Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

Actualmente compensa mais adquirir um veículo novo no estrangeiro e legalizá-lo em Portugal, pois mesmo com todos os custos dessa operação o preço total é na esmagadora maioria dos casos inferior ao praticado por cá, muito por culpa da força que os lobbies da indústria automóvel possuem e a também não menos importante falta de coragem dos políticos para enfrentarem esse tipo de interesses. É a junção destes dois factores que provoca a subida incompreensível do valor de venda dos “quatro rodas” e afasta os compradores, sobretudo em momentos de crise como o que vivemos agora.

A importação de carros ainda continua a ser hoje em dia (e felizmente) uma opção extremamente vantajosa quando comparada com a aquisição em solo nacional, podendo mesmo significar uma poupança de até 55%! E desengane-se quem pensa que esta percentagem está errada… Basta que dedique algum tempo a pesquisar e verá que ir ao estrangeiro buscar o seu próximo automóvel pode ser uma excelente forma de não ficar com a sua conta bancária a zeros.

Mas como a melhor prova do que foi sublinhado no parágrafo anterior é demonstrar em termos práticos o que tem de ser feito para legalizar um veículo importado, explicamos desde já todos os passos que deve seguir para adquirir a sua nova viatura no estrangeiro e legalizá-la em Portugal, economizado milhares de euros pelo caminho.

O que fazer no país de aquisição?

Embora os valores e montantes a pagar no acto de compra de um carro além-fronteiras variem muito, inclusive dentro da própria União Europeia, existem determinados custos associados ao negócio, seja em que país for. Entre eles encontra-se o pagamento do IVA acrescentado ao preço de venda do veículo (atenção! Há vários sites que não indicam o peso desta taxa, mencionando apenas a importância relativa ao automóvel, pelo que deve ler atentamente as informações), registo de propriedade em seu nome, livrete do carro e o Certificado de Conformidade Europeu (COC), sendo estes três últimos documentos absolutamente fundamentais e sem os quais nenhum condutor pode andar nas estradas da UE.

A partir do momento em que os passos supra-descritos estão dados, boa parte do trabalho no país de aquisição fica concluído. Resta agora acertar os pormenores para o transporte do veículo para Portugal (realizado de camião ou em reboque) ou fazer um seguro temporário para que possa conduzi-lo você mesmo desde o estabelecimento onde o comprou até sua casa.

Na eventualidade de escolher o transporte deve ter em linha de conta que habitualmente a importância cobrada por uma empresa transportadora ronda os 500/600 euros (quantia média praticada actualmente, incluindo já o seguro obrigatório) e implica que aceite as datas que estejam disponíveis. No caso de optar por se estrear ao volante do seu novo carro terá de considerar aspectos como o combustível e desgaste do automóvel, a sua alimentação, alojamento (é aconselhável que faça várias paragens em longos percursos) e um seguro temporário em viagem que andará algures pelos 150/300 euros, tendo uma validade raramente superior a 30 dias, a não ser que deseje prolongar a sua duração.

O que fazer em Portugal?

A partir deste momento é que tudo se complica. O processo é demorado, burocrático e a quantidade de filas de espera e dias perdidos deixa muito a desejar, sobretudo quando se está num país com pouco mais de 10 milhões de habitantes com residência permanente. E como se não bastasse ainda se tem de juntar a esses factores o dinheiro que tem de se desembolsar para legalizar um carro usado adquirido no estrangeiro, bem mais do que em países como a vizinha Espanha ou a Inglaterra, citando só duas nações. Podemos mesmo chamar-lhe um assalto aos nossos bolsos.

Mas considerações à parte, eis o que necessita de fazer para que possa conduzir o seu novo veículo (nas suas mãos) em solo nacional:

  1. Deve deslocar-se a um agente autorizado para a inspecção do automóvel assim que este chegue a Portugal, pois sem “luz verde” do centro de inspecções fica impedido de legalizar o carro, sendo portanto imprescindível a vistoria ao automóvel para prosseguir com todo o processo de legalização, nomeadamente para cumprir a tarefa que permitirá a atribuição da matrícula à viatura;
  2. Tem de se dirigir ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) para requerer a homologação do COC, isto é, a passagem deste documento de título europeu para sinal português, algo que não é nada mais do que uma actualização de dados para que a Alfândega possa considerar o veículo como legal em solo nacional e o desbloqueie para transporte;
  3. Já nos serviços da Alfândega será necessário preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) com todas as informações solicitadas e, em caso de dúvidas, pedir a ajuda de um funcionário que esteja habilitado a esclarecer questões relativas aos campos de ordem mais técnica, aqueles que geralmente suscitam mais confusão;
  4. Reunir os documentos que já possui da viatura e a DAV correctamente preenchida e entregá-los no balcão respectivo da Alfândega. Nesse momento ser-lhe-á indicado como pode saldar o Imposto Sobre Veículos (ISV), cujo pagamento se pode realizar na hora, em numerário ou através do multibanco, ou até um máximo de 10 dias úteis a contar da data em que foi pedido;
  5. Na sequência da homologação do COC, entrega da DAV na Alfândega e pagamento do ISV deve solicitar a matrícula do seu novo carro, o que pode fazer no dia em que se deslocar à Alfândega mas apenas se pagar de imediato o valor relativo a esse mesmo documento e à taxa automóvel;
  6. Depois de levantar a matrícula pode mandar produzir as chapas para serem mais tarde aplicadas no automóvel e, após a sua colocação, está tudo pronto para se escolher o seguro desejado. A partir desse momento pode conduzir o veículo com a DAV em seu poder, porque ainda que faltem documentos para que o processo fique concluído, a Declaração Aduaneira de Veículo já lhe permite viajar à vontade por um período de 60 dias desde a data em que foi emitido;
  7. O passo seguinte é voltar novamente ao IMTT e entregar todos os documentos que foram previamente requisitados na Alfândega para que aquela primeira entidade envie o seu processo para tratamento na Conservatória do Registo Automóvel, pois a emissão do Documento Único Automóvel (DUA) está dependente da apresentação da burocracia cumprida até à presente fase do demorado processo. Por isso, organize toda a papelada que foi acumulando no decorrer das várias tarefas que teve de realizar e não se preocupe caso leve o que não seja necessário porque mais vale excesso do que ter de lá voltar por falta de alguma coisa;
  8. A derradeira peça do extenso puzzle que é a legalização de um automóvel adquirido no estrangeiro é a solicitação do DUA junto da Conservatória do Registo Automóvel. Porém, entre o despacho do seu processo do IMTT e a entrada do mesmo na base de dados daquela conservatória há que esperar em média três ou mais semanas e só nesse momento poderá requisitar o Documento Único Automóvel, tendo então de se aguardar duas a três semanas após efectuado o requerimento para que o DUA chegue a sua casa.

O processo – que é uma verdadeira saga burocrática – não ficará completo depois de se realizarem os oito passos supra-expostos. No fim da concretização de todas essas tarefas tem ainda de se deslocar até uma repartição do Ministério das Finanças a fim de pagar mais uma taxa, o Imposto de Circulação, algo que no meio desta épica aventura será eventualmente o que fará com maior facilidade.

Como irá ter oportunidade de verificar pelo esforço, e sobretudo paciência necessária para as filas e resmas de papel que terá preencher, legalizar um carro importado em Portugal não é das missões mais simples nem tão pouco das mais rápidas. É um procedimento bastante demorado que envolve diversas entidades públicas, empresas do sector privado e até internacionais (o que é óbvio e inevitável, pois estamos a adquirir um produto importado…) mas bem que poderia ser muito simplificado se os governantes do nosso país tivessem a vontade e a coragem de enfrentar os lobbies e os grupos económicos em defesa do cidadão. No entanto, ambas as qualidades continuam ausentes no carácter dos políticos portugueses que têm o poder de o fazer. Resta esperar que esta situação mude no futuro.

Sendo este um artigo que pretende ajudar quem decida importar um veículo, terminar com uma mensagem positiva é indispensável. Assim, tenha em mente que embora deva empenhar-se nesta missão de dimensão quase heróica, o prémio final é um carro novo que foi escolhido por si, comprado a um bom preço e seleccionado de entre um universo substancialmente mais vasto do que a pequena indústria automóvel nacional. O trabalho será grande mas a recompensa será ainda maior.

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1.131 respostas a Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

  1. bom dia Lidia Linhares
    sim a possivel legalizar o veiculo já com o JPL, porem esta alteraçao tem que constar do livrete Belga, para que surta efeitos em Portugal, por outro lado trantando-se de uma transferencia de reisdencia para Portugal é isenta de impostos desde que o veiculo seja de sua propriedade pelo
    menos 1 ano e um dia à data de transferencia da sua residencia
    cumprimentos

  2. luis miguel parente diz:

    muito obrigado ! Já agora ,tenho uma carrinha diesel de 99 francesa,quanto é que custaria?

  3. Tiago Gonçalves diz:

    Boas quero comprar um Audi A4 1.9 tdi do ano 2005\04 186\CO2 na Alemanha e legalizar em Portugal,queria saber em quanto me iria ficar a legalização.
    Cumprimentos

  4. Nuno Alves diz:

    Boa tarde, estou emigrado no Reino Unido e irei regressar em definitivo para Portugal sendo que vou levar o meu carro. Segundo tenho lido o V5C que é o registo de propriedade e livrete do carro também engloba o COC que me deixa circular fora do Reino Unido e será este documento que terei que entregar na Alfândega para homologação do mesmo. Conseguem-me confirmar esta informação?
    Obrigado e Cumprimentos.

  5. bom dia Nuno Alves
    o V5c é apenas o livrete e registo de propriedade o certificado de conformiade deverá ser
    solicitado à fabrica da marca do veiculo, isto para simplificar a legalizaçao do veiculo
    cumprimentos

  6. Manuel JoaquimTavares diz:

    Bom dia, estou em França e pretendo regressar definitivamente a Portugal dentro de poucos meses, gostaria de saber, os documentos que tenho que levar para legalizar o carro e quanto ficaria a legalização de um Audi A4 2,0 de 2009. Obrigado

  7. George diz:

    Boa noite, estou emigrado no Reino Unido à 10 anos e quero trazer um Skoda Superb para portugal, de 20-09-2013, 1968cc, 122 co2, diesel com filtro de particulas. Tenho o carro à mais de 1 ano.
    A minha situação é que nos últimos 6 meses perdi o emprego e estou a viver com um familiar por isso não pago renda e não tenho vencimento certo, salvo raros trabalhos que vou fazendo (a recibos verdes de UK). Pago contracto de telemóvel mensal e imposto de circulação mensal, tenho conta bancária e pago impostos e segurança social.
    Consigo obter isenção do ISV e que documentos teria de apresentar??

    Não consigo achar informação para esta situação pelo que agradeço se alguém me puder ajudar.

    Muito obrigado.

  8. Fernando Moreira diz:

    Bom dia
    Desde já muito obrigado pela partilha deste precioso artigo que fez. Após leitura, gostaria de saber a título de curiosidade se trazer um veículo limousine para Portugal no sentido de exercer actividade de prestação de serviços de transporte, os procedimentos serão semelhantes, ou me aconselha a por esta ideia de parte?

  9. boa tarde
    Manuel JoaquimTavares
    os documentos que deve trazer sao os seguintes:
    declaraçao da Marie onde consta a data de entrada e m frança e a data de cancelamento da sua residencia.
    livrete
    certificado de conformidade do carro
    folhas de salarios ou resibos de rendas de casa ou a recibos de agua e luz dos ultos doze meses
    cumprimentos

  10. boa tarde
    George
    quanto ao Seu caso nao é muito simples, porém a lei diz que tem que provar a sua vida
    quotidiana nos ultimosa doze meses, nao sendo obrigatorio ter casa ou estra a trabalhar,
    pelo que no momento da instruçao do processo deve juntar dos os recibos em seu nome ou
    seja de telefone , pagamento de selos de circilasçao recibos verdes, farmacia, super mercados
    cumprimentos

  11. boa tarde
    Fernando Moreira
    favor registar de que com o OGE para 2017 esse tipo de veiculo foi altamente penalizado,
    pelo que somos da opiniao de que de uma forma previa fça uma simulaçao de impostos a pagar
    nomeadamento no que respeita ao CO2
    cumprimentos

  12. Johnny diz:

    Boa tarde, eu estou quase a comprar agora uma Ford raptor 2017 nova nos Estados Unidos. Onde posso contratar alguém para tratar tudo o processo de legalização?

  13. Vasco diz:

    Boa noite. Gostaria de saber segundo a nova tabela do ISV qual é o valor que pagarei para legalizar uma peugeot bipper van 1.3hdi 75cv de 2013, a viatura é francesa.
    Porque no site aduaneiro não consigo perceber em que alínea se enquadra esta viatura para poder simular o preço.
    Obrigado.
    Cumprimentos

  14. vitor alexandre diz:

    olá boas meu nome é Vitor alexandre residente em alemanha me reformei este ano
    tenho um automóvel que comprei em dezembro 2016 Agora em junho deste ano tenciono
    voltar para Portugal de todo será que estou isente de imposto para legalizar meu carro
    obrigado comprimentos

  15. bom dia Vasco
    o veiculo em questao sendo equipado com 2/3 lugares vai pagar de ISV 494.70€
    cumprimentos

  16. bom dia Vitor Alexandre
    como foi referido anteriormente os emigrantes para poderem beneficiar da isençao de impsotos os veiculos tem de ser de sua propriedade pelo menos 1 ano e um dia, à data
    de cancelamento da residencia no pais de acolhimento.
    assim se regressar em junho terá que pagar os impostos como um qualquer cidadao residente em Portugal
    cumprimentos

  17. bom dia Johnny
    se pretender contate morais@raquelmar.pt
    cumprimentos

  18. Jose Carvalho diz:

    Bom dia eu tenho uma carrinha Peugeot 407 2.0 hdi de 2006 da Englaterra queria legalizar ca em Portugal. Quanto deve me custar para legalizar? Obrigado

  19. bom dia Jose Carvalho
    caso regresse definitivamente a Portugal e o veiculo seja de sua propriedade à mais de 1 ano e um dia é isento de imposto
    cumprimentos

  20. Baran diz:

    Bom dia
    Gostaria de saber se é possivel importar fora ue, nomeadamente do Irão?
    E que documentos é necessario.
    Obrigado

  21. luis m jesus diz:

    ola vivo nos USA e tenciono comprar um carro Mercedes Benz C250d 4matic em Espanha e leva-lo para Portugal /Covilha onde tenho casa e espero regressar de vez em 4/5 anos que terei de fazer ou se tenho que pagar IVA

  22. bom dia Baran
    sim é possivel importar fora da CE
    os documentos necessarios
    livretes do veiculo
    fatura comercial
    se possivel certificado de conformidade
    cumprimentos

  23. bom dia Luis m jesus
    quanto á sua questao favor registar de que se o veiculo for adquirido em Espanha nao pode beneficiar de qualquer isençao de impostos ou seja vai ter de pagar impostos como qualquer outro cidadao IVA e ISV se o carro for novo
    cumprimentos

  24. Gilberto Ferreira diz:

    Boas uma pequena questão sou imigrante em França a minha filha está a pensar em voltar para portugal mas o carro foi comprado há 2 meses não vai ter direito há isenção quanto poderá custar a legalização é um ford focus de 2011 1600tdci 95cv

  25. boa tarde Gilberto Ferreira
    no caso que apresenta nao vai poder beneficiar de isençao de impostos, de forma a podermos ajudar deve indicar:
    marca
    ano e mes da 1ª matricula
    cilindrada
    descarga de CO2
    cumprimentos

  26. Messias diz:

    Acabei de comprar um BMW X1 2012/09
    Automático volante á direita
    Resido em UK mas estou a pensar voltar em agosto, gostava de levar o veiculo é legalizar em Portugal..
    É um E84 X1 drive 18d M sport N47 2.0

  27. Mario diz:

    Bom dia, vou comprar um carro à Alemanha mas a um particular. Quais os documentos k tenho que trazer de forma a legalizar o veículo? E o vendedor disse que como particular a venda não necessita de pagar o iva. Será assim? Muito obrigado pela atenção.
    Mario

  28. Angelo sousa diz:

    Boa yarde.. tenho uma carrinha mercedes C220 diesel de matricula alema de 2007 e gostaria de saber quanti ficaria a sua legalizaçao.

  29. bom dia Messias
    quanto à sua questao lembramos de que para poder beneficiar de isençao de impostos
    o veiculo tem de ser de sua propriedade pelo menos um ano e 1 dia à data do cancelamento da sua residencia em UK
    cumprimentos

  30. bom dia Mario
    de fato nao tem que pagar se o veiculo for de um particular e o veiculo tenha mais de 6 meses
    e mais de 6000km
    documentos a pedir ao vendedor:
    livretes
    contarto de compra e venda
    se possivel o Certificado de conformidade (COC)
    cumprimentos

  31. bom dia Angelo Sousa
    para podermos ajudar é necessario indicar o valor de descarga de CO2
    cumprimentos

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