Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

Actualmente compensa mais adquirir um veículo novo no estrangeiro e legalizá-lo em Portugal, pois mesmo com todos os custos dessa operação o preço total é na esmagadora maioria dos casos inferior ao praticado por cá, muito por culpa da força que os lobbies da indústria automóvel possuem e a também não menos importante falta de coragem dos políticos para enfrentarem esse tipo de interesses. É a junção destes dois factores que provoca a subida incompreensível do valor de venda dos “quatro rodas” e afasta os compradores, sobretudo em momentos de crise como o que vivemos agora.

A importação de carros ainda continua a ser hoje em dia (e felizmente) uma opção extremamente vantajosa quando comparada com a aquisição em solo nacional, podendo mesmo significar uma poupança de até 55%! E desengane-se quem pensa que esta percentagem está errada… Basta que dedique algum tempo a pesquisar e verá que ir ao estrangeiro buscar o seu próximo automóvel pode ser uma excelente forma de não ficar com a sua conta bancária a zeros.

Mas como a melhor prova do que foi sublinhado no parágrafo anterior é demonstrar em termos práticos o que tem de ser feito para legalizar um veículo importado, explicamos desde já todos os passos que deve seguir para adquirir a sua nova viatura no estrangeiro e legalizá-la em Portugal, economizado milhares de euros pelo caminho.

O que fazer no país de aquisição?

Embora os valores e montantes a pagar no acto de compra de um carro além-fronteiras variem muito, inclusive dentro da própria União Europeia, existem determinados custos associados ao negócio, seja em que país for. Entre eles encontra-se o pagamento do IVA acrescentado ao preço de venda do veículo (atenção! Há vários sites que não indicam o peso desta taxa, mencionando apenas a importância relativa ao automóvel, pelo que deve ler atentamente as informações), registo de propriedade em seu nome, livrete do carro e o Certificado de Conformidade Europeu (COC), sendo estes três últimos documentos absolutamente fundamentais e sem os quais nenhum condutor pode andar nas estradas da UE.

A partir do momento em que os passos supra-descritos estão dados, boa parte do trabalho no país de aquisição fica concluído. Resta agora acertar os pormenores para o transporte do veículo para Portugal (realizado de camião ou em reboque) ou fazer um seguro temporário para que possa conduzi-lo você mesmo desde o estabelecimento onde o comprou até sua casa.

Na eventualidade de escolher o transporte deve ter em linha de conta que habitualmente a importância cobrada por uma empresa transportadora ronda os 500/600 euros (quantia média praticada actualmente, incluindo já o seguro obrigatório) e implica que aceite as datas que estejam disponíveis. No caso de optar por se estrear ao volante do seu novo carro terá de considerar aspectos como o combustível e desgaste do automóvel, a sua alimentação, alojamento (é aconselhável que faça várias paragens em longos percursos) e um seguro temporário em viagem que andará algures pelos 150/300 euros, tendo uma validade raramente superior a 30 dias, a não ser que deseje prolongar a sua duração.

O que fazer em Portugal?

A partir deste momento é que tudo se complica. O processo é demorado, burocrático e a quantidade de filas de espera e dias perdidos deixa muito a desejar, sobretudo quando se está num país com pouco mais de 10 milhões de habitantes com residência permanente. E como se não bastasse ainda se tem de juntar a esses factores o dinheiro que tem de se desembolsar para legalizar um carro usado adquirido no estrangeiro, bem mais do que em países como a vizinha Espanha ou a Inglaterra, citando só duas nações. Podemos mesmo chamar-lhe um assalto aos nossos bolsos.

Mas considerações à parte, eis o que necessita de fazer para que possa conduzir o seu novo veículo (nas suas mãos) em solo nacional:

  1. Deve deslocar-se a um agente autorizado para a inspecção do automóvel assim que este chegue a Portugal, pois sem “luz verde” do centro de inspecções fica impedido de legalizar o carro, sendo portanto imprescindível a vistoria ao automóvel para prosseguir com todo o processo de legalização, nomeadamente para cumprir a tarefa que permitirá a atribuição da matrícula à viatura;
  2. Tem de se dirigir ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) para requerer a homologação do COC, isto é, a passagem deste documento de título europeu para sinal português, algo que não é nada mais do que uma actualização de dados para que a Alfândega possa considerar o veículo como legal em solo nacional e o desbloqueie para transporte;
  3. Já nos serviços da Alfândega será necessário preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) com todas as informações solicitadas e, em caso de dúvidas, pedir a ajuda de um funcionário que esteja habilitado a esclarecer questões relativas aos campos de ordem mais técnica, aqueles que geralmente suscitam mais confusão;
  4. Reunir os documentos que já possui da viatura e a DAV correctamente preenchida e entregá-los no balcão respectivo da Alfândega. Nesse momento ser-lhe-á indicado como pode saldar o Imposto Sobre Veículos (ISV), cujo pagamento se pode realizar na hora, em numerário ou através do multibanco, ou até um máximo de 10 dias úteis a contar da data em que foi pedido;
  5. Na sequência da homologação do COC, entrega da DAV na Alfândega e pagamento do ISV deve solicitar a matrícula do seu novo carro, o que pode fazer no dia em que se deslocar à Alfândega mas apenas se pagar de imediato o valor relativo a esse mesmo documento e à taxa automóvel;
  6. Depois de levantar a matrícula pode mandar produzir as chapas para serem mais tarde aplicadas no automóvel e, após a sua colocação, está tudo pronto para se escolher o seguro desejado. A partir desse momento pode conduzir o veículo com a DAV em seu poder, porque ainda que faltem documentos para que o processo fique concluído, a Declaração Aduaneira de Veículo já lhe permite viajar à vontade por um período de 60 dias desde a data em que foi emitido;
  7. O passo seguinte é voltar novamente ao IMTT e entregar todos os documentos que foram previamente requisitados na Alfândega para que aquela primeira entidade envie o seu processo para tratamento na Conservatória do Registo Automóvel, pois a emissão do Documento Único Automóvel (DUA) está dependente da apresentação da burocracia cumprida até à presente fase do demorado processo. Por isso, organize toda a papelada que foi acumulando no decorrer das várias tarefas que teve de realizar e não se preocupe caso leve o que não seja necessário porque mais vale excesso do que ter de lá voltar por falta de alguma coisa;
  8. A derradeira peça do extenso puzzle que é a legalização de um automóvel adquirido no estrangeiro é a solicitação do DUA junto da Conservatória do Registo Automóvel. Porém, entre o despacho do seu processo do IMTT e a entrada do mesmo na base de dados daquela conservatória há que esperar em média três ou mais semanas e só nesse momento poderá requisitar o Documento Único Automóvel, tendo então de se aguardar duas a três semanas após efectuado o requerimento para que o DUA chegue a sua casa.

O processo – que é uma verdadeira saga burocrática – não ficará completo depois de se realizarem os oito passos supra-expostos. No fim da concretização de todas essas tarefas tem ainda de se deslocar até uma repartição do Ministério das Finanças a fim de pagar mais uma taxa, o Imposto de Circulação, algo que no meio desta épica aventura será eventualmente o que fará com maior facilidade.

Como irá ter oportunidade de verificar pelo esforço, e sobretudo paciência necessária para as filas e resmas de papel que terá preencher, legalizar um carro importado em Portugal não é das missões mais simples nem tão pouco das mais rápidas. É um procedimento bastante demorado que envolve diversas entidades públicas, empresas do sector privado e até internacionais (o que é óbvio e inevitável, pois estamos a adquirir um produto importado…) mas bem que poderia ser muito simplificado se os governantes do nosso país tivessem a vontade e a coragem de enfrentar os lobbies e os grupos económicos em defesa do cidadão. No entanto, ambas as qualidades continuam ausentes no carácter dos políticos portugueses que têm o poder de o fazer. Resta esperar que esta situação mude no futuro.

Sendo este um artigo que pretende ajudar quem decida importar um veículo, terminar com uma mensagem positiva é indispensável. Assim, tenha em mente que embora deva empenhar-se nesta missão de dimensão quase heróica, o prémio final é um carro novo que foi escolhido por si, comprado a um bom preço e seleccionado de entre um universo substancialmente mais vasto do que a pequena indústria automóvel nacional. O trabalho será grande mas a recompensa será ainda maior.

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138 Respostas a Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

  1. bom dia
    quanto à necessidade de apresentação do Coc queira registar de que é obrigatório a apresentação do Coc para veículos fabricados e matriculados a partir de 2001
    cumprimentos

  2. bom dia
    o seu veiculo vai pagar de Isv 3.764,45€, porem em meu entender fazer a simulação pelo
    método alternativo pois poderá ser beneficiado
    cumprimentos

  3. Ana diz:

    Boa tarde,
    encontro-me actualmente a trabalhar para a UE numa missão em África; gostaria de saber quando terminar a mesma se, com uma declaração emitida pela embaixada de Portugal, ficarei isenta dos imposto aduaneiros para legalização da viatura . Caso não seja possível e se legalizasse a mesma pelas vias normais, sem isenções, qual o valor dos emolumentos? Trata-se de um mercedes classe B (ultima versao), ano fabrico 2011, matricula de Janeiro de 2012. Obrigada

  4. Albertino Marques de Almeida diz:

    Bom dia,

    Gostava de saber se é possivel informarem sobre a importacao de um carro da Alemanha.
    O carro é uma passate de 1999 turbo diesel com 110 cavalos e 1900 de cilindrada quanto terei de pagar de imposto? Sem ser como emigrante

    Cumprimentos

    Albertino Almeida

  5. rui diz:

    boa noite. queria importar um carro da suiça.. o carro é um bmw 316 compact de 2004..gostaria de saber quanto pagaria para a sua legalizaçao e quais o procedimentos que tenho de fazer.
    Obrigada.

  6. abel rodrigues diz:

    boa tarde, nasci en frança sempre morei em casa da minha mae ,acabei os estudos e aos 22 anos mas nunca trabalhei .agora à 3 anos que estou a trabalhar e a descontar en Portugal.poderei legalizar em Portugal como emigrante regressando definitivamente aportugal o carro que tenho em frança ? sem pagar imposto. obrigado

  7. a rodriguees diz:

    boa tarde o meu sobrinho é luso descendente nunca trabalhou en frança mas à 3 anos foi trabalhar para Portugal onde reside desde essa altura ,deixou ocarro en frança , mas agora queria legalizalo là sem pagar o imposto visto que foi viver definitivamente para Portugal , a duvida è ,se ele é considerado imigrante ou não visto ter nascido em frança . cumprimentos e obrigado

  8. Celia Pereira diz:

    Dizem tudo e mais alguma coisa,falam bonito,mas nao dizem que preços rondam a legalizaçao de um veiculo..Era isso que queria saber,enfim

  9. bom dia
    de acordo com a legislação em vigor o seu sobrinho não pode beneficiar do regime de emigrante logo tem que pagar o imposto
    cumprimentos

  10. Jorge Garcia diz:

    Boa tarde,

    Agradecia que disponibilizassem o link para simular o valor da legalização de veículos importados.

    Cumps,

  11. joao diz:

    Ola boa tarde eu sou portugues actualmente vivo no brasil no estado mato grosso tenho um carro em portugal opel tigra de 2004 como faço para trazer para o brazil e
    legalizar , qual os custos , obrigado

  12. Gilberto diz:

    Olá,

    Estou a pensar em comprar um carro na Alemanha, mas gostava que , se for possível, me tirasse uma duvida que tenho.

    Ando já há algum tempo a pesquisar automóveis, no Mobile.de, e em outros do género, e deparo-me com preços com umas “abreviaturas” que não compreendo a finalidade, ou seja, a quem se destinam esses preços apresentados, mas passo a explicar.

    Vejo um automóvel, e normalmente são me apresentados dois preços, por exemplo 14,980 EUR (Gross) ou 12,588 EUR (Net), compreendo que o primeiro preço já vou pagar o IVA (neste caso a 19%, por ser na Alemanha), o que penso ser melhor do que pagar 23% cá em Portugal!!!
    Até aqui, penso que não estou errado no pensamento. (se tiver, agradeço que me diga sff)

    Mas… a duvida mais pertinente, é:
    Quando pesquiso automóveis nos “dealers” (stands) aparecem-me preços, em norma mais aliciantes, mas por baixo do preço diz:

    “Mwst. nicht ausweisbar”

    O que é que quer dizer este termo?
    Posso comprar esse automóvel por esse preço? ou a esse preço tenho que acrescentar o IVA a 19%?

    Posso eu, como pessoa individual, comprar esse carro e legaliza-lo cá em portugal, sem problemas?

    Ou esses preços são só para empresas?

    O IVA, não é dedutivel, é??

    Não percebo os beneficios de esses preços para mim?

    Será que me pode explicar?

    Fico muito agradecido, pois estou com estas duvidas “existenciais”!!!

    Obrigado desde já.

  13. Pedro diz:

    Boa noite.
    Vivo no luxemburgi há 9 anos. Queria comprar agora um jaguar xj6 de 1992 celindrada de 3200 e 211 cavalos. Sabe me dizer por quanto me fica legalizar o carro ?

  14. Helder Simao diz:

    Boa noite.
    Tenho um tio em frança que me deu um carro, este tem documentação toda francesa é uma peugeot 307 SW 1.6 a diesel de 2003. Em quanto é que poderá ficar a sua legalização?
    obrigado

  15. Helder Simao diz:

    Boa noite.
    Tenho um tio em frança que me deu um carro, este tem documentação toda francesa é uma peugeot 307 SW 1.6 a diesel de 2003. Em quanto é que poderá ficar a sua legalização?
    obrigado.

  16. miguel duarte diz:

    tenho uma uma duvida que é eu comprando o carro na alemanha por exemplo chegando ca a portugal tenho algum prazo obrigatorio para legalizar o carro ou como é o meu caso nao tenho o dinheiro para o legalizar de imedito se posso parar o carro na garagem i quando ter o dinheiro desponivel ai o legalizava

  17. Sérgio diz:

    Boa tarde,

    Sou cidadão português e tenho também nacionalidade Americana.
    Tenho morada nos 2 paises, mas neste momento, apenas possuo carro em portugal, mas gostaria de importar um carro dos USA para cá, mas penso que tenho de ter o carro nos USA em meu nome, pelo menos durante 1 ano, e só depois o posso trazer, para o legalizar e não pagar o IA ou o IVA, correcto?
    Já procurei em vários sites, e não consigo tirar todas as dúvidas em relação a importar carro dos USA, e não pagar todos os impostos, visto que eu sou cidadão norte americano e português também.
    Sabe me indicar o lugar correcto para me tirarem todas as dúvidas??? (alfandega, imtt, ou um bom advogado em que especialidade??)

    Obrigado

  18. bom dia
    no caso que apresenta deve ter presente sempre em consideração os seguintes fatores:
    1º ´para poder beneficiar da isenção de Direitos, iva e Isv tem que regressar definitivamente a Portugal. ou seja tem que cancelar a sua residência Nos Estados Unidos
    conforme estipula a Lei 22-A/2007
    2º o facto de ter a dupla nacionalidade em nada altera o estipulado da lei acima .
    o locais mais indicados para um esclarecimento cabal serão os Despachantes e Alfandega
    cumprimentos

  19. helena rodrigues diz:

    o ano passado mandei um carro para Portugal estive la 8 meses legalizei o carro como sou invalida nos usa tenho que ir a consultas regularmente entao tive que vir aqui mas era para voltar dentro de um mes acontece que piorei o medico nao me deixou viajar entao alfandega de leixoes mandou a policia a minha casa em Portugal ja passava mais de um ano passados 3 meses de fazer um ano eu como nao estava agora me pediram uma multa de 17 mil euros eu tenho residencia em Portugal tenha casa propia diga me se estao agindo bem comigo sendo que e doutor ja le mandou a prova porque nao estava la fico aguardando resposta

  20. ricardo moreira alves diz:

    trabalho na alemanha a 7meses e gostaria de comprar uma carrinha bmw modelo 2004…penso em deixar a alemanha ainda no decorrer deste ano mas gostaria de saber quanto pagaria pela legalizaçao desse veiculo….
    aguardo resposta
    cumprimentos. Ricardo Moreira

  21. Helder S diz:

    Olá Ricardo, DE facto pode trazer o carro pra Portugal elegalizá-lo. Pode inclusivé ficar isento de impostos, mas para isso tem de cumprir alguns requesitos. Tem de fazer prova de trabalho na alemanha de 2 anos( a camara municipal alemã deve poder certificar esse facto) Também precisa de ter o carro a mais de 6 meses e carta de condução há mais de 2 anos.
    Quando legalizar o carro a alfandega pode exigir-lhe os recibos de salário dos ultimos 2 anos 0 que aé ilegal, e a embaixada de portugal não imforma, mas como cá tentam complicar a vida aos ex-emigrantes. Aconselho tb a entregar a legalização ao ACP ( se for sócio ) ou a um despachante alfândegario que eles estão abituados a fazeer esse tipo de trabalho. O custo do processo do despachante ronda os 400 a 450 euros.

  22. fatima diz:

    boa tarde queria comprar carro aqui em Portugal mas com matricula estrangeira quere saber quanto eu vou pagar para legalizar,obrigada

  23. Nuno valentim diz:

    O meu patrao é belga mas é residente em Portugal e queria trazer um carro dele com matricula belga e legaliza-lo para Portugal.
    Quais seriam os custos desta operacão.

  24. bom dia
    para ser possível indicar valores é necessário informar dados do veiculo.
    marca, modelo cilindrada ano e mês da 1ª matricula, e descarga de CO2
    cumprimentos

  25. manuel diz:

    bon dia sou reformado de franca quero legalizar um carro em portugal com certificado consular , a partir desse momento tenho de fazer o irs em portugal?ou posso continuer a fazer a minha declaracao em franca

  26. coutinho cesario diz:

    Ora muinto boa tarde .sou imigrante na suica e levei um Mercedes de 1965 200D o tal famoso rabo de peixe ,de origem 10000 de km uma reliquia ‘,ora cheio de coragem para o legalizar ‘primeiro dia procura GNR pra explicacoes e informacoes’quase fui prezo !camada de incompétentes!de pois a alfandega a Viana do castelo 7h30 para ser atendido as 11.30hora imaginém o meu estado !uma vez atendido papeis e mais papeis ,isto so para dizer me para IR comprar selo e voltar no dia seguinte .ora esto e um jogo do empurra,todos TEM boa bontade mas na pratica sao uns inconpetentes .ora fui a uma agencia o qual saï de recuo !pois o preco nao e digno de o dizer.ora meus amigos mais vale deixalos apodrecer ou en tao traficar porque com o sistema deses papoes nao vamos a lado ne hum.

  27. Ana Moutinho diz:

    Boa tarde,
    O meu pai vivia na Suiça e faleceu recentemente. De herança deixou-me um automóvel que pretendia trazer para Portugal. A questão são os impostos… Por ser um bem herdado os impostos a aplicar serão diferentes? Alguém me pode esclarecer o que fazer nestes casos?

    Obrigada!

  28. Carlos diz:

    Bom dia,

    Eu moro em Londres a 10 anos e estava a pensar em levar um dos carros para Portugal para legalizar, trata-se de um BMW 528i ( carrinha ) de 1998 / 245.41 g/km ( mais ou menos ) 2800.cc.

    Ha alguma maneira de eu pagar menos pela legalizao visto q estou fora a algum tempo ?
    E quanto seria mais ou menos a legalizacao do carro mesmo tendo volante a direita?

    Muito obrigado.

  29. Alberto Teixeira diz:

    Bom dia,

    No caso de querer importar uma viatura para retirar peças é necessário pagar algum imposto em Portugal?

    Cpts,

  30. Monica diz:

    Boa tarde, sou emigrante na Suiça e no mês de julho vou regressar a Portugal definitivamente, e gostaria levar o meu carro que comprei em 2008.

    Podia-me indicar sff como tenho que fazer para o legalizar em Portugal e se fica muito caro?

    Desde já os meus agradecimentos.

    Melhores cumprimentos.

  31. ANTONIO.AZEVEDO diz:

    Bondia.
    Por favor poderia diser quanto custaria a legalisacao de UM VOLVO 120 cavalos com c’o220g registado 1VEZ avril 1992 E CUSTO DO SELO DE CIRCULACAO AI EM PORTUGAL

  32. fábio diz:

    boa tarde….

    Estou interessado em comprar um mercedes da alemanha.
    Tem algum contato de um portugues que esteja na alemanha para me auxiliar na compra do veiculo?
    obrigado

  33. alberto coimbra diz:

    Boa tarde, tenho uma duvida na legalização de viatura vindas do estrangeiro: quando pagamos o ISV é consoante o nível de CO2 que o veiculo emite, o calculo é feito sobre o valor que o veiculo trás no Livrete ou fica dependente do valor que der na inspeção a que está sujeito?
    Obrigado

  34. Gogerio Mendes diz:

    Quero comprar um carro a um particular na Alemanha. Petrgunto: tenho de pagar IVA em Portugal? Quando for buscar o carro que documentos devo trazer para efeitos de legalização?
    Cpts

  35. Rogerio Mendes diz:

    Quero comprar um carro a um particular na Alemanha. Petrgunto: tenho de pagar IVA em Portugal? Quando for buscar o carro que documentos devo trazer para efeitos de legalização?
    Alguém é capaz de esclarecer a razão por que um carro na Alemanha tem 173 g/kg de emissão de CO2 e a mesmíssima marca e modelo de carro na Holanda emite 100 g/Kg?
    Obrigado e cpts.

  36. Marc Rodrigues diz:

    Boa tarde,

    Estou interessado em comprar uma VW “pão-de-forma” de 1971 brasileira. Alguém me pode elucidar sobre o que é necessário fazer para comprar a carrinha, bem como todos os processos, documentos e custos que possa envolver esta aquisição, por favor?

    Muito obrigado.

  37. Bruno diz:

    Boa tarde, estou neste momento a legalizar um carro usado de 2004 trazido de Espanha. Não paguei o IVA lá, terei de o pagar em Portugal? E este valor não me é solicitado aquando do pagemto do ISV? Sendo este um bem usado terei de pagar IVA?

    Obrigado

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