Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

Actualmente compensa mais adquirir um veículo novo no estrangeiro e legalizá-lo em Portugal, pois mesmo com todos os custos dessa operação o preço total é na esmagadora maioria dos casos inferior ao praticado por cá, muito por culpa da força que os lobbies da indústria automóvel possuem e a também não menos importante falta de coragem dos políticos para enfrentarem esse tipo de interesses. É a junção destes dois factores que provoca a subida incompreensível do valor de venda dos “quatro rodas” e afasta os compradores, sobretudo em momentos de crise como o que vivemos agora.

A importação de carros ainda continua a ser hoje em dia (e felizmente) uma opção extremamente vantajosa quando comparada com a aquisição em solo nacional, podendo mesmo significar uma poupança de até 55%! E desengane-se quem pensa que esta percentagem está errada… Basta que dedique algum tempo a pesquisar e verá que ir ao estrangeiro buscar o seu próximo automóvel pode ser uma excelente forma de não ficar com a sua conta bancária a zeros.

Mas como a melhor prova do que foi sublinhado no parágrafo anterior é demonstrar em termos práticos o que tem de ser feito para legalizar um veículo importado, explicamos desde já todos os passos que deve seguir para adquirir a sua nova viatura no estrangeiro e legalizá-la em Portugal, economizado milhares de euros pelo caminho.

O que fazer no país de aquisição?

Embora os valores e montantes a pagar no acto de compra de um carro além-fronteiras variem muito, inclusive dentro da própria União Europeia, existem determinados custos associados ao negócio, seja em que país for. Entre eles encontra-se o pagamento do IVA acrescentado ao preço de venda do veículo (atenção! Há vários sites que não indicam o peso desta taxa, mencionando apenas a importância relativa ao automóvel, pelo que deve ler atentamente as informações), registo de propriedade em seu nome, livrete do carro e o Certificado de Conformidade Europeu (COC), sendo estes três últimos documentos absolutamente fundamentais e sem os quais nenhum condutor pode andar nas estradas da UE.

A partir do momento em que os passos supra-descritos estão dados, boa parte do trabalho no país de aquisição fica concluído. Resta agora acertar os pormenores para o transporte do veículo para Portugal (realizado de camião ou em reboque) ou fazer um seguro temporário para que possa conduzi-lo você mesmo desde o estabelecimento onde o comprou até sua casa.

Na eventualidade de escolher o transporte deve ter em linha de conta que habitualmente a importância cobrada por uma empresa transportadora ronda os 500/600 euros (quantia média praticada actualmente, incluindo já o seguro obrigatório) e implica que aceite as datas que estejam disponíveis. No caso de optar por se estrear ao volante do seu novo carro terá de considerar aspectos como o combustível e desgaste do automóvel, a sua alimentação, alojamento (é aconselhável que faça várias paragens em longos percursos) e um seguro temporário em viagem que andará algures pelos 150/300 euros, tendo uma validade raramente superior a 30 dias, a não ser que deseje prolongar a sua duração.

O que fazer em Portugal?

A partir deste momento é que tudo se complica. O processo é demorado, burocrático e a quantidade de filas de espera e dias perdidos deixa muito a desejar, sobretudo quando se está num país com pouco mais de 10 milhões de habitantes com residência permanente. E como se não bastasse ainda se tem de juntar a esses factores o dinheiro que tem de se desembolsar para legalizar um carro usado adquirido no estrangeiro, bem mais do que em países como a vizinha Espanha ou a Inglaterra, citando só duas nações. Podemos mesmo chamar-lhe um assalto aos nossos bolsos.

Mas considerações à parte, eis o que necessita de fazer para que possa conduzir o seu novo veículo (nas suas mãos) em solo nacional:

  1. Deve deslocar-se a um agente autorizado para a inspecção do automóvel assim que este chegue a Portugal, pois sem “luz verde” do centro de inspecções fica impedido de legalizar o carro, sendo portanto imprescindível a vistoria ao automóvel para prosseguir com todo o processo de legalização, nomeadamente para cumprir a tarefa que permitirá a atribuição da matrícula à viatura;
  2. Tem de se dirigir ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) para requerer a homologação do COC, isto é, a passagem deste documento de título europeu para sinal português, algo que não é nada mais do que uma actualização de dados para que a Alfândega possa considerar o veículo como legal em solo nacional e o desbloqueie para transporte;
  3. Já nos serviços da Alfândega será necessário preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) com todas as informações solicitadas e, em caso de dúvidas, pedir a ajuda de um funcionário que esteja habilitado a esclarecer questões relativas aos campos de ordem mais técnica, aqueles que geralmente suscitam mais confusão;
  4. Reunir os documentos que já possui da viatura e a DAV correctamente preenchida e entregá-los no balcão respectivo da Alfândega. Nesse momento ser-lhe-á indicado como pode saldar o Imposto Sobre Veículos (ISV), cujo pagamento se pode realizar na hora, em numerário ou através do multibanco, ou até um máximo de 10 dias úteis a contar da data em que foi pedido;
  5. Na sequência da homologação do COC, entrega da DAV na Alfândega e pagamento do ISV deve solicitar a matrícula do seu novo carro, o que pode fazer no dia em que se deslocar à Alfândega mas apenas se pagar de imediato o valor relativo a esse mesmo documento e à taxa automóvel;
  6. Depois de levantar a matrícula pode mandar produzir as chapas para serem mais tarde aplicadas no automóvel e, após a sua colocação, está tudo pronto para se escolher o seguro desejado. A partir desse momento pode conduzir o veículo com a DAV em seu poder, porque ainda que faltem documentos para que o processo fique concluído, a Declaração Aduaneira de Veículo já lhe permite viajar à vontade por um período de 60 dias desde a data em que foi emitido;
  7. O passo seguinte é voltar novamente ao IMTT e entregar todos os documentos que foram previamente requisitados na Alfândega para que aquela primeira entidade envie o seu processo para tratamento na Conservatória do Registo Automóvel, pois a emissão do Documento Único Automóvel (DUA) está dependente da apresentação da burocracia cumprida até à presente fase do demorado processo. Por isso, organize toda a papelada que foi acumulando no decorrer das várias tarefas que teve de realizar e não se preocupe caso leve o que não seja necessário porque mais vale excesso do que ter de lá voltar por falta de alguma coisa;
  8. A derradeira peça do extenso puzzle que é a legalização de um automóvel adquirido no estrangeiro é a solicitação do DUA junto da Conservatória do Registo Automóvel. Porém, entre o despacho do seu processo do IMTT e a entrada do mesmo na base de dados daquela conservatória há que esperar em média três ou mais semanas e só nesse momento poderá requisitar o Documento Único Automóvel, tendo então de se aguardar duas a três semanas após efectuado o requerimento para que o DUA chegue a sua casa.

O processo – que é uma verdadeira saga burocrática – não ficará completo depois de se realizarem os oito passos supra-expostos. No fim da concretização de todas essas tarefas tem ainda de se deslocar até uma repartição do Ministério das Finanças a fim de pagar mais uma taxa, o Imposto de Circulação, algo que no meio desta épica aventura será eventualmente o que fará com maior facilidade.

Como irá ter oportunidade de verificar pelo esforço, e sobretudo paciência necessária para as filas e resmas de papel que terá preencher, legalizar um carro importado em Portugal não é das missões mais simples nem tão pouco das mais rápidas. É um procedimento bastante demorado que envolve diversas entidades públicas, empresas do sector privado e até internacionais (o que é óbvio e inevitável, pois estamos a adquirir um produto importado…) mas bem que poderia ser muito simplificado se os governantes do nosso país tivessem a vontade e a coragem de enfrentar os lobbies e os grupos económicos em defesa do cidadão. No entanto, ambas as qualidades continuam ausentes no carácter dos políticos portugueses que têm o poder de o fazer. Resta esperar que esta situação mude no futuro.

Sendo este um artigo que pretende ajudar quem decida importar um veículo, terminar com uma mensagem positiva é indispensável. Assim, tenha em mente que embora deva empenhar-se nesta missão de dimensão quase heróica, o prémio final é um carro novo que foi escolhido por si, comprado a um bom preço e seleccionado de entre um universo substancialmente mais vasto do que a pequena indústria automóvel nacional. O trabalho será grande mas a recompensa será ainda maior.

Esta entrada foi publicada em Carros Importados com as tags , . ligação permanente.

972 Respostas a Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

  1. Paulo diz:

    Ola boa Noite,
    Tenciono comprar uma viatura na Alemanha, Peugeot 508 1.560cc 110g diesel de 2011 custa 9000€, as minhas questões são as seguintes:
    tenho de pagar IVA sobre os 9000€?
    Quanto é o ISV? esta pergunta é porque já vi dois métodos…
    Como faço para obter as matriculas provisórias para trazer o carro para Portugal?
    Existe alguma empresa que trate desde os transportes à sua legalização?
    Obtrigado

  2. Luis diz:

    Boa tarde
    Tenho um Vauxhall meriva de 2010 queria levar para a Madeira
    É um carro inglês quanto me custaria a legalização

  3. eduardo_raimundo007@hotmail.com diz:

    Bom dia estou a viver na Alemanha e tou com ideias de começar a levar carros para Portugal.
    Vou começar com uma Renault Megan.
    Ano 3/2011
    1461cm
    106 cv
    Co2 114g
    Depois de eu meter este carro em Portugal qual seria o total a pagar na legalização?
    Este carro seria comprado cá na alemanha a um particular por cerca de 6.500€

  4. carlos diz:

    boa noite eu tenho um seat leon de 2004 de 150cv.frances e keria galizalo em português ke papeis era preciso trazer da franca e kuanto ficava.obrigado por me atender a k sou novo nisto

  5. Marcelo Barata diz:

    Boa tarde, comprei VW golf variante 1900, 105cv, entra 127 a 137g diesel de 2008
    Valor de carro 6 mil€
    Quanto irei pagar de de isv e afins, visto que o carro vem de revendedor e é trazido por familiar.

  6. Ludmila diz:

    Olá boa tarde, eu moro em Portugal e queria comprar um carro na Alemanha, no valor de 4000€. Queria saber mais ou menos quanto que vou ter que pagar dos documentos todos para transferência a Portugal. Obrigada aguardo a resposta.

  7. Ludmila diz:

    Olá boa tarde, eu quero comprar um carro na Alemanha no valor de 4000€, gostaria de saber quanto vou gastar mais ou menos para transferir os documentos todos para Portugal. Obrigada bjs

  8. Jacob diz:

    Olá boa tarde, eu moro em Portugal e queria comprar um carro na Alemanha, no valor de 4000€. Queria saber mais ou menos quanto que vou ter que pagar dos documentos todos para transferência a Portugal. Obrigada aguardo a resposta.

  9. MARCELO CASTRO diz:

    IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO
    APOSENTADO
    REAGRUPAMENTO FAMILIAR – MUDANÇA DE RESIDÊNCIA PARA A CIDADE DO PORTO-PT
    Senhores,

    Sou aposentado, e cidadão Portugues, mais precisamente luso-brasileiro, e estou aposentado no Brasil e em fase de mudança para a Cidade do Porto-PT, com vontade de estabelecer a minha residência na Cidade do Porto-PT, juntamente com minha esposa, advogada, brasileira, e com a qual estou casado há mais de 11 anos, juntamente com o nosso filho, de 11 anos, também cidadão Portugues, ou mais precisamente luso-brasileiro.

    No momento estamos com uma séria dúvida sobre o aspecto legal, e documental, por ocasião do envio da “minha motocicleta”, que já está com mais de 03 anos de uso, porém a documentação de propriedade deste veículo está desde a época da compra no nome da minha esposa brasileira. E uma vez na estabelecidos na Cidade do Porto-PT, daremos entrada no processo de “Reagrupamento Familiar”, dado ao fato da minha esposa ser brasileira.

    Enfim, gostaria de saber quais os encargos e tributos, e sobre a viabilidade legal de realizar esta importação de veículo, decorrente de mudança de residência, juntamente com a minha família.

  10. jose fernando carvailho pereira diz:

    Ola estou na suiça quero levar um carro para portugal peugeot 508 valor 15000 euros quanto terei que pagar pela legalizaçao

  11. jose fernando carvailho pereira
    caso regresse definitivamente a Portugal é isento de impostos, caso assim nao seja deve informar
    cilindrada
    e valor de descarga deCO2
    cumprimentos

  12. Ricardo Simões diz:

    Bom dia. Gostaria de tirar uma dúvida. Estou na Suíça e comprei um carro usado. Este carro veio de Portugal e foi matriculado aqui na Suíça. A dúvida é a seguinte. Se me for embora para Portugal este ano ou no próximo ano se o quiser levar comigo, terei que pagar o imposto automóvel novamente uma vez que este já foi pago pelo antigo proprietário? Obrigado de avanço. …

  13. Boa tarde Ricardo Simões
    quanto à questão que coloca, importa saber o tempo que o veiculo em questão está matriculado
    na Suiça caso o mesmo esteja matriculado nesse país pelo menos três anos e um dia o veiculo fica sujeito como qualquer outra mercadoria a pagamento de direitos e iva, quanto ao ISV
    a lei nao é muito clara, porem em nosso entender esse imposto não será devido
    cumprimentos

  14. Vitor diz:

    Boa tarde, estou em Alemãnha à 3 anos e vou regressar a portugal, tenho uma carrinha e gostaria de a levar a minha questão é, posso ficar ausente de impostos? sendo que ainda não fez 12 meses que está em meu nome, no consolado Português disseram-me que tinha que a ter 12 mêses em meu nome, e quais os decomentos que vou presisar para tal? Espero que me possam ajudar nesta questão, obrigado

  15. Vitor diz:

    Boa noite, estou em Alemãnha à 3 anos e vou regressar a portugal, tenho uma carrinha e gostaria de a levar a minha questão é, posso ficar ausente de impostos? sendo que ainda não fez 12 meses que está em meu nome, no consolado Português disseram-me que tinha que a ter 12 mêses em meu nome, e quais os decomentos que vou presisar para tal? Espero que me possam ajudar nesta questão, obrigado

  16. salvador diz:

    a importação da dinamarca ou da holanda tem os mesmos custos de lagalização que a partir da alemanha?

  17. salvador
    boa noite
    queira registar de que os veículos procedentes da CE pagam o mesmo
    cumprimentos

  18. Marcos Alves
    boa noite caso regresse definitivamente a portugal é isento de impostos, desde que cumpra com a lei 22-A/2007 deve fazer-se acompanhar do certificado do consulado Portugues
    e de documentos da vida quotidiana pelo menos 12 meses antes do cancelamento da sua residência
    cumprimentos

  19. josé vieira vaz marques diz:

    qual a legalização media do preço de um carro de 2005 com 1600 de celindrada vindo da alemanha

  20. Miguel Loureiro diz:

    Bom dia!
    Importando um veículo da Dinamarca, sei que o valor a pagar de I.S.V. é o mesmo se o mesmo fosse importado da Alemanha ou outro país da U.E. visto a Dinamarca também pertencer á U.E. A minha duvida é se ao comprar um veículo a um particular na Dinamarca terei que pagar alguns impostos (IVA ou outros) lá, pelo facto desse mesmo veículo ser exportado daquele país.

  21. Miguel Loureiro
    bom dia
    o Iva nao é devido na Dinamarca nem em Portugal desdes que tenha mais de 6 meses e mais de 6000km
    cumprimentos

  22. Miguel Loureiro diz:

    Muito obrigado pelo esclarecimento!
    Cumprimentos,

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *