Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

Actualmente compensa mais adquirir um veículo novo no estrangeiro e legalizá-lo em Portugal, pois mesmo com todos os custos dessa operação o preço total é na esmagadora maioria dos casos inferior ao praticado por cá, muito por culpa da força que os lobbies da indústria automóvel possuem e a também não menos importante falta de coragem dos políticos para enfrentarem esse tipo de interesses. É a junção destes dois factores que provoca a subida incompreensível do valor de venda dos “quatro rodas” e afasta os compradores, sobretudo em momentos de crise como o que vivemos agora.

A importação de carros ainda continua a ser hoje em dia (e felizmente) uma opção extremamente vantajosa quando comparada com a aquisição em solo nacional, podendo mesmo significar uma poupança de até 55%! E desengane-se quem pensa que esta percentagem está errada… Basta que dedique algum tempo a pesquisar e verá que ir ao estrangeiro buscar o seu próximo automóvel pode ser uma excelente forma de não ficar com a sua conta bancária a zeros.

Mas como a melhor prova do que foi sublinhado no parágrafo anterior é demonstrar em termos práticos o que tem de ser feito para legalizar um veículo importado, explicamos desde já todos os passos que deve seguir para adquirir a sua nova viatura no estrangeiro e legalizá-la em Portugal, economizado milhares de euros pelo caminho.

O que fazer no país de aquisição?

Embora os valores e montantes a pagar no acto de compra de um carro além-fronteiras variem muito, inclusive dentro da própria União Europeia, existem determinados custos associados ao negócio, seja em que país for. Entre eles encontra-se o pagamento do IVA acrescentado ao preço de venda do veículo (atenção! Há vários sites que não indicam o peso desta taxa, mencionando apenas a importância relativa ao automóvel, pelo que deve ler atentamente as informações), registo de propriedade em seu nome, livrete do carro e o Certificado de Conformidade Europeu (COC), sendo estes três últimos documentos absolutamente fundamentais e sem os quais nenhum condutor pode andar nas estradas da UE.

A partir do momento em que os passos supra-descritos estão dados, boa parte do trabalho no país de aquisição fica concluído. Resta agora acertar os pormenores para o transporte do veículo para Portugal (realizado de camião ou em reboque) ou fazer um seguro temporário para que possa conduzi-lo você mesmo desde o estabelecimento onde o comprou até sua casa.

Na eventualidade de escolher o transporte deve ter em linha de conta que habitualmente a importância cobrada por uma empresa transportadora ronda os 500/600 euros (quantia média praticada actualmente, incluindo já o seguro obrigatório) e implica que aceite as datas que estejam disponíveis. No caso de optar por se estrear ao volante do seu novo carro terá de considerar aspectos como o combustível e desgaste do automóvel, a sua alimentação, alojamento (é aconselhável que faça várias paragens em longos percursos) e um seguro temporário em viagem que andará algures pelos 150/300 euros, tendo uma validade raramente superior a 30 dias, a não ser que deseje prolongar a sua duração.

O que fazer em Portugal?

A partir deste momento é que tudo se complica. O processo é demorado, burocrático e a quantidade de filas de espera e dias perdidos deixa muito a desejar, sobretudo quando se está num país com pouco mais de 10 milhões de habitantes com residência permanente. E como se não bastasse ainda se tem de juntar a esses factores o dinheiro que tem de se desembolsar para legalizar um carro usado adquirido no estrangeiro, bem mais do que em países como a vizinha Espanha ou a Inglaterra, citando só duas nações. Podemos mesmo chamar-lhe um assalto aos nossos bolsos.

Mas considerações à parte, eis o que necessita de fazer para que possa conduzir o seu novo veículo (nas suas mãos) em solo nacional:

  1. Deve deslocar-se a um agente autorizado para a inspecção do automóvel assim que este chegue a Portugal, pois sem “luz verde” do centro de inspecções fica impedido de legalizar o carro, sendo portanto imprescindível a vistoria ao automóvel para prosseguir com todo o processo de legalização, nomeadamente para cumprir a tarefa que permitirá a atribuição da matrícula à viatura;
  2. Tem de se dirigir ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) para requerer a homologação do COC, isto é, a passagem deste documento de título europeu para sinal português, algo que não é nada mais do que uma actualização de dados para que a Alfândega possa considerar o veículo como legal em solo nacional e o desbloqueie para transporte;
  3. Já nos serviços da Alfândega será necessário preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) com todas as informações solicitadas e, em caso de dúvidas, pedir a ajuda de um funcionário que esteja habilitado a esclarecer questões relativas aos campos de ordem mais técnica, aqueles que geralmente suscitam mais confusão;
  4. Reunir os documentos que já possui da viatura e a DAV correctamente preenchida e entregá-los no balcão respectivo da Alfândega. Nesse momento ser-lhe-á indicado como pode saldar o Imposto Sobre Veículos (ISV), cujo pagamento se pode realizar na hora, em numerário ou através do multibanco, ou até um máximo de 10 dias úteis a contar da data em que foi pedido;
  5. Na sequência da homologação do COC, entrega da DAV na Alfândega e pagamento do ISV deve solicitar a matrícula do seu novo carro, o que pode fazer no dia em que se deslocar à Alfândega mas apenas se pagar de imediato o valor relativo a esse mesmo documento e à taxa automóvel;
  6. Depois de levantar a matrícula pode mandar produzir as chapas para serem mais tarde aplicadas no automóvel e, após a sua colocação, está tudo pronto para se escolher o seguro desejado. A partir desse momento pode conduzir o veículo com a DAV em seu poder, porque ainda que faltem documentos para que o processo fique concluído, a Declaração Aduaneira de Veículo já lhe permite viajar à vontade por um período de 60 dias desde a data em que foi emitido;
  7. O passo seguinte é voltar novamente ao IMTT e entregar todos os documentos que foram previamente requisitados na Alfândega para que aquela primeira entidade envie o seu processo para tratamento na Conservatória do Registo Automóvel, pois a emissão do Documento Único Automóvel (DUA) está dependente da apresentação da burocracia cumprida até à presente fase do demorado processo. Por isso, organize toda a papelada que foi acumulando no decorrer das várias tarefas que teve de realizar e não se preocupe caso leve o que não seja necessário porque mais vale excesso do que ter de lá voltar por falta de alguma coisa;
  8. A derradeira peça do extenso puzzle que é a legalização de um automóvel adquirido no estrangeiro é a solicitação do DUA junto da Conservatória do Registo Automóvel. Porém, entre o despacho do seu processo do IMTT e a entrada do mesmo na base de dados daquela conservatória há que esperar em média três ou mais semanas e só nesse momento poderá requisitar o Documento Único Automóvel, tendo então de se aguardar duas a três semanas após efectuado o requerimento para que o DUA chegue a sua casa.

O processo – que é uma verdadeira saga burocrática – não ficará completo depois de se realizarem os oito passos supra-expostos. No fim da concretização de todas essas tarefas tem ainda de se deslocar até uma repartição do Ministério das Finanças a fim de pagar mais uma taxa, o Imposto de Circulação, algo que no meio desta épica aventura será eventualmente o que fará com maior facilidade.

Como irá ter oportunidade de verificar pelo esforço, e sobretudo paciência necessária para as filas e resmas de papel que terá preencher, legalizar um carro importado em Portugal não é das missões mais simples nem tão pouco das mais rápidas. É um procedimento bastante demorado que envolve diversas entidades públicas, empresas do sector privado e até internacionais (o que é óbvio e inevitável, pois estamos a adquirir um produto importado…) mas bem que poderia ser muito simplificado se os governantes do nosso país tivessem a vontade e a coragem de enfrentar os lobbies e os grupos económicos em defesa do cidadão. No entanto, ambas as qualidades continuam ausentes no carácter dos políticos portugueses que têm o poder de o fazer. Resta esperar que esta situação mude no futuro.

Sendo este um artigo que pretende ajudar quem decida importar um veículo, terminar com uma mensagem positiva é indispensável. Assim, tenha em mente que embora deva empenhar-se nesta missão de dimensão quase heróica, o prémio final é um carro novo que foi escolhido por si, comprado a um bom preço e seleccionado de entre um universo substancialmente mais vasto do que a pequena indústria automóvel nacional. O trabalho será grande mas a recompensa será ainda maior.

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999 Respostas a Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

  1. Paulo diz:

    Ola boa Noite,
    Tenciono comprar uma viatura na Alemanha, Peugeot 508 1.560cc 110g diesel de 2011 custa 9000€, as minhas questões são as seguintes:
    tenho de pagar IVA sobre os 9000€?
    Quanto é o ISV? esta pergunta é porque já vi dois métodos…
    Como faço para obter as matriculas provisórias para trazer o carro para Portugal?
    Existe alguma empresa que trate desde os transportes à sua legalização?
    Obtrigado

  2. Luis diz:

    Boa tarde
    Tenho um Vauxhall meriva de 2010 queria levar para a Madeira
    É um carro inglês quanto me custaria a legalização

  3. eduardo_raimundo007@hotmail.com diz:

    Bom dia estou a viver na Alemanha e tou com ideias de começar a levar carros para Portugal.
    Vou começar com uma Renault Megan.
    Ano 3/2011
    1461cm
    106 cv
    Co2 114g
    Depois de eu meter este carro em Portugal qual seria o total a pagar na legalização?
    Este carro seria comprado cá na alemanha a um particular por cerca de 6.500€

  4. carlos diz:

    boa noite eu tenho um seat leon de 2004 de 150cv.frances e keria galizalo em português ke papeis era preciso trazer da franca e kuanto ficava.obrigado por me atender a k sou novo nisto

  5. Marcelo Barata diz:

    Boa tarde, comprei VW golf variante 1900, 105cv, entra 127 a 137g diesel de 2008
    Valor de carro 6 mil€
    Quanto irei pagar de de isv e afins, visto que o carro vem de revendedor e é trazido por familiar.

  6. Ludmila diz:

    Olá boa tarde, eu moro em Portugal e queria comprar um carro na Alemanha, no valor de 4000€. Queria saber mais ou menos quanto que vou ter que pagar dos documentos todos para transferência a Portugal. Obrigada aguardo a resposta.

  7. Ludmila diz:

    Olá boa tarde, eu quero comprar um carro na Alemanha no valor de 4000€, gostaria de saber quanto vou gastar mais ou menos para transferir os documentos todos para Portugal. Obrigada bjs

  8. Jacob diz:

    Olá boa tarde, eu moro em Portugal e queria comprar um carro na Alemanha, no valor de 4000€. Queria saber mais ou menos quanto que vou ter que pagar dos documentos todos para transferência a Portugal. Obrigada aguardo a resposta.

  9. MARCELO CASTRO diz:

    IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO
    APOSENTADO
    REAGRUPAMENTO FAMILIAR – MUDANÇA DE RESIDÊNCIA PARA A CIDADE DO PORTO-PT
    Senhores,

    Sou aposentado, e cidadão Portugues, mais precisamente luso-brasileiro, e estou aposentado no Brasil e em fase de mudança para a Cidade do Porto-PT, com vontade de estabelecer a minha residência na Cidade do Porto-PT, juntamente com minha esposa, advogada, brasileira, e com a qual estou casado há mais de 11 anos, juntamente com o nosso filho, de 11 anos, também cidadão Portugues, ou mais precisamente luso-brasileiro.

    No momento estamos com uma séria dúvida sobre o aspecto legal, e documental, por ocasião do envio da “minha motocicleta”, que já está com mais de 03 anos de uso, porém a documentação de propriedade deste veículo está desde a época da compra no nome da minha esposa brasileira. E uma vez na estabelecidos na Cidade do Porto-PT, daremos entrada no processo de “Reagrupamento Familiar”, dado ao fato da minha esposa ser brasileira.

    Enfim, gostaria de saber quais os encargos e tributos, e sobre a viabilidade legal de realizar esta importação de veículo, decorrente de mudança de residência, juntamente com a minha família.

  10. jose fernando carvailho pereira diz:

    Ola estou na suiça quero levar um carro para portugal peugeot 508 valor 15000 euros quanto terei que pagar pela legalizaçao

  11. jose fernando carvailho pereira
    caso regresse definitivamente a Portugal é isento de impostos, caso assim nao seja deve informar
    cilindrada
    e valor de descarga deCO2
    cumprimentos

  12. Ricardo Simões diz:

    Bom dia. Gostaria de tirar uma dúvida. Estou na Suíça e comprei um carro usado. Este carro veio de Portugal e foi matriculado aqui na Suíça. A dúvida é a seguinte. Se me for embora para Portugal este ano ou no próximo ano se o quiser levar comigo, terei que pagar o imposto automóvel novamente uma vez que este já foi pago pelo antigo proprietário? Obrigado de avanço. …

  13. Boa tarde Ricardo Simões
    quanto à questão que coloca, importa saber o tempo que o veiculo em questão está matriculado
    na Suiça caso o mesmo esteja matriculado nesse país pelo menos três anos e um dia o veiculo fica sujeito como qualquer outra mercadoria a pagamento de direitos e iva, quanto ao ISV
    a lei nao é muito clara, porem em nosso entender esse imposto não será devido
    cumprimentos

  14. Vitor diz:

    Boa tarde, estou em Alemãnha à 3 anos e vou regressar a portugal, tenho uma carrinha e gostaria de a levar a minha questão é, posso ficar ausente de impostos? sendo que ainda não fez 12 meses que está em meu nome, no consolado Português disseram-me que tinha que a ter 12 mêses em meu nome, e quais os decomentos que vou presisar para tal? Espero que me possam ajudar nesta questão, obrigado

  15. Vitor diz:

    Boa noite, estou em Alemãnha à 3 anos e vou regressar a portugal, tenho uma carrinha e gostaria de a levar a minha questão é, posso ficar ausente de impostos? sendo que ainda não fez 12 meses que está em meu nome, no consolado Português disseram-me que tinha que a ter 12 mêses em meu nome, e quais os decomentos que vou presisar para tal? Espero que me possam ajudar nesta questão, obrigado

  16. salvador diz:

    a importação da dinamarca ou da holanda tem os mesmos custos de lagalização que a partir da alemanha?

  17. salvador
    boa noite
    queira registar de que os veículos procedentes da CE pagam o mesmo
    cumprimentos

  18. Marcos Alves
    boa noite caso regresse definitivamente a portugal é isento de impostos, desde que cumpra com a lei 22-A/2007 deve fazer-se acompanhar do certificado do consulado Portugues
    e de documentos da vida quotidiana pelo menos 12 meses antes do cancelamento da sua residência
    cumprimentos

  19. josé vieira vaz marques diz:

    qual a legalização media do preço de um carro de 2005 com 1600 de celindrada vindo da alemanha

  20. Miguel Loureiro diz:

    Bom dia!
    Importando um veículo da Dinamarca, sei que o valor a pagar de I.S.V. é o mesmo se o mesmo fosse importado da Alemanha ou outro país da U.E. visto a Dinamarca também pertencer á U.E. A minha duvida é se ao comprar um veículo a um particular na Dinamarca terei que pagar alguns impostos (IVA ou outros) lá, pelo facto desse mesmo veículo ser exportado daquele país.

  21. Miguel Loureiro
    bom dia
    o Iva nao é devido na Dinamarca nem em Portugal desdes que tenha mais de 6 meses e mais de 6000km
    cumprimentos

  22. Miguel Loureiro diz:

    Muito obrigado pelo esclarecimento!
    Cumprimentos,

  23. meixedo daniel diz:

    BOM DIA
    estou a viver em franca sou professional vendedor de carros usados em franca. quero abrir à minha empresa de venda de carros usados em Portugal em outobro 2016. queria saber o preco de importation de carros usados frances para o Portugal sendo professionnal e queria saber a quem me informar disso; por favor

  24. alves antonio diz:

    boa tarde, sou residente em França á de 11 anos, reformado,tenho dois carros um de 2001 e outro de 2011 ,caso volte definitivamente para portugal o que devo fazer para fazer a mudança de residência e qual seria o custo de importação destes vaículos. se algém souber informar agradecia.

  25. Meixedo Daniel
    bom dia, como deverá entender este assunto é muito especifico se pretender
    envie mail para morais@raquelmar.pt
    cumprimentos

  26. alves antonio
    bom dia
    quanto à sua questao favor notar de que caso regresse definitivamnete a Portugal e o veiculo seja de sua propriedade pelo menos um ano e um dia é isento de impostos, quanto ao segundo carro terá que pagar os impostos, como qualquer outro cidadão
    cumprimentos

  27. Tiago Monteiro diz:

    Bom dia
    Eu tenho um carro português em mau estado queria saber se posso passar a documentação do mesmo para um carro igual comprado no estrangeiro qual seria o procedimento.

  28. Tiago Monteiro
    bom dia
    essa situaçao nao é possivel
    cumprimentos

  29. jose oliveira diz:

    boa noite
    Estou interessado em adquirir um furgão importado marca IVECO usado que custa 14500€
    peso bruto -3500kg 2287cm3/126 cv.

    Com a legalização, podem me informar quanto é que gastaria?

  30. Rui Carvalho diz:

    Boa noite,
    Queria comprar um veículo usado com matrícula francesa a um particular, quais os documentos que terei d lhe pedir para poder legalizar a viatura.
    Obrigado
    RC

  31. Rui Carvalho diz:

    Boa noite
    Vou comprar uma Renault Space 3.0 de 2001 quanto pagarei para legalizar é que documentos necessito
    Obrigado

  32. jose oliveira

    bom dia
    de forma a podermos ajudar deve informar ano e mes da 1ª matricula
    cumprimentos

  33. Rui Carvalho
    bom dia de forma a podermos da valores temos a necessidade de sabro o valor de descarga do CO2
    cumprimentos

  34. Paulo pereira diz:

    boa tarde,eu sou o Paulo e gostaria de saber, se par comprar um carro na Alemanha ou outro pais tenho que ter ou não nacionalidade estrangeira ?obrigado.

  35. Paulo pereira diz:

    boa tarde eu sou o Paulo e gostaria de saber se para comprar um carro na Alemanha ou outro pais da UE,se preciso de ter nacionalidade estrangeira?obrigado.

  36. paulo manuel diz:

    boa tarde acabei de levar um peugeot 206 2000 cilindrada hdi de 90 cv do ano 2000 de 5 lugares de londres para portugal. gostaria de saber qual o valor para mudar para matricula portuguesa
    aguardo resposta
    cumprimentos

  37. Antonio Sousa diz:

    Aqui não se trata de burocracia infelizmente para o cidadão ela existe e atrapalha e não se esqueçam que uma grande fatia do orçamento vai Para este incomodo mas é isto que o governo quer para meter as mãos aos bolsos dos portugueses porque tudo o que vá impedir que entre dinheiro nos cofres do estado tentam dificultar o mais possível para desencorajar os cidadãos mas dando um grande abanão é que isto vai mudar porque venha quem vier vai ser sempre a mesma coisa porque ninguém se iluda eles só pensam em nós quando há eleições.

  38. boa tarde tenho um Renault megane 1500 dci 106 cavalos de matricula inglesa e gostaria de saber qual e o valor do iva que teria que pagar em Portugal para legalizar o carro

  39. Renault megane 1500 dci custou-me 7500 libras qual e o valor do iva que teria de pagar em Portugal

  40. ezequiel silva diz:

    ola boa tarde, estou na suica e vou regressar para Portugal,tenho um carro que comprei novo a 13 anos,gostava de saber quais são os impostos que tenho que pagar para o legalizar.obrigado.

  41. paulo manuel
    bom dia para poder ajudar favor informar valor de descarga de CO2
    cumprimentos

  42. sergio branco
    bom dia
    para poder ajudar favor indicar os seguintes elementos
    marca
    modelo
    cilindrada
    valor de CO2
    ano e mes da 1ª matricula
    cumprimentos

  43. ezequiel silva
    bom dia
    caso regresse definitivamente a Portugal e reuna os condicionalismos da Lei 22-A/2007 nao irá pagar qualquer imposto na sua legalizaçao
    cumprimentos

  44. joana ribeiro diz:

    ola vivo em inglaterra e tenciono voltar para portugal deves mas tenho um carro e quero leva lo.
    alguem me pode dizer o que devo fazer
    como faco para legaliza lo
    marca- ford
    modelo- focus
    cilindrada-1.6
    valor de co2- nao sei
    ano e mes da 1 matricula- fevereiro de 2014

  45. joana ribeiro
    bom dia
    caso regresse definitivamente a Portugal, deve dirigir-se a um Consulado/ Embaxada Portuguesa e solicitar o certifido consular para efeitos da Lei 22-A de 2007, para assim poder beneficiar da isençao aque tem direito fazer acompanhar dos ultimos 12 recibos de salarios ou outros, dispoe de 6 meses para concluir o processo de legalizaçao junto à Alfandega
    cumprimentos

  46. Manuel Luís diz:

    Caros Senhores,

    Pretendemos adquirir um camião com grua num país de Estado Membro.

    Qual o processo que deveremos fazer para a legalização e qual o preço em média?

  47. Manuel Luís diz:

    Caros Senhores,

    Pretendemos adquirir um camião com grua num país da União Europeia.

    Qual o processo que deveremos fazer para a legalização e qual o preço em média?

  48. FABIO ALMEIDA FERNANDES diz:

    Olá boa tarde, eu MORO no Brasil e tenho casa tb em Portugal e queria comprar um carro na Espanha, no valor de 30.000,00€. Mercedes CLA 220 CDI Oleo dissel. a placa dele é de turista espanhola. Queria saber mais ou menos quanto que vou ter que pagar dos documentos todos para transferência a Portugal. Obrigada aguardo a resposta

  49. FABIO ALMEIDA FERNANDES
    bom dia
    de forma a podermos ajudar é necessario indicar o valor de descarga de Co2
    ano e mes da 1ª matricula
    cumprimentos

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