Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

Actualmente compensa mais adquirir um veículo novo no estrangeiro e legalizá-lo em Portugal, pois mesmo com todos os custos dessa operação o preço total é na esmagadora maioria dos casos inferior ao praticado por cá, muito por culpa da força que os lobbies da indústria automóvel possuem e a também não menos importante falta de coragem dos políticos para enfrentarem esse tipo de interesses. É a junção destes dois factores que provoca a subida incompreensível do valor de venda dos “quatro rodas” e afasta os compradores, sobretudo em momentos de crise como o que vivemos agora.

A importação de carros ainda continua a ser hoje em dia (e felizmente) uma opção extremamente vantajosa quando comparada com a aquisição em solo nacional, podendo mesmo significar uma poupança de até 55%! E desengane-se quem pensa que esta percentagem está errada… Basta que dedique algum tempo a pesquisar e verá que ir ao estrangeiro buscar o seu próximo automóvel pode ser uma excelente forma de não ficar com a sua conta bancária a zeros.

Mas como a melhor prova do que foi sublinhado no parágrafo anterior é demonstrar em termos práticos o que tem de ser feito para legalizar um veículo importado, explicamos desde já todos os passos que deve seguir para adquirir a sua nova viatura no estrangeiro e legalizá-la em Portugal, economizado milhares de euros pelo caminho.

O que fazer no país de aquisição?

Embora os valores e montantes a pagar no acto de compra de um carro além-fronteiras variem muito, inclusive dentro da própria União Europeia, existem determinados custos associados ao negócio, seja em que país for. Entre eles encontra-se o pagamento do IVA acrescentado ao preço de venda do veículo (atenção! Há vários sites que não indicam o peso desta taxa, mencionando apenas a importância relativa ao automóvel, pelo que deve ler atentamente as informações), registo de propriedade em seu nome, livrete do carro e o Certificado de Conformidade Europeu (COC), sendo estes três últimos documentos absolutamente fundamentais e sem os quais nenhum condutor pode andar nas estradas da UE.

A partir do momento em que os passos supra-descritos estão dados, boa parte do trabalho no país de aquisição fica concluído. Resta agora acertar os pormenores para o transporte do veículo para Portugal (realizado de camião ou em reboque) ou fazer um seguro temporário para que possa conduzi-lo você mesmo desde o estabelecimento onde o comprou até sua casa.

Na eventualidade de escolher o transporte deve ter em linha de conta que habitualmente a importância cobrada por uma empresa transportadora ronda os 500/600 euros (quantia média praticada actualmente, incluindo já o seguro obrigatório) e implica que aceite as datas que estejam disponíveis. No caso de optar por se estrear ao volante do seu novo carro terá de considerar aspectos como o combustível e desgaste do automóvel, a sua alimentação, alojamento (é aconselhável que faça várias paragens em longos percursos) e um seguro temporário em viagem que andará algures pelos 150/300 euros, tendo uma validade raramente superior a 30 dias, a não ser que deseje prolongar a sua duração.

O que fazer em Portugal?

A partir deste momento é que tudo se complica. O processo é demorado, burocrático e a quantidade de filas de espera e dias perdidos deixa muito a desejar, sobretudo quando se está num país com pouco mais de 10 milhões de habitantes com residência permanente. E como se não bastasse ainda se tem de juntar a esses factores o dinheiro que tem de se desembolsar para legalizar um carro usado adquirido no estrangeiro, bem mais do que em países como a vizinha Espanha ou a Inglaterra, citando só duas nações. Podemos mesmo chamar-lhe um assalto aos nossos bolsos.

Mas considerações à parte, eis o que necessita de fazer para que possa conduzir o seu novo veículo (nas suas mãos) em solo nacional:

  1. Deve deslocar-se a um agente autorizado para a inspecção do automóvel assim que este chegue a Portugal, pois sem “luz verde” do centro de inspecções fica impedido de legalizar o carro, sendo portanto imprescindível a vistoria ao automóvel para prosseguir com todo o processo de legalização, nomeadamente para cumprir a tarefa que permitirá a atribuição da matrícula à viatura;
  2. Tem de se dirigir ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) para requerer a homologação do COC, isto é, a passagem deste documento de título europeu para sinal português, algo que não é nada mais do que uma actualização de dados para que a Alfândega possa considerar o veículo como legal em solo nacional e o desbloqueie para transporte;
  3. Já nos serviços da Alfândega será necessário preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) com todas as informações solicitadas e, em caso de dúvidas, pedir a ajuda de um funcionário que esteja habilitado a esclarecer questões relativas aos campos de ordem mais técnica, aqueles que geralmente suscitam mais confusão;
  4. Reunir os documentos que já possui da viatura e a DAV correctamente preenchida e entregá-los no balcão respectivo da Alfândega. Nesse momento ser-lhe-á indicado como pode saldar o Imposto Sobre Veículos (ISV), cujo pagamento se pode realizar na hora, em numerário ou através do multibanco, ou até um máximo de 10 dias úteis a contar da data em que foi pedido;
  5. Na sequência da homologação do COC, entrega da DAV na Alfândega e pagamento do ISV deve solicitar a matrícula do seu novo carro, o que pode fazer no dia em que se deslocar à Alfândega mas apenas se pagar de imediato o valor relativo a esse mesmo documento e à taxa automóvel;
  6. Depois de levantar a matrícula pode mandar produzir as chapas para serem mais tarde aplicadas no automóvel e, após a sua colocação, está tudo pronto para se escolher o seguro desejado. A partir desse momento pode conduzir o veículo com a DAV em seu poder, porque ainda que faltem documentos para que o processo fique concluído, a Declaração Aduaneira de Veículo já lhe permite viajar à vontade por um período de 60 dias desde a data em que foi emitido;
  7. O passo seguinte é voltar novamente ao IMTT e entregar todos os documentos que foram previamente requisitados na Alfândega para que aquela primeira entidade envie o seu processo para tratamento na Conservatória do Registo Automóvel, pois a emissão do Documento Único Automóvel (DUA) está dependente da apresentação da burocracia cumprida até à presente fase do demorado processo. Por isso, organize toda a papelada que foi acumulando no decorrer das várias tarefas que teve de realizar e não se preocupe caso leve o que não seja necessário porque mais vale excesso do que ter de lá voltar por falta de alguma coisa;
  8. A derradeira peça do extenso puzzle que é a legalização de um automóvel adquirido no estrangeiro é a solicitação do DUA junto da Conservatória do Registo Automóvel. Porém, entre o despacho do seu processo do IMTT e a entrada do mesmo na base de dados daquela conservatória há que esperar em média três ou mais semanas e só nesse momento poderá requisitar o Documento Único Automóvel, tendo então de se aguardar duas a três semanas após efectuado o requerimento para que o DUA chegue a sua casa.

O processo – que é uma verdadeira saga burocrática – não ficará completo depois de se realizarem os oito passos supra-expostos. No fim da concretização de todas essas tarefas tem ainda de se deslocar até uma repartição do Ministério das Finanças a fim de pagar mais uma taxa, o Imposto de Circulação, algo que no meio desta épica aventura será eventualmente o que fará com maior facilidade.

Como irá ter oportunidade de verificar pelo esforço, e sobretudo paciência necessária para as filas e resmas de papel que terá preencher, legalizar um carro importado em Portugal não é das missões mais simples nem tão pouco das mais rápidas. É um procedimento bastante demorado que envolve diversas entidades públicas, empresas do sector privado e até internacionais (o que é óbvio e inevitável, pois estamos a adquirir um produto importado…) mas bem que poderia ser muito simplificado se os governantes do nosso país tivessem a vontade e a coragem de enfrentar os lobbies e os grupos económicos em defesa do cidadão. No entanto, ambas as qualidades continuam ausentes no carácter dos políticos portugueses que têm o poder de o fazer. Resta esperar que esta situação mude no futuro.

Sendo este um artigo que pretende ajudar quem decida importar um veículo, terminar com uma mensagem positiva é indispensável. Assim, tenha em mente que embora deva empenhar-se nesta missão de dimensão quase heróica, o prémio final é um carro novo que foi escolhido por si, comprado a um bom preço e seleccionado de entre um universo substancialmente mais vasto do que a pequena indústria automóvel nacional. O trabalho será grande mas a recompensa será ainda maior.

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542 Respostas a Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

  1. Ricardo Macedo diz:

    Bom dia

    Estava interessado em legalizar um veiculo acidentado, sabe-me dizer se o processo é semelhante?
    O país de origem emite o Certificado de Conformidade Europeu mesmo estando o veiculo acidentado?
    Agradeço desde já a atenção dispensada

    Ricardo Macedo

  2. nuno oliveira diz:

    Boa noite.

    Alguém pode fornecer a fórmula de cálculo para o ISV, por favor?

    O IVA será sobre o preço de compra, no estrangeiro, certo?

    Muito obrigado.

  3. Cláudio diz:

    Boa noite,

    Gostava de saber se é possível importar um carro do Dubai e o que é necessário fazer para o legalizar?

    Cumtps

    CSA

  4. Ricardo Macedo
    bom dia
    favor registar de que o procedimento é exatamente como um carro normal depois de recuperado claro.
    quanto ao certificado de conformidade também não há qualquer na sua emissão
    cumprimentos

  5. nuno oliveira
    para consulta e simulação de valores de ISV pode Consultar:
    http://www.raquelmar.pt
    cumprimentos

  6. Cláudio
    bom dia
    não há qualquer restrição na importação de veículos de terceiros Países , porem deverá
    ter sempre em conta os impostos como IVA, Direitos e pagamento do ISV na totalidade
    quando se trate de pessoa não emigrante
    cumprimentos

  7. Daniel Silva diz:

    num comentário anterior falou-me do metodo alternativo, gostava de saber como funciona esse método, visto não ter conhecimento obrigada

  8. miguel oliveira diz:

    Boa Tarde,

    Sabem que valores é que ronda lagalizar um carro importado?
    Depende da celindrada do carro e do ano? ou é preço tabelado?

    Agradeço a informação a quem me puder ajudar…

    Obrigado.

  9. C.MiguelR. diz:

    Olá boa noite Raquel,

    Acha que vai ser mais vantajoso o novo regime de 2015 para importar carros da UE, ou este(o método alternativo) consegue ser-nos mais favorável?
    Ou seja, devo importar e legalizar o carro agora até final de 2014, ou esperar por Janeiro de 2015?

    uma vez mais, muito obrigado!

  10. Pedro Miguel Alves
    bom dia
    no caso que apresenta sugerimos que simule o método alternativo dado que seguramente será mais benéfico para si em termos de impostos a pagar
    cumprimentos

  11. Dinis Sousa
    bom dia
    o veiculo em questão vai pagar de ISV 3.653.56€, porem sugerimos que simule o método alternativo já que pode ser benéfico para Si
    cumprimentos

  12. vania soares
    bom dia
    no caso que apresenta favor notar de que se a venda for de um particular não necessita de fatura bastando para isso um contrato de compra e venda
    cumprimentos

  13. Daniel Silva
    bom dia
    o método Alternativo é um formula estabelecida por lei, quando o importador não concorda com a formulada de tributação Geral, sendo que em muitos casos o contribuinte pode economizar alguns valores no pagamento do ISV. assim antes de antes de solicitar a admissão do veiculo para matricula nacional deve fazer a simulação no regime de método
    pois caso ´há em que o método alternativo paga mais que pelo regime normal
    cumprimentos

  14. miguel oliveira
    bom dia o fatores que levam a pagamento de imposto são os seguintes:
    ano mês da 1ªmatricula
    cilindrada
    valor descarga de CO2
    cumprimentos

  15. C.MiguelR. diz:

    Olá Raquel, bom dia!

    Pode s.f.f, informar-me quanto fica a legalização deste automóvel pelo método alternativo (só se for mais vantajoso, pelo “normal”)?
    volvo xc60
    1984 cc
    emissões: euro 5
    120kw(163ps)
    149g/km CO2
    195.000km

    muito obrigado pela atenção

  16. C.MiguelR. diz:

    Ah e desculpe, Raquel , se puder diga-me também que documentos tenho que obter (se o carro estiver legal para circular na Alemanha) da parte vendedor (que é um privado)?

    obrigado mais uma vez!

  17. Daniel silva diz:

    Boa noite.
    Obrigada estou esclarecido.
    Cumprimentos

  18. C.MiguelR.
    documentos a solicitar:
    livrete
    titulo de propriedade
    contrato de compra e venda
    certificado de conformidade (COC) se possivel
    cumprimentos

  19. Jorge relvas diz:

    Quanto tempo dura uma matricula provisória ?

  20. manuel oliveira diz:

    ola bom dia tenho uma renault megane 1500 cdi 106 hp de 2004-10 e uma carrinha comprada na Noruega gostava de a legalizar em portugal a quanto me ficaria o preço da legalizaçao e documentos precisos para o mesmo ,obrigado

  21. edmario vieira diz:

    ola,boa tarde gostaria saber quanto fica legalizar um carro 1.9 cilindra de matricola estrangeira.Obrigado

  22. Pedro Miguel Alves
    boa noite
    face a questao que coloca importa saber ano e mes da 1ª matricula
    e km que o veiculo tem neste momento de forma a avaliar a situaçao mais favoravel
    cumprimentos

  23. C.MiguelR. diz:

    Bom dia Raquel,
    Desculpe perguntar-lhe tantos carros, mas estou já na fase final de pesquisa (sendo esta uma das melhores opções) e necessito mesmo de saber se o preço de um xc 60 de 2400cm³ , com 185,750 km, 163 PS, Diesel; CO2-Emissões 149 g/km; Classe de Emissão:Euro5, de 12/2010 com filtro de partículas é muito mais do que o outro que me disse ( ficava nos 4675euros, sendo um 1984cm³, com 150mil km da mesma data +- ).

  24. C.MiguelR. diz:

    Bom dia Raquel,
    Desculpe perguntar-lhe tantos carros, mas estou já na fase final de pesquisa (sendo esta uma das melhores opções) e necessito mesmo de saber se o preço de um xc 60 de 2400cm³ , com 185,750 km, 163 PS, Diesel; CO2-Emissões 149 g/km; Classe de Emissão:Euro5, de 12/2010 com filtro de partículas é muito mais do que o outro que me disse ( ficava nos 4675euros, sendo um 1984cm³, com 150mil km da mesma data +- ).

    muito obrigado

  25. Gisela diz:

    Boa tarde,

    Comprei o meu carro em França e agora estou em Portugal, queria legalizar o veículo mas não tenho o COC, que teria de fazer deslocando-me à marca, mas também não tenho o título de propriedade, penso eu? Que papel é este e como poderei adquiri-lo?

    Obrigada

  26. Gisela
    bom dia
    de que marca fala???, dado que sao poucas as que o fazem em Portugal
    cumprimentos

  27. JMG diz:

    Estou a importar um automovel dos EUA, e a inspeccao esta a requerer varias mudancas nos farois como mudar os piscas de vermelho para ambar, o que vai requerer mudanca total dos farois. Sei de outras pessoas que tambem trouxeram carros dos EUA e a quem a inspeccao nao pediu mudancas nenhu as nos farois, apesar de tambem seguirem as especificacoes americanas em vez das europeias. Como e que e isto, os requisitos variam de centro de inspeccao para centro de inspeccao?

  28. Michael diz:

    Boas,
    Alguém me sabe dizer se podemos comprar carros a particulares na Alemanha? Se sim, como procedemos para pagar o iva lá? Ou seremos obrigados a pagar o iva cá visto que sendo particular não passará factura? Como proceder numa situação destas?

    Cumprimentos

  29. Michael
    Boa tarde
    quanto à questao que coloca favor registar de que tratando-se de uma aquisiçao entre particulares nao é devido IVA na Alemanha e em Portugal, partindo do principio de que o veiculo tem mais de 6vmeses e mais de 6 mil km no momento de aquisiçao.
    assim deve ser solicitar ao vendedor o contrato de compra e venda do veiculo em questao
    e os respetivos livretes
    cumprimentos

  30. edmario vieira diz:

    gostaria de saber quanto pago para legalizar um carro de matricola estrnageira ano de 2004 1,9 cilindrada diesel com 140000 mil kts. Boa noite e obrigado.

  31. antonio jv diz:

    Bom dia
    Observando carros na alemanha, vejo peço brutto e netto ( deduzem 19% de iva). Se lá for buscar um carro, e uma vez que o carro é para exportação, posso adquirir o carro ao preço sem iva? Sou depois penalizado cá ao legalizar ?.
    Obrigado

  32. antonio jv
    boa tarde
    quanto à questao que coloca importa salientar de que sendo o comprador um particular
    o valor a pagar nunca poderá ser o preço neto mas sim o bruto
    cumprimentos

  33. edmario vieira
    boa tarde
    de forma a poder ajudar favor indicar se possivel o CO2 que o veiculo descarrega
    cumprimentos

  34. edmario vieira diz:

    Obrigado RAquelmar mas eu não tenho os dado da quantidade c02 que carro descarrega.Ainda não comprei o carro era so uma pesquisa p ver se vale a pena comprimento uma boa noite.

  35. Carla silva diz:

    Boa tarde, gostava de saber o que ha a fazer para legalizar um carro português na Alemanha e qual será mais ou menos o valor. Obrigada

  36. Miguel Araújo diz:

    Boa noite.
    Aproveito desde já para felicitar os autores do blog pela utilidade que o mesmo representa,assim como pela clareza como o assunto está descrito.
    (1) Sobre a importação de autocaravanas usadas de um pais da C.E.E , quais são os parâmetros que tenho que saber sobre o veículo? Além da cilindrada e mês/ano,tenho que saber mais alguma coisa?…tipo CO2 que emite,potência,ou peso bruto é necessário?
    (2) Li algures que para este tipo de veículos o ISV a pagar em 2014 é de 25%…isto é correcto? E para 2015 , já se sabe qual o valor de ISV que estes veículos pagarão?
    (3) Li também que para 2015 os veículos automóveis convencionais terão uma redução de ISV até aos 10 anos de idade de 80% , mas no caso das autocaravanas isto também será assim?
    (4) E já agora aproveito também para perguntar se o método alternativo também se pode aplicar ás autocaravanas?
    Cumprimentos e obrigado.

  37. Miguel Araújo
    bom dia
    quanto às questões que coloca, queira registar:
    1ª questão:
    para as auto caravanas apenas necessita de cilindrada ano e mes da 1ª matricula e se a 1ª matricula for posterior a 2001 deve solicitar o certificado de conformidade
    2ª a tabela a aplicar a este tipo de veiculo de de 30% resultante da tabela B e não 25%
    quanto às possíveis tabelas a aplicar em 2015 partindo do principio que o OE é aprovado nos moldes propostos as taxas deverão ser mantidas apenas com a variável dos anos de vida do veiculo, ou seja NESTE MOMENTO TEMOS TAXAS DE REDUÇAO ATÉ AO 5 ANOS, QUE EM 2015 PASSAM AO 10 ANOS DE VIDA em todos os veículos.
    3 quanto à aplicabilidade do método alternativo nas auto caravanas é óbvio que sim ´ja que a Lei nao distingue as carateristicas, porem desencorajamos o metodo alternativo para este tipo
    de veiculo uma vez que tem que ser requerida uma avaliação especial
    cumprimentos

  38. carlos lopes diz:

    Boa tarde. Gostava de saber se existe uma fórmula disponível para calcular o ISV no método alternativo.

  39. carlos lopes
    boa tarde
    sim existe basta consultar a Lei 22-A/2007
    cumprimentos

  40. catia diz:

    Boa Noite,

    Agradecia se me pudesse esclarecer a seguinte questão:
    Comprei um carro na Alemanha no stand da marca com matricula de 2013 com cerca de 4000 km, paguei o valor do carro e o IVA, mas na fatura só vem o valor do carro, dizem eles que o valor do IVA fica como caução… Isso é legal?
    Obrigada

  41. Catia
    bom dia
    quanto à questão que coloca, em nosso entender o iva deveria constar da fatura já que o
    o comprador é o consumidor final, porem a recorrente essa situação.
    apenas como mero comentário dado que o veiculo nao tem 6000km à data da compra
    irá ter de paga o IVA em Portugal e pedir a restituição do mesmo na Alemanha
    cumprimentos

  42. Manuel Silva diz:

    Boas
    Adquiri um carro na Alemanha e vou la busca-lo. O contrato de compra e venda foi feito no meu nome. Mas as matriculas de 5 dias para eu poder trazer o carro, vão ser pedidas no nome de um familiar que lá está. Posso traze-lo à vontade?

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