimentos

  24. Lee diz:

    Gostava só de dizer que a taxa sobra a respiração (CO2) é uma fraude não serve para nada a não ser ir para o bolso de quem criou a taxa global.

  25. Daniela diz:

    Bom dia.
    Gostaria que me informassem quanto custaria legalizar o seguinte carro, trazendo-o de Espanha.
    Seat Leon 1.6 TDI 105CV
    ano: 01/2011
    Comb: Diesel
    Kms : 105.000
    Co2: ano: 09/2005
    Comb: diesel
    Kms : 76000
    Co2: 99 g/km

    Se me pudessem dar essa informação agradecia imenso.

  26. Daniela diz:

    om dia.
    Gostaria que me informassem quanto custaria legalizar o seguinte carro, trazendo-o de Espanha.
    Seat Leon 1.6 TDI 105CV
    ano: 01/2011
    Comb: Diesel
    Kms : 105.000
    Co2: 99 g/km

    Se me pudessem dar essa informação agradecia imenso.
    (Peço que não liguem ao ultimo comentário, pois continha info errada).

  27. elsa neto diz:

    Boa noite
    Raquel
    Eu estou a residir em França e pretendo vender o meu carro com matricula francesa em Portugal, mas nao sei quais os passo que tenho que dar neste sentido!!!
    Pode me ajudar???
    Obrigada

  28. elsa neto
    Boa noite
    relativamente ao seu caso apenas deve eleborar a declaraçao de venda ao comprador,requerer
    à Alfandega o pagamento do ISVe apresentar o seguro quando for solictado pela Alfandega
    cumprimetos

  29. Daniela Neto
    boa noite
    o seu veiculo irá pagar de imposto a importancia de 2.544,69€, considerando os elementos indicados
    cumprimentos

  30. Daniel Silva diz:

    Boa noite.
    Antes de mais muito obrigada pela informação.
    Para tratar desta burocracia existe alguma empresa que trate destes documentos todos e os entregue nos respetivos serviços?
    Alem do ISV, que mais temos de pagar nestes serviços todos?
    Gostava de saber quanto fica a legalização do seguinte carro de frança:
    citroen C5 1600cc 110cv
    Diesel
    Co2 – 129
    Nov 2010
    Obrigada, cumprimentos.

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