Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

Actualmente compensa mais adquirir um veículo novo no estrangeiro e legalizá-lo em Portugal, pois mesmo com todos os custos dessa operação o preço total é na esmagadora maioria dos casos inferior ao praticado por cá, muito por culpa da força que os lobbies da indústria automóvel possuem e a também não menos importante falta de coragem dos políticos para enfrentarem esse tipo de interesses. É a junção destes dois factores que provoca a subida incompreensível do valor de venda dos “quatro rodas” e afasta os compradores, sobretudo em momentos de crise como o que vivemos agora.

A importação de carros ainda continua a ser hoje em dia (e felizmente) uma opção extremamente vantajosa quando comparada com a aquisição em solo nacional, podendo mesmo significar uma poupança de até 55%! E desengane-se quem pensa que esta percentagem está errada… Basta que dedique algum tempo a pesquisar e verá que ir ao estrangeiro buscar o seu próximo automóvel pode ser uma excelente forma de não ficar com a sua conta bancária a zeros.

Mas como a melhor prova do que foi sublinhado no parágrafo anterior é demonstrar em termos práticos o que tem de ser feito para legalizar um veículo importado, explicamos desde já todos os passos que deve seguir para adquirir a sua nova viatura no estrangeiro e legalizá-la em Portugal, economizado milhares de euros pelo caminho.

O que fazer no país de aquisição?

Embora os valores e montantes a pagar no acto de compra de um carro além-fronteiras variem muito, inclusive dentro da própria União Europeia, existem determinados custos associados ao negócio, seja em que país for. Entre eles encontra-se o pagamento do IVA acrescentado ao preço de venda do veículo (atenção! Há vários sites que não indicam o peso desta taxa, mencionando apenas a importância relativa ao automóvel, pelo que deve ler atentamente as informações), registo de propriedade em seu nome, livrete do carro e o Certificado de Conformidade Europeu (COC), sendo estes três últimos documentos absolutamente fundamentais e sem os quais nenhum condutor pode andar nas estradas da UE.

A partir do momento em que os passos supra-descritos estão dados, boa parte do trabalho no país de aquisição fica concluído. Resta agora acertar os pormenores para o transporte do veículo para Portugal (realizado de camião ou em reboque) ou fazer um seguro temporário para que possa conduzi-lo você mesmo desde o estabelecimento onde o comprou até sua casa.

Na eventualidade de escolher o transporte deve ter em linha de conta que habitualmente a importância cobrada por uma empresa transportadora ronda os 500/600 euros (quantia média praticada actualmente, incluindo já o seguro obrigatório) e implica que aceite as datas que estejam disponíveis. No caso de optar por se estrear ao volante do seu novo carro terá de considerar aspectos como o combustível e desgaste do automóvel, a sua alimentação, alojamento (é aconselhável que faça várias paragens em longos percursos) e um seguro temporário em viagem que andará algures pelos 150/300 euros, tendo uma validade raramente superior a 30 dias, a não ser que deseje prolongar a sua duração.

O que fazer em Portugal?

A partir deste momento é que tudo se complica. O processo é demorado, burocrático e a quantidade de filas de espera e dias perdidos deixa muito a desejar, sobretudo quando se está num país com pouco mais de 10 milhões de habitantes com residência permanente. E como se não bastasse ainda se tem de juntar a esses factores o dinheiro que tem de se desembolsar para legalizar um carro usado adquirido no estrangeiro, bem mais do que em países como a vizinha Espanha ou a Inglaterra, citando só duas nações. Podemos mesmo chamar-lhe um assalto aos nossos bolsos.

Mas considerações à parte, eis o que necessita de fazer para que possa conduzir o seu novo veículo (nas suas mãos) em solo nacional:

  1. Deve deslocar-se a um agente autorizado para a inspecção do automóvel assim que este chegue a Portugal, pois sem “luz verde” do centro de inspecções fica impedido de legalizar o carro, sendo portanto imprescindível a vistoria ao automóvel para prosseguir com todo o processo de legalização, nomeadamente para cumprir a tarefa que permitirá a atribuição da matrícula à viatura;
  2. Tem de se dirigir ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) para requerer a homologação do COC, isto é, a passagem deste documento de título europeu para sinal português, algo que não é nada mais do que uma actualização de dados para que a Alfândega possa considerar o veículo como legal em solo nacional e o desbloqueie para transporte;
  3. Já nos serviços da Alfândega será necessário preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) com todas as informações solicitadas e, em caso de dúvidas, pedir a ajuda de um funcionário que esteja habilitado a esclarecer questões relativas aos campos de ordem mais técnica, aqueles que geralmente suscitam mais confusão;
  4. Reunir os documentos que já possui da viatura e a DAV correctamente preenchida e entregá-los no balcão respectivo da Alfândega. Nesse momento ser-lhe-á indicado como pode saldar o Imposto Sobre Veículos (ISV), cujo pagamento se pode realizar na hora, em numerário ou através do multibanco, ou até um máximo de 10 dias úteis a contar da data em que foi pedido;
  5. Na sequência da homologação do COC, entrega da DAV na Alfândega e pagamento do ISV deve solicitar a matrícula do seu novo carro, o que pode fazer no dia em que se deslocar à Alfândega mas apenas se pagar de imediato o valor relativo a esse mesmo documento e à taxa automóvel;
  6. Depois de levantar a matrícula pode mandar produzir as chapas para serem mais tarde aplicadas no automóvel e, após a sua colocação, está tudo pronto para se escolher o seguro desejado. A partir desse momento pode conduzir o veículo com a DAV em seu poder, porque ainda que faltem documentos para que o processo fique concluído, a Declaração Aduaneira de Veículo já lhe permite viajar à vontade por um período de 60 dias desde a data em que foi emitido;
  7. O passo seguinte é voltar novamente ao IMTT e entregar todos os documentos que foram previamente requisitados na Alfândega para que aquela primeira entidade envie o seu processo para tratamento na Conservatória do Registo Automóvel, pois a emissão do Documento Único Automóvel (DUA) está dependente da apresentação da burocracia cumprida até à presente fase do demorado processo. Por isso, organize toda a papelada que foi acumulando no decorrer das várias tarefas que teve de realizar e não se preocupe caso leve o que não seja necessário porque mais vale excesso do que ter de lá voltar por falta de alguma coisa;
  8. A derradeira peça do extenso puzzle que é a legalização de um automóvel adquirido no estrangeiro é a solicitação do DUA junto da Conservatória do Registo Automóvel. Porém, entre o despacho do seu processo do IMTT e a entrada do mesmo na base de dados daquela conservatória há que esperar em média três ou mais semanas e só nesse momento poderá requisitar o Documento Único Automóvel, tendo então de se aguardar duas a três semanas após efectuado o requerimento para que o DUA chegue a sua casa.

O processo – que é uma verdadeira saga burocrática – não ficará completo depois de se realizarem os oito passos supra-expostos. No fim da concretização de todas essas tarefas tem ainda de se deslocar até uma repartição do Ministério das Finanças a fim de pagar mais uma taxa, o Imposto de Circulação, algo que no meio desta épica aventura será eventualmente o que fará com maior facilidade.

Como irá ter oportunidade de verificar pelo esforço, e sobretudo paciência necessária para as filas e resmas de papel que terá preencher, legalizar um carro importado em Portugal não é das missões mais simples nem tão pouco das mais rápidas. É um procedimento bastante demorado que envolve diversas entidades públicas, empresas do sector privado e até internacionais (o que é óbvio e inevitável, pois estamos a adquirir um produto importado…) mas bem que poderia ser muito simplificado se os governantes do nosso país tivessem a vontade e a coragem de enfrentar os lobbies e os grupos económicos em defesa do cidadão. No entanto, ambas as qualidades continuam ausentes no carácter dos políticos portugueses que têm o poder de o fazer. Resta esperar que esta situação mude no futuro.

Sendo este um artigo que pretende ajudar quem decida importar um veículo, terminar com uma mensagem positiva é indispensável. Assim, tenha em mente que embora deva empenhar-se nesta missão de dimensão quase heróica, o prémio final é um carro novo que foi escolhido por si, comprado a um bom preço e seleccionado de entre um universo substancialmente mais vasto do que a pequena indústria automóvel nacional. O trabalho será grande mas a recompensa será ainda maior.

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1.223 respostas a Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

  1. manuela pina diz:

    Boa Tarde gostaria de uma informação relativamente às matriculas estrangeiras depois de legalizar um carro com matricula Portuguesa.
    Como devo proceder visto que comprei um carro em Itália legalizei o carro já tenho a matricula Portuguesa agora devo dar baixa da matricula em Itália para nao pagar o selo como devo fazer?? è estranho que na agência onde legalizei o carro nao sabem informar.

    obrigado

  2. HÉLIO Guerra diz:

    Boa noite
    Pretendo voltar a portugal de vez
    Gostaria de levar o meu carro para legalização.
    Em quanto fica a legalização se eu voltar de vez?
    Mazda 3
    Motor 1.6citd
    1560 cilindrada
    138co2
    3-2006

  3. bom dia manuela pina
    deve dar baixa da matricula em Italia para evitar custos em nosso entender desnecessarios
    para o efeito solicite à Alfandega onde o veiculo foi declarado uma certidao para efeitos de baixa de matricula
    cumprimentos

  4. bom dia HÉLIO Guerra
    reunindo o establecido na Lei 22-A/2007 é isento de impostos apenas pagará os processos
    administrativos
    cumprimentos

  5. Irina Pryada diz:

    Boa tarde, tenho uma viatura com a matrícula russa, o livrete também em russo, apenas o meu nome e a matrícula têm letras latinas. Tenho de traduzir o mesmo em português para proceder a legalização? Outra pergunta, posso enviar a documentação para a Alfândega por e-mail, ouvi as pessoas a falar que a partir de Agosto já existe esta possibilidade?
    Obrigada.

  6. boa tarde Irina Pryada
    em nosso entender deve fazer a traduçao do livrete já que vai simplificar todo o processo do IMT e Alfandega, quanto à segunda questao os originais tem que ser entregues na Alfandega
    cumprimentos

  7. Maria Fernanda da Silva Covelo den Boer diz:

    residi na holanda mais de um ano, trabalhei la e la comprei um veiculo quero regressar a Portugal e beneficiar da isençao de emigrante, queria saber o que fazer …e tendo em conta que o seguro do mesmo agora e holeandes e vindo tenho de me desinscrever da holança, como faço para ter seguro para poder viajar para ca e poder conduzir enquantotrato da legalizaçao?

  8. Marcia Maia de Carvalho diz:

    ola bom dia.Legalizei uma carrinha em 2015 mas nao paguei o imposto da importacao porque vim residir em portugal definitivamente.neste momento estou interessada em vender o automovel.sabe me dizer como se processa o pagamento do imposto?qual é o valor mais ou menos que eu tenho de pagar?

  9. bom dia Maria Fernanda da Silva Covelo den Boer
    em nosso entender, deve ficar com o seguro holandes até dar entrada do processo na alfandega
    loque o processo de entrada já pode fazer o seguro em Portugal
    cumprimentos

  10. bom dia Marcia Maia de Carvalho

    somos da opiniao de que se deve dirigir à Alfandega onde legalizou o veiculo e solicite
    uma simulaçao do valor que tem a pagar
    cumprimentos

  11. Paula diz:

    Quantos carros posso legalizar ???

    Obrigado

  12. Morais diz:

    boa tarde Paula
    com isençao de impostos apenas um
    cumprimentos

  13. Humberto Janota diz:

    Boa tarde, a homologação do COC junto do IMTT é mesmo necessário? Qual o custo e quando deve ser feito antes ou depois da inspecção?
    Obrigado

  14. bom dia Humberto Janota
    o coc nao é obrigatorio desde que o nr da Homologaçao da CE conste dp livrete
    quanto à inspeçao se tiver coc pode faze-la antes, caso nao tenha coc entao que que passar primeiro pelo IMT
    cumprimentos

  15. Mario Santos diz:

    Bons dias

    Gostaria de saber o custo de legalizar

    Bmw 320 Auto 06/2013
    1995cm3
    Emissões de CO2 : 124 g/Km (BMW)
    Classe energética? C

    Muito Obrigado

  16. Bom dia Maria Santos
    o v eiculo em questao vai pagar de ISV 5.080,40€,
    sendo que a partir do dia 1/2018 pode contar com um pequeno aumento
    cumprimentos

  17. João Galhardo diz:

    Boa tarde,
    Dada a burocracia e a minha falta de tempo, conhece alguma empresa que trate do processo por mim e quanto cobram ?
    Obrigado,
    João

  18. boa tarde João Galhardo
    para outras informaçoes contate comercial@raquelmar.pt
    cumprimentos

  19. Miguel diz:

    Boa tarde,
    Gostaria de importar o seguinte automovel:
    Renault Megane IV 2016 – 2017, 1.2cc tce com 130cv, versão intens (usado >20000km ) ou novo, através de concessionários oficiais Renault (Espanha p.ex.)
    119 g CO2/km
    Gostaria de saber quais os gastos da legalização, tendo em conta impostos, inspecções, etc… (em Portugal)

    Gostaria de saber também a nível de valores internacionais: matriculas / seguro provisório, COC, etc

    Por fim, se alguém conhece o seguinte site, e que opiniões podem fornecer.
    http://www.renaultariestalavera.com/

    Muito obrigado,
    Cumprimentos

  20. Nuno diz:

    Boa noite
    Eu resido neste momento no estrangeiro
    E gostaria de saber se compensa legalizar o carro ainda com residencia ou fica mais barato fazer a legalizacao quando for de vez para portugal.
    As caractetisticas do carros sao a seguinte
    Mini Cooper S
    2.0 Gasolina
    192CV
    142g/km
    12/2014
    Que estimativa de custos terá mais ou menos

    Obrigado

  21. bom dia Nuno
    regressando definitivamente a Portugal é isento de impostos apenas terá a despesa dos processos administrativos
    o veiculo em questao sendo procedente da CE vai pagar de ISV 4.337.55€
    cumprimentos

  22. MIGUEL PRACA diz:

    Emigrantes que regressam a Portugal beneficiam de isenção de impostos ao importar um carro desde que o carro esteja registado em seu nome pelo menos um ano antes da importação. A minha duvida é em relação á data de importação. Para quem regressa de outro continente envolvendo um transporte de varias semanas por via maritima, qual é a data de importação? É a data em que o carro embarca ou pode ser a data em que o carro passa a alfândega?
    Agradeço qualquer esclarecimento. Obrigado.

  23. MIGUEL PRACA diz:

    Emigrantes que regressam a Portugal beneficiam de isenção de impostos ao importar um carro desde que o carro esteja registado em seu nome pelo menos um ano antes da mudança de residência. A minha duvida é em relação á data de mudança. Para quem regressa de outro continente envolvendo um transporte de varias semanas por via maritima, qual é a data de mudança? É a data em que o carro embarca ou pode ser a data em que o carro passa a alfândega? No meu caso o direito de residencia não termina em data nenhuma uma vez que tenho dupla nacionalidade.
    Agradeço qualquer esclarecimento. Obrigado.

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