Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

Actualmente compensa mais adquirir um veículo novo no estrangeiro e legalizá-lo em Portugal, pois mesmo com todos os custos dessa operação o preço total é na esmagadora maioria dos casos inferior ao praticado por cá, muito por culpa da força que os lobbies da indústria automóvel possuem e a também não menos importante falta de coragem dos políticos para enfrentarem esse tipo de interesses. É a junção destes dois factores que provoca a subida incompreensível do valor de venda dos “quatro rodas” e afasta os compradores, sobretudo em momentos de crise como o que vivemos agora.

A importação de carros ainda continua a ser hoje em dia (e felizmente) uma opção extremamente vantajosa quando comparada com a aquisição em solo nacional, podendo mesmo significar uma poupança de até 55%! E desengane-se quem pensa que esta percentagem está errada… Basta que dedique algum tempo a pesquisar e verá que ir ao estrangeiro buscar o seu próximo automóvel pode ser uma excelente forma de não ficar com a sua conta bancária a zeros.

Mas como a melhor prova do que foi sublinhado no parágrafo anterior é demonstrar em termos práticos o que tem de ser feito para legalizar um veículo importado, explicamos desde já todos os passos que deve seguir para adquirir a sua nova viatura no estrangeiro e legalizá-la em Portugal, economizado milhares de euros pelo caminho.

O que fazer no país de aquisição?

Embora os valores e montantes a pagar no acto de compra de um carro além-fronteiras variem muito, inclusive dentro da própria União Europeia, existem determinados custos associados ao negócio, seja em que país for. Entre eles encontra-se o pagamento do IVA acrescentado ao preço de venda do veículo (atenção! Há vários sites que não indicam o peso desta taxa, mencionando apenas a importância relativa ao automóvel, pelo que deve ler atentamente as informações), registo de propriedade em seu nome, livrete do carro e o Certificado de Conformidade Europeu (COC), sendo estes três últimos documentos absolutamente fundamentais e sem os quais nenhum condutor pode andar nas estradas da UE.

A partir do momento em que os passos supra-descritos estão dados, boa parte do trabalho no país de aquisição fica concluído. Resta agora acertar os pormenores para o transporte do veículo para Portugal (realizado de camião ou em reboque) ou fazer um seguro temporário para que possa conduzi-lo você mesmo desde o estabelecimento onde o comprou até sua casa.

Na eventualidade de escolher o transporte deve ter em linha de conta que habitualmente a importância cobrada por uma empresa transportadora ronda os 500/600 euros (quantia média praticada actualmente, incluindo já o seguro obrigatório) e implica que aceite as datas que estejam disponíveis. No caso de optar por se estrear ao volante do seu novo carro terá de considerar aspectos como o combustível e desgaste do automóvel, a sua alimentação, alojamento (é aconselhável que faça várias paragens em longos percursos) e um seguro temporário em viagem que andará algures pelos 150/300 euros, tendo uma validade raramente superior a 30 dias, a não ser que deseje prolongar a sua duração.

O que fazer em Portugal?

A partir deste momento é que tudo se complica. O processo é demorado, burocrático e a quantidade de filas de espera e dias perdidos deixa muito a desejar, sobretudo quando se está num país com pouco mais de 10 milhões de habitantes com residência permanente. E como se não bastasse ainda se tem de juntar a esses factores o dinheiro que tem de se desembolsar para legalizar um carro usado adquirido no estrangeiro, bem mais do que em países como a vizinha Espanha ou a Inglaterra, citando só duas nações. Podemos mesmo chamar-lhe um assalto aos nossos bolsos.

Mas considerações à parte, eis o que necessita de fazer para que possa conduzir o seu novo veículo (nas suas mãos) em solo nacional:

  1. Deve deslocar-se a um agente autorizado para a inspecção do automóvel assim que este chegue a Portugal, pois sem “luz verde” do centro de inspecções fica impedido de legalizar o carro, sendo portanto imprescindível a vistoria ao automóvel para prosseguir com todo o processo de legalização, nomeadamente para cumprir a tarefa que permitirá a atribuição da matrícula à viatura;
  2. Tem de se dirigir ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) para requerer a homologação do COC, isto é, a passagem deste documento de título europeu para sinal português, algo que não é nada mais do que uma actualização de dados para que a Alfândega possa considerar o veículo como legal em solo nacional e o desbloqueie para transporte;
  3. Já nos serviços da Alfândega será necessário preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) com todas as informações solicitadas e, em caso de dúvidas, pedir a ajuda de um funcionário que esteja habilitado a esclarecer questões relativas aos campos de ordem mais técnica, aqueles que geralmente suscitam mais confusão;
  4. Reunir os documentos que já possui da viatura e a DAV correctamente preenchida e entregá-los no balcão respectivo da Alfândega. Nesse momento ser-lhe-á indicado como pode saldar o Imposto Sobre Veículos (ISV), cujo pagamento se pode realizar na hora, em numerário ou através do multibanco, ou até um máximo de 10 dias úteis a contar da data em que foi pedido;
  5. Na sequência da homologação do COC, entrega da DAV na Alfândega e pagamento do ISV deve solicitar a matrícula do seu novo carro, o que pode fazer no dia em que se deslocar à Alfândega mas apenas se pagar de imediato o valor relativo a esse mesmo documento e à taxa automóvel;
  6. Depois de levantar a matrícula pode mandar produzir as chapas para serem mais tarde aplicadas no automóvel e, após a sua colocação, está tudo pronto para se escolher o seguro desejado. A partir desse momento pode conduzir o veículo com a DAV em seu poder, porque ainda que faltem documentos para que o processo fique concluído, a Declaração Aduaneira de Veículo já lhe permite viajar à vontade por um período de 60 dias desde a data em que foi emitido;
  7. O passo seguinte é voltar novamente ao IMTT e entregar todos os documentos que foram previamente requisitados na Alfândega para que aquela primeira entidade envie o seu processo para tratamento na Conservatória do Registo Automóvel, pois a emissão do Documento Único Automóvel (DUA) está dependente da apresentação da burocracia cumprida até à presente fase do demorado processo. Por isso, organize toda a papelada que foi acumulando no decorrer das várias tarefas que teve de realizar e não se preocupe caso leve o que não seja necessário porque mais vale excesso do que ter de lá voltar por falta de alguma coisa;
  8. A derradeira peça do extenso puzzle que é a legalização de um automóvel adquirido no estrangeiro é a solicitação do DUA junto da Conservatória do Registo Automóvel. Porém, entre o despacho do seu processo do IMTT e a entrada do mesmo na base de dados daquela conservatória há que esperar em média três ou mais semanas e só nesse momento poderá requisitar o Documento Único Automóvel, tendo então de se aguardar duas a três semanas após efectuado o requerimento para que o DUA chegue a sua casa.

O processo – que é uma verdadeira saga burocrática – não ficará completo depois de se realizarem os oito passos supra-expostos. No fim da concretização de todas essas tarefas tem ainda de se deslocar até uma repartição do Ministério das Finanças a fim de pagar mais uma taxa, o Imposto de Circulação, algo que no meio desta épica aventura será eventualmente o que fará com maior facilidade.

Como irá ter oportunidade de verificar pelo esforço, e sobretudo paciência necessária para as filas e resmas de papel que terá preencher, legalizar um carro importado em Portugal não é das missões mais simples nem tão pouco das mais rápidas. É um procedimento bastante demorado que envolve diversas entidades públicas, empresas do sector privado e até internacionais (o que é óbvio e inevitável, pois estamos a adquirir um produto importado…) mas bem que poderia ser muito simplificado se os governantes do nosso país tivessem a vontade e a coragem de enfrentar os lobbies e os grupos económicos em defesa do cidadão. No entanto, ambas as qualidades continuam ausentes no carácter dos políticos portugueses que têm o poder de o fazer. Resta esperar que esta situação mude no futuro.

Sendo este um artigo que pretende ajudar quem decida importar um veículo, terminar com uma mensagem positiva é indispensável. Assim, tenha em mente que embora deva empenhar-se nesta missão de dimensão quase heróica, o prémio final é um carro novo que foi escolhido por si, comprado a um bom preço e seleccionado de entre um universo substancialmente mais vasto do que a pequena indústria automóvel nacional. O trabalho será grande mas a recompensa será ainda maior.

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681 Respostas a Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

  1. Oscar Cova diz:

    Boa tarde.

    Quando consulto sites (alemães) para aquisição de um carro aparecem dois preços. Gostaria de saber que preço devo considerar.
    O preço “Gross” ou o “net”?
    Se for o “Gross” então qual a utilidade da especificação do “net” e porquê em alguns sites existe um preço “export price” que regra geral é consideravelmente mais barato?

    Cumprimentos.
    Oscar

  2. Helena diz:

    Boa tarde,
    Gostaria de saber quanto custa legalizar um carro vindo da Alemanha,do ano 2005 com 2000 cl e 170 cv. Obrigada. Cumprimentos,Helena

  3. Helena
    bom dia
    de forma a poder ajudar é necessrio indicar a descarga de CO2, mes da 1ª matricula
    e km que o veiculo tem neste momento
    cumprimentos

  4. Raquel diz:

    Boa noite!
    comprei um carro importado num stand (após uma extensa pesquisa no standvirtual)… Já dei o sinal (500€) há 5 dias atrás, para poderem efectuar as burocracias de forma a obter a matrícula. Hoje liguei para o stand e eles disseram-me que a matrícula ainda não foi processada.. é possível demorar assim tanto tempo, ou estou a ser “enrolada” ?

    Cumprimentos,
    Raquel

  5. Raquel
    no atual momento é muito natural que assim aconteça
    1º desde 4 feira paasada que nao sao atribuidas matriculas a nivel nacional, por outro lado
    ha sempre burocracias que tem o seu tempo , porem deve tambem ficar atenta ao tempo
    cumprimentos

  6. Oscar Cova diz:

    Bom dia.
    Ha alguém que saiba responder à minha pergunta de 16/03/2015?

    Obrigado.
    Cumprimentos.

  7. valter diz:

    Eu quero legalizar um carro de 10/2011 com
    2743cc com 357.000 km e 140g/km.
    quanto vou pagar?

  8. João Costa diz:

    Boa tarde!
    Gostaria de saber,quanto pagaria para legalizar um citroen Grand C4 Picasso 1.6HDi Exclusive está equipado com um motor em linha de 4 cilindros de 1560cc que produz uma potência máxima de 110 cv às 4000 rpm e binário de 240 nm às 1750 rpm,as emissões de CO2 estão fixadas nas 147 gkm,Matricula francesa e o Ano do carro é 2007.
    Desde já obrigado.

  9. Oscar Cova
    boa noite
    quanto à sua questao gross sera com iva incluido net é sem iva.
    em termos praticos o net só é aplicavel quando o comprador é um empresa, tratando-se de um particular mesmo sendo para exportaçao é devido o IVA
    cumprimentos

  10. valter
    bom dia de forma podermos ajudar, deve indicar o combustivel que o veiculo usa e se possivel marca e modelo do veiculo em questao dado que aparentemente poderá beneficiar com o regime de metodo alternativo
    cumprimentos

  11. pereira angelo diz:

    boa tarde
    sou emigrante na suissa ,gostava de legalizar uma ford smax de 2007 ,alguem sabe quanto custa?

    obrigados um bom final de tarde

  12. Pedro diz:

    Boa noite,
    Precisava de ajuda…

    Sou emigrante na EU e quero levar o meu carro para Portugal, para ter um “veículo de férias”… Queria saber o preço da legalização?!

    Data: 12/12/2013
    Cilindrada 2000
    139co
    Preço +/- 25000

    Quanto me pode ficar a legalização?

    Obrigado

  13. Pedro diz:

    É um Ford – kuga
    +/- 24000km
    Diesel

  14. duarte lopez diz:

    Boas, adquiri no inicio deste mês um topo de gama a low cost,
    porem antes de o ir comprar pessoalmente à Alemanha, fiz milhares de perguntas parvas a tantas pessoas com o intuito de nao me enganar, ou ser enganado. ..
    concluo, e aconselho, facam um seguro de 30 dias, assim vao poder circular com o vosso novo carro legalmente, enquanto tratam da papelada burocrática.
    Se o vosso carro tiver mais de 150000 km, na alfandega informem que o querem legalizar pelo metodo alternativo, e poupam cerca de 1500€ de diferença, para o caso de não dizerem nada, ( infelizmente neste país temos de ser espertos e vasculhar a lei para pagar menos, porque na alfandega, se não falarem…eles também nao falam… e cobram mais 1500€ em média, o que é uma autentica vergonha)
    Certifiquem-se que o numero do motor do vosso veiculo esta visivel para no momento de ir à inspecção extraordinaria( 75€); o controlador o fazer rapidamente, ha viaturas que precisam de ir à marca para certificarem o numero do motor porque não esta visível. .. e isso implica dias perdidos,
    se pretendem colocar peliculas escuras nos vidros, facam-no como primeiro passo, porque na inspecção o valor é poupado, assim so pagam o averbamento, (+/- 120€)
    Por fim, se veem a conduzir, o melhor é levRem companhia responsável. .. a excitação de conduzir para o nosso Portugal, algo que compramos com gosto, só acelera a adrenalina, .. e depois, as consequências podem ser desastrosas….bom descanso, boa alimentação, boa companhia. . E tudo se faz bem.
    ps atenção aos excessos de velocidade em paises como a franca, ou belgica… la os policias escondem-se mesmo para caçar excessos de velocidades. . E é a doer….lol
    espero ter ajudado alguem.

    Ps. Eu comprei uma BMW 520 diesel novo modelo, de 2012 com 152000 km, paguei 3065€ de legalizacao, mais 235€ de IUC.
    a enissao de co2, a cilindrada, assim como a caixa de velocidades é que determinam o valor a pagar.

  15. abbdul diz:

    Preciso de ajuda
    comprei um carro importado de Canadá e hj fui pagar iuc pediram.m 483. Euros
    é um Hyundai 2.0
    É normal? ??,,,

  16. Paula Ribeiro diz:

    Boa tarde .

    Comprei uma renault megane importada num stand, a unica coisa que trazia era uma declaracao de venda a dizer que os documentos estavam a ser tratados , mas informaram me que devia de andar com o papel da alfangeda e que deviam de me ter entregado o papel da inspeçao …

    E normal acontecer isto ?? E verdade do que me informaram ?

  17. Paula Ribeiro diz:

    Boa tarde .

    Comprei uma renault megane importada num stand, a unica coisa que trazia era uma declaracao de venda a dizer que os documentos estavam a ser tratados , mas informaram me que devia de andar com o papel da alfangeda e que deviam de me ter entregado o papel da inspeçao …

    E normal acontecer isto ?? E verdade do que me informaram ?

    obrigada

  18. Paula Ribeiro diz:

    Boa tarde .

    Comprei uma renault megane importada num stand, a unica coisa que trazia era uma declaracao de venda a dizer que os documentos estavam a ser tratados , mas informaram me que devia de andar com o papel da alfangeda e que deviam de me ter entregado o papel da inspeçao …

    E normal acontecer isto ?? E verdade do que me informaram ?

    Obrigada

  19. Pedro Ribeiro diz:

    Boa tarde, é possível mencionar alguma importador ou sociedade de mediação que presentemente faça um trabalho de referência na area de importaçao de carros para que eu os possa contactar?

    Obrigado

  20. Pedro Ribeiro diz:

    Para complementar a informação da mediadora de automóveis. Já pesquisei e encontrei a “importmycar” e “fisacar”, alguma sugestão?

  21. Pedro Ribeiro
    bom dia
    sugerimos apenas que proceda com algum cuidado no tratamento da aquisiçao
    cumprimentos

  22. Tiago Monteiro diz:

    Boa tarde… eu estava a trabalhar na Suíça e tenho um carro de la, gostaria de saber da legalização do carro cá em portugal mais ou menos e quanto ficaria o preço do selo.
    E que documentos necessários da Suiça que tenho de ter.

    Obrigado

  23. Tiago Monteiro
    boa tarde
    para podermos dar uma ideia do selo a pagar em Portugal é necessário indicar a cilindrada e valor de descarga de CO2
    os documento que deve solicitar na Suiça:
    pedir no Cantão o pedido de cancelamento de residência, donde deve constar a data de entrada e saída, em seguida deve dirigir-se ao Consulado Português para estes fazerem a certificação e deve ainda fazer-se acompanhar de recibos de salários dos últimos 12 meses
    antes de cancelar a sua residência.
    lembramos ainda de que após 6 meses decorridos de estar em Portugal, perde os direitos ao beneficio Fiscal
    cumprimentos

  24. Antonio C diz:

    Bom dia,

    Li este artigo que está muito completo mas tenho algumas questões e que talvez vocês me consigam ajudar a responder.

    Vivo no Reino Unido (RU) há cerca de 5 anos e há dois anos atrás comprei um carro usado cá no RU (com volante à direita), e que gostaria de levar para Portugal. Não pretendo alterar a minha residência fiscal cá em RU, pelo que gostaria de o legalizar em Portugal e mantê-lo lá para quando lá for poder usá-lo.

    Sabem dizer-me se os passos a seguir são os mesmos como descritos no artigo acima? Tenho algumas questões:

    – qual o valor de incidência dos impostos a pagar a Portugal?
    – terei que pagar ISV, IA e IVA?
    – que documento será necessário para determinar o valor base sobre o qual são calculados estes impostos? Tenho o recibo de compra mas entretanto o carro perdeu valor comercial…

    Muito obrigado.
    Cumprimentos.

    António

  25. Luis Santos diz:

    Bom dia,
    Antes de colocar a pergunta a V/Exas., quero expor primeiramente o seguinte:
    Planeio comprar um veículo usado no próximo mês de Julho em Frankfurt, Alemanha.
    Irei optar por uma empresa transportadora para o trazer para Portugal, mas partir de Dortmund, Alemanha.
    Esta cidade encontra-se a cerca de 250KM de distância onde o carro será comprado a um agente da marca.
    Nesta última localidade quero visitar um familiar durante um a dois dias e só então regressarei de avião.
    O mencionado veículo irá ficar com um familiar onde será recolhido pela transportadora.
    As Minhas perguntas dizem respeito á viagem de uma cidade a outra dentro da Alemanha.
    1º – Será que o seguro temporário abrangente para tal ou terei que solicitar algo mais, já que não irei fazer a viagem directamente para meu país de origem?
    2º – Posso circular com o carro da minha morada em Famalicão até á IMTT de Braga, cerca de 35KM?
    3º – Em Portugal quanto tempo máximo, tenho para resolver a legalização do carro?
    Agradeço antecipadamente a vossa resposta
    Cordeais cumprimentos,
    Luís santos

  26. Luis Santos
    quanto às questões que coloca favor notar o seguinte do que é conhecido em termos de seguro temporário:
    1 se tem seguro nada impede a circulação dentro da Alemanha
    2 em Portugal se o mesmo a pós a chegada a território nacional o seguro se mantiver valido o seu legitimo proprietário pode circular pelo prazo de 20 dias
    3 prazo para proceder à declaração do veiculo à Alfandega sao 20 dias apos o mesmo ter entrado em território nacional

  27. Luis Santos diz:

    Bom dia,

    Gostava de agradecer á “Raquelmar, Lda.”, pela celeridade da resposta, bem como pela vossa explicação dada ás minhas perguntas de 17/04/2015.

    Aproveito também para anunciar que em finais de Julho/2015 e após aquisição da viatura na Alemanha, irei dar o meu testemunho pessoal sobre a minha esta experiência com a compra, legalização, e valores etc., de forma a esclarecer alguém que tenha planeado o mesmo.

    Atenciosamente

    Luís Santos

  28. Paulo caloba diz:

    boas ……
    eu moro na Alemanha a 6 anos tenho um Seat Leon top sport
    de 2005 1.9 diesel 130 cavalos ja tem 246.000 km gostava de saber se possivel
    quanto custava a legalizacao em portugal caso eu volte de vez para Portugal,
    nao sei se ha diferenca eu viver no estrangeiro e voltar de vez com o meu carro…….
    obrigado

  29. Paulo caloba
    caso regresse definitivamente a Portugal está isento de impostos apenas gastará nos processos administrativos
    cumprimentos

  30. Pedro Ribeiro diz:

    Boas, o processo de legalização (custos de aquisição) é idêntico seja feito o negócio na Alemanha ou na França?
    Estou informado quanto aos custos na Alemanha mas não na frança…

  31. maria martins diz:

    Boa noite.Regressei definitivo da Suiça e gostaria de saber quanto terei de pagar na alfândega pelo meu toyota rav4 2cc de 2005 coc.190g/km. 98,615 km.
    Obrigada pela informação

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