Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

Actualmente compensa mais adquirir um veículo novo no estrangeiro e legalizá-lo em Portugal, pois mesmo com todos os custos dessa operação o preço total é na esmagadora maioria dos casos inferior ao praticado por cá, muito por culpa da força que os lobbies da indústria automóvel possuem e a também não menos importante falta de coragem dos políticos para enfrentarem esse tipo de interesses. É a junção destes dois factores que provoca a subida incompreensível do valor de venda dos “quatro rodas” e afasta os compradores, sobretudo em momentos de crise como o que vivemos agora.

A importação de carros ainda continua a ser hoje em dia (e felizmente) uma opção extremamente vantajosa quando comparada com a aquisição em solo nacional, podendo mesmo significar uma poupança de até 55%! E desengane-se quem pensa que esta percentagem está errada… Basta que dedique algum tempo a pesquisar e verá que ir ao estrangeiro buscar o seu próximo automóvel pode ser uma excelente forma de não ficar com a sua conta bancária a zeros.

Mas como a melhor prova do que foi sublinhado no parágrafo anterior é demonstrar em termos práticos o que tem de ser feito para legalizar um veículo importado, explicamos desde já todos os passos que deve seguir para adquirir a sua nova viatura no estrangeiro e legalizá-la em Portugal, economizado milhares de euros pelo caminho.

O que fazer no país de aquisição?

Embora os valores e montantes a pagar no acto de compra de um carro além-fronteiras variem muito, inclusive dentro da própria União Europeia, existem determinados custos associados ao negócio, seja em que país for. Entre eles encontra-se o pagamento do IVA acrescentado ao preço de venda do veículo (atenção! Há vários sites que não indicam o peso desta taxa, mencionando apenas a importância relativa ao automóvel, pelo que deve ler atentamente as informações), registo de propriedade em seu nome, livrete do carro e o Certificado de Conformidade Europeu (COC), sendo estes três últimos documentos absolutamente fundamentais e sem os quais nenhum condutor pode andar nas estradas da UE.

A partir do momento em que os passos supra-descritos estão dados, boa parte do trabalho no país de aquisição fica concluído. Resta agora acertar os pormenores para o transporte do veículo para Portugal (realizado de camião ou em reboque) ou fazer um seguro temporário para que possa conduzi-lo você mesmo desde o estabelecimento onde o comprou até sua casa.

Na eventualidade de escolher o transporte deve ter em linha de conta que habitualmente a importância cobrada por uma empresa transportadora ronda os 500/600 euros (quantia média praticada actualmente, incluindo já o seguro obrigatório) e implica que aceite as datas que estejam disponíveis. No caso de optar por se estrear ao volante do seu novo carro terá de considerar aspectos como o combustível e desgaste do automóvel, a sua alimentação, alojamento (é aconselhável que faça várias paragens em longos percursos) e um seguro temporário em viagem que andará algures pelos 150/300 euros, tendo uma validade raramente superior a 30 dias, a não ser que deseje prolongar a sua duração.

O que fazer em Portugal?

A partir deste momento é que tudo se complica. O processo é demorado, burocrático e a quantidade de filas de espera e dias perdidos deixa muito a desejar, sobretudo quando se está num país com pouco mais de 10 milhões de habitantes com residência permanente. E como se não bastasse ainda se tem de juntar a esses factores o dinheiro que tem de se desembolsar para legalizar um carro usado adquirido no estrangeiro, bem mais do que em países como a vizinha Espanha ou a Inglaterra, citando só duas nações. Podemos mesmo chamar-lhe um assalto aos nossos bolsos.

Mas considerações à parte, eis o que necessita de fazer para que possa conduzir o seu novo veículo (nas suas mãos) em solo nacional:

  1. Deve deslocar-se a um agente autorizado para a inspecção do automóvel assim que este chegue a Portugal, pois sem “luz verde” do centro de inspecções fica impedido de legalizar o carro, sendo portanto imprescindível a vistoria ao automóvel para prosseguir com todo o processo de legalização, nomeadamente para cumprir a tarefa que permitirá a atribuição da matrícula à viatura;
  2. Tem de se dirigir ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) para requerer a homologação do COC, isto é, a passagem deste documento de título europeu para sinal português, algo que não é nada mais do que uma actualização de dados para que a Alfândega possa considerar o veículo como legal em solo nacional e o desbloqueie para transporte;
  3. Já nos serviços da Alfândega será necessário preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) com todas as informações solicitadas e, em caso de dúvidas, pedir a ajuda de um funcionário que esteja habilitado a esclarecer questões relativas aos campos de ordem mais técnica, aqueles que geralmente suscitam mais confusão;
  4. Reunir os documentos que já possui da viatura e a DAV correctamente preenchida e entregá-los no balcão respectivo da Alfândega. Nesse momento ser-lhe-á indicado como pode saldar o Imposto Sobre Veículos (ISV), cujo pagamento se pode realizar na hora, em numerário ou através do multibanco, ou até um máximo de 10 dias úteis a contar da data em que foi pedido;
  5. Na sequência da homologação do COC, entrega da DAV na Alfândega e pagamento do ISV deve solicitar a matrícula do seu novo carro, o que pode fazer no dia em que se deslocar à Alfândega mas apenas se pagar de imediato o valor relativo a esse mesmo documento e à taxa automóvel;
  6. Depois de levantar a matrícula pode mandar produzir as chapas para serem mais tarde aplicadas no automóvel e, após a sua colocação, está tudo pronto para se escolher o seguro desejado. A partir desse momento pode conduzir o veículo com a DAV em seu poder, porque ainda que faltem documentos para que o processo fique concluído, a Declaração Aduaneira de Veículo já lhe permite viajar à vontade por um período de 60 dias desde a data em que foi emitido;
  7. O passo seguinte é voltar novamente ao IMTT e entregar todos os documentos que foram previamente requisitados na Alfândega para que aquela primeira entidade envie o seu processo para tratamento na Conservatória do Registo Automóvel, pois a emissão do Documento Único Automóvel (DUA) está dependente da apresentação da burocracia cumprida até à presente fase do demorado processo. Por isso, organize toda a papelada que foi acumulando no decorrer das várias tarefas que teve de realizar e não se preocupe caso leve o que não seja necessário porque mais vale excesso do que ter de lá voltar por falta de alguma coisa;
  8. A derradeira peça do extenso puzzle que é a legalização de um automóvel adquirido no estrangeiro é a solicitação do DUA junto da Conservatória do Registo Automóvel. Porém, entre o despacho do seu processo do IMTT e a entrada do mesmo na base de dados daquela conservatória há que esperar em média três ou mais semanas e só nesse momento poderá requisitar o Documento Único Automóvel, tendo então de se aguardar duas a três semanas após efectuado o requerimento para que o DUA chegue a sua casa.

O processo – que é uma verdadeira saga burocrática – não ficará completo depois de se realizarem os oito passos supra-expostos. No fim da concretização de todas essas tarefas tem ainda de se deslocar até uma repartição do Ministério das Finanças a fim de pagar mais uma taxa, o Imposto de Circulação, algo que no meio desta épica aventura será eventualmente o que fará com maior facilidade.

Como irá ter oportunidade de verificar pelo esforço, e sobretudo paciência necessária para as filas e resmas de papel que terá preencher, legalizar um carro importado em Portugal não é das missões mais simples nem tão pouco das mais rápidas. É um procedimento bastante demorado que envolve diversas entidades públicas, empresas do sector privado e até internacionais (o que é óbvio e inevitável, pois estamos a adquirir um produto importado…) mas bem que poderia ser muito simplificado se os governantes do nosso país tivessem a vontade e a coragem de enfrentar os lobbies e os grupos económicos em defesa do cidadão. No entanto, ambas as qualidades continuam ausentes no carácter dos políticos portugueses que têm o poder de o fazer. Resta esperar que esta situação mude no futuro.

Sendo este um artigo que pretende ajudar quem decida importar um veículo, terminar com uma mensagem positiva é indispensável. Assim, tenha em mente que embora deva empenhar-se nesta missão de dimensão quase heróica, o prémio final é um carro novo que foi escolhido por si, comprado a um bom preço e seleccionado de entre um universo substancialmente mais vasto do que a pequena indústria automóvel nacional. O trabalho será grande mas a recompensa será ainda maior.

Esta entrada foi publicada em Carros Importados com as tags , . ligação permanente.

1.239 respostas a Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

  1. manuela pina diz:

    Boa Tarde gostaria de uma informação relativamente às matriculas estrangeiras depois de legalizar um carro com matricula Portuguesa.
    Como devo proceder visto que comprei um carro em Itália legalizei o carro já tenho a matricula Portuguesa agora devo dar baixa da matricula em Itália para nao pagar o selo como devo fazer?? è estranho que na agência onde legalizei o carro nao sabem informar.

    obrigado

  2. HÉLIO Guerra diz:

    Boa noite
    Pretendo voltar a portugal de vez
    Gostaria de levar o meu carro para legalização.
    Em quanto fica a legalização se eu voltar de vez?
    Mazda 3
    Motor 1.6citd
    1560 cilindrada
    138co2
    3-2006

  3. bom dia manuela pina
    deve dar baixa da matricula em Italia para evitar custos em nosso entender desnecessarios
    para o efeito solicite à Alfandega onde o veiculo foi declarado uma certidao para efeitos de baixa de matricula
    cumprimentos

  4. bom dia HÉLIO Guerra
    reunindo o establecido na Lei 22-A/2007 é isento de impostos apenas pagará os processos
    administrativos
    cumprimentos

  5. Irina Pryada diz:

    Boa tarde, tenho uma viatura com a matrícula russa, o livrete também em russo, apenas o meu nome e a matrícula têm letras latinas. Tenho de traduzir o mesmo em português para proceder a legalização? Outra pergunta, posso enviar a documentação para a Alfândega por e-mail, ouvi as pessoas a falar que a partir de Agosto já existe esta possibilidade?
    Obrigada.

  6. boa tarde Irina Pryada
    em nosso entender deve fazer a traduçao do livrete já que vai simplificar todo o processo do IMT e Alfandega, quanto à segunda questao os originais tem que ser entregues na Alfandega
    cumprimentos

  7. Maria Fernanda da Silva Covelo den Boer diz:

    residi na holanda mais de um ano, trabalhei la e la comprei um veiculo quero regressar a Portugal e beneficiar da isençao de emigrante, queria saber o que fazer …e tendo em conta que o seguro do mesmo agora e holeandes e vindo tenho de me desinscrever da holança, como faço para ter seguro para poder viajar para ca e poder conduzir enquantotrato da legalizaçao?

  8. Marcia Maia de Carvalho diz:

    ola bom dia.Legalizei uma carrinha em 2015 mas nao paguei o imposto da importacao porque vim residir em portugal definitivamente.neste momento estou interessada em vender o automovel.sabe me dizer como se processa o pagamento do imposto?qual é o valor mais ou menos que eu tenho de pagar?

  9. bom dia Maria Fernanda da Silva Covelo den Boer
    em nosso entender, deve ficar com o seguro holandes até dar entrada do processo na alfandega
    loque o processo de entrada já pode fazer o seguro em Portugal
    cumprimentos

  10. bom dia Marcia Maia de Carvalho

    somos da opiniao de que se deve dirigir à Alfandega onde legalizou o veiculo e solicite
    uma simulaçao do valor que tem a pagar
    cumprimentos

  11. Paula diz:

    Quantos carros posso legalizar ???

    Obrigado

  12. Morais diz:

    boa tarde Paula
    com isençao de impostos apenas um
    cumprimentos

  13. Humberto Janota diz:

    Boa tarde, a homologação do COC junto do IMTT é mesmo necessário? Qual o custo e quando deve ser feito antes ou depois da inspecção?
    Obrigado

  14. bom dia Humberto Janota
    o coc nao é obrigatorio desde que o nr da Homologaçao da CE conste dp livrete
    quanto à inspeçao se tiver coc pode faze-la antes, caso nao tenha coc entao que que passar primeiro pelo IMT
    cumprimentos

  15. Mario Santos diz:

    Bons dias

    Gostaria de saber o custo de legalizar

    Bmw 320 Auto 06/2013
    1995cm3
    Emissões de CO2 : 124 g/Km (BMW)
    Classe energética? C

    Muito Obrigado

  16. Bom dia Maria Santos
    o v eiculo em questao vai pagar de ISV 5.080,40€,
    sendo que a partir do dia 1/2018 pode contar com um pequeno aumento
    cumprimentos

  17. João Galhardo diz:

    Boa tarde,
    Dada a burocracia e a minha falta de tempo, conhece alguma empresa que trate do processo por mim e quanto cobram ?
    Obrigado,
    João

  18. boa tarde João Galhardo
    para outras informaçoes contate comercial@raquelmar.pt
    cumprimentos

  19. Miguel diz:

    Boa tarde,
    Gostaria de importar o seguinte automovel:
    Renault Megane IV 2016 – 2017, 1.2cc tce com 130cv, versão intens (usado >20000km ) ou novo, através de concessionários oficiais Renault (Espanha p.ex.)
    119 g CO2/km
    Gostaria de saber quais os gastos da legalização, tendo em conta impostos, inspecções, etc… (em Portugal)

    Gostaria de saber também a nível de valores internacionais: matriculas / seguro provisório, COC, etc

    Por fim, se alguém conhece o seguinte site, e que opiniões podem fornecer.
    http://www.renaultariestalavera.com/

    Muito obrigado,
    Cumprimentos

  20. Nuno diz:

    Boa noite
    Eu resido neste momento no estrangeiro
    E gostaria de saber se compensa legalizar o carro ainda com residencia ou fica mais barato fazer a legalizacao quando for de vez para portugal.
    As caractetisticas do carros sao a seguinte
    Mini Cooper S
    2.0 Gasolina
    192CV
    142g/km
    12/2014
    Que estimativa de custos terá mais ou menos

    Obrigado

  21. bom dia Nuno
    regressando definitivamente a Portugal é isento de impostos apenas terá a despesa dos processos administrativos
    o veiculo em questao sendo procedente da CE vai pagar de ISV 4.337.55€
    cumprimentos

  22. MIGUEL PRACA diz:

    Emigrantes que regressam a Portugal beneficiam de isenção de impostos ao importar um carro desde que o carro esteja registado em seu nome pelo menos um ano antes da importação. A minha duvida é em relação á data de importação. Para quem regressa de outro continente envolvendo um transporte de varias semanas por via maritima, qual é a data de importação? É a data em que o carro embarca ou pode ser a data em que o carro passa a alfândega?
    Agradeço qualquer esclarecimento. Obrigado.

  23. MIGUEL PRACA diz:

    Emigrantes que regressam a Portugal beneficiam de isenção de impostos ao importar um carro desde que o carro esteja registado em seu nome pelo menos um ano antes da mudança de residência. A minha duvida é em relação á data de mudança. Para quem regressa de outro continente envolvendo um transporte de varias semanas por via maritima, qual é a data de mudança? É a data em que o carro embarca ou pode ser a data em que o carro passa a alfândega? No meu caso o direito de residencia não termina em data nenhuma uma vez que tenho dupla nacionalidade.
    Agradeço qualquer esclarecimento. Obrigado.

  24. Nuno Lucas diz:

    Bom dia,
    Um veiculo importado é sujeito a IPO, com a matricula estrangeira, após possuir matricula portuguesa tem que se sujeitar a inspecção novamente ou continua a ser válida a inspecção efectuada anteriormente ?
    Ao possuir matricula portuguesa deixa de ter um comprovativo em como o veiculo possui IPO, porque as matriculas não correspondem ?

  25. boa tarde Nuno Lucas
    favor registar de que a IPO mantem-se valida, após a obntençao de matricula nacional
    nas anotaçoes especiais do livrete vai constar que esse veiculo teve a matricula x desde
    dd/mes/ano
    cumprimentos

  26. Serena diz:

    Bom dia,
    estou no processo de legalizacao do meu carro italiano aqui em PT.

    Ja paguei o ISV na alfandega e foi emitido o numero de matricula PT; para p proximo step (pedir o DUA no IMT) sera’ precisa tambem uma fotocopia do livrete original autenticada pela alfandega? Ja encontrei infos divergentes acerca deste ponto e nao se consegue falar com o IMTT para esclarecer.

    Obrigada pela vossa ajuda

  27. Serena diz:

    Bom dia,
    estou no processo de legalizacao do meu carro italiano aqui em PT.

    Ja paguei o ISV na alfandega e foi emitido o numero de matricula PT; para O próximo step (pedir o DUA no IMT) sera’ precisa também uma fotocopia do livrete original autenticada pela alfandega? Ja encontrei infos divergentes acerca deste ponto e não se consegue falar com o IMTT para esclarecer.

    Obrigada pela vossa ajuda

  28. bom dia Serena
    se o veiculo foi legalizado em 2018 tem o prazo de 10 dias
    para apresentar os originais do livrete no IMT, caso tenha sido legalizado em 2017
    tem que apresentar fotocopia do livrete italiano no IMT
    cumprimentos

  29. jose ascenso diz:

    Bom dia
    gostaria que me informace de alguma agencia que possa tratar da legalizacao de um veiculo importado,porque eu ando muito atarefado com o meu trabalho. e os custos para esse automovel.
    BMW – 320d auto 02/2006
    1995 cc, emissao de CO2-184/km
    class energetica- c

  30. Arlindo diz:

    Bom dia, estou com uma Mota 1100 cilindradas ano 99 na Suíça e não está no meu nome pretendo trazer para Portugal e passar p meu nome alguém sabe me dizer quanto vou gastar?

  31. Olá pessoal, importei este classe A 180 CDI, se alguém estiver interessado por favor contactem através deste link:
    http://www.autocasiao24.com/ad/mercedes-180-cdi-urban-pack-night/

    Obrigado

  32. Arlindo diz:

    Obrigado…estou com uma Mota Suíça ano 99 q não está no meu nome queria trazer para portugal será que por ser da Suíça por ser um país que não tenho acordo com o tratado da união Européia acrescenta algum valor a mais?

  33. Paulo de Figueiredo diz:

    Boa Pascoa a todos
    Estou a 2 meses do regresso a Portugal e ainda indeciso em se hei de levar o carro ou vender e comprar um aí.
    Estou emigrado em Inglaterra á 15 anos e o carro é um VOLVO XC70 2.4 D5 SE Sport 5dr de 2007, é um euro4 e CO2 Emission 201 g/km.
    Nao consigo perceber quanto isto custa será q me podiam ajudar por favor?

  34. bom dia Paulo de Figueiredo
    quanto à questao que coloca favor registar de que caso o veiculo seja de sua propriedade
    pelo menos seis meses na data de cancelamento da sua residencia é isento de imposto
    apenas pagará os processos administrativos
    cumprimentos

  35. Frederico diz:

    Boa noite
    Gostaria de importar um carro. Quais as empresas que podem fazer o servico chave da mao?
    É facil fazer a comprar direta? Ou é melhir recorrer a uma empresa especializada?

  36. Alfredo M diz:

    Moro nos EUA a 15 anos e pretendo me mudar para Portugal. Estou comprando um Volvo XC60 T8 novo e pretendo levar comigo quando da mudança, daqui uns 8 meses. Entendo que não deveria pagar imposto de importação. Minha principal dúvida refere-se ao fato de que, apesar de o automóvel ser exatamente igual aos XC60 T8 vendidos pela Volvo em Portugal, o modelo vendido nos Estados Unidos não dispõe de um COC (Certificado de Conformidade Europeu). Como será possível legalizar um Volvo americano em Portugal? Obrigado.

  37. bom dia Alfredo M
    quanto à sua questao deve considerar caso o veiculo seja de sua propriedade pelo menos
    6 meses e um dia à data de cancelamento da sua residencia nos EUA tem direito à isençao de
    impostos, assim na circunstancia é possivel legalizar o veiculo em Portugal, mesmo que nao apresente o Certificado de conformidade
    cumprimentos

  38. Alfredo M diz:

    Obrigado pela resposta Raquelmar.LDA

    Existe alguma limitação ao número de automóveis que uma família pode levar à Portugal? Penso que gostaria de levar o meu Volvo bem como o da minha esposa, que também é um Volvo comprado este ano. Ambos os veículos terão mais de 6 meses na nossa posse no momento do cancelamento de nossa residência nos EUA e imagino que ambos sejam isentos dos impostos de importação, correto?

  39. bom dia Alfredo M
    sim ambos sao isentos de impostos, será mais simples se cada veiculo estever em nome de cada
    emigrante
    cumprimentos

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *