Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

Actualmente compensa mais adquirir um veículo novo no estrangeiro e legalizá-lo em Portugal, pois mesmo com todos os custos dessa operação o preço total é na esmagadora maioria dos casos inferior ao praticado por cá, muito por culpa da força que os lobbies da indústria automóvel possuem e a também não menos importante falta de coragem dos políticos para enfrentarem esse tipo de interesses. É a junção destes dois factores que provoca a subida incompreensível do valor de venda dos “quatro rodas” e afasta os compradores, sobretudo em momentos de crise como o que vivemos agora.

A importação de carros ainda continua a ser hoje em dia (e felizmente) uma opção extremamente vantajosa quando comparada com a aquisição em solo nacional, podendo mesmo significar uma poupança de até 55%! E desengane-se quem pensa que esta percentagem está errada… Basta que dedique algum tempo a pesquisar e verá que ir ao estrangeiro buscar o seu próximo automóvel pode ser uma excelente forma de não ficar com a sua conta bancária a zeros.

Mas como a melhor prova do que foi sublinhado no parágrafo anterior é demonstrar em termos práticos o que tem de ser feito para legalizar um veículo importado, explicamos desde já todos os passos que deve seguir para adquirir a sua nova viatura no estrangeiro e legalizá-la em Portugal, economizado milhares de euros pelo caminho.

O que fazer no país de aquisição?

Embora os valores e montantes a pagar no acto de compra de um carro além-fronteiras variem muito, inclusive dentro da própria União Europeia, existem determinados custos associados ao negócio, seja em que país for. Entre eles encontra-se o pagamento do IVA acrescentado ao preço de venda do veículo (atenção! Há vários sites que não indicam o peso desta taxa, mencionando apenas a importância relativa ao automóvel, pelo que deve ler atentamente as informações), registo de propriedade em seu nome, livrete do carro e o Certificado de Conformidade Europeu (COC), sendo estes três últimos documentos absolutamente fundamentais e sem os quais nenhum condutor pode andar nas estradas da UE.

A partir do momento em que os passos supra-descritos estão dados, boa parte do trabalho no país de aquisição fica concluído. Resta agora acertar os pormenores para o transporte do veículo para Portugal (realizado de camião ou em reboque) ou fazer um seguro temporário para que possa conduzi-lo você mesmo desde o estabelecimento onde o comprou até sua casa.

Na eventualidade de escolher o transporte deve ter em linha de conta que habitualmente a importância cobrada por uma empresa transportadora ronda os 500/600 euros (quantia média praticada actualmente, incluindo já o seguro obrigatório) e implica que aceite as datas que estejam disponíveis. No caso de optar por se estrear ao volante do seu novo carro terá de considerar aspectos como o combustível e desgaste do automóvel, a sua alimentação, alojamento (é aconselhável que faça várias paragens em longos percursos) e um seguro temporário em viagem que andará algures pelos 150/300 euros, tendo uma validade raramente superior a 30 dias, a não ser que deseje prolongar a sua duração.

O que fazer em Portugal?

A partir deste momento é que tudo se complica. O processo é demorado, burocrático e a quantidade de filas de espera e dias perdidos deixa muito a desejar, sobretudo quando se está num país com pouco mais de 10 milhões de habitantes com residência permanente. E como se não bastasse ainda se tem de juntar a esses factores o dinheiro que tem de se desembolsar para legalizar um carro usado adquirido no estrangeiro, bem mais do que em países como a vizinha Espanha ou a Inglaterra, citando só duas nações. Podemos mesmo chamar-lhe um assalto aos nossos bolsos.

Mas considerações à parte, eis o que necessita de fazer para que possa conduzir o seu novo veículo (nas suas mãos) em solo nacional:

  1. Deve deslocar-se a um agente autorizado para a inspecção do automóvel assim que este chegue a Portugal, pois sem “luz verde” do centro de inspecções fica impedido de legalizar o carro, sendo portanto imprescindível a vistoria ao automóvel para prosseguir com todo o processo de legalização, nomeadamente para cumprir a tarefa que permitirá a atribuição da matrícula à viatura;
  2. Tem de se dirigir ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) para requerer a homologação do COC, isto é, a passagem deste documento de título europeu para sinal português, algo que não é nada mais do que uma actualização de dados para que a Alfândega possa considerar o veículo como legal em solo nacional e o desbloqueie para transporte;
  3. Já nos serviços da Alfândega será necessário preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) com todas as informações solicitadas e, em caso de dúvidas, pedir a ajuda de um funcionário que esteja habilitado a esclarecer questões relativas aos campos de ordem mais técnica, aqueles que geralmente suscitam mais confusão;
  4. Reunir os documentos que já possui da viatura e a DAV correctamente preenchida e entregá-los no balcão respectivo da Alfândega. Nesse momento ser-lhe-á indicado como pode saldar o Imposto Sobre Veículos (ISV), cujo pagamento se pode realizar na hora, em numerário ou através do multibanco, ou até um máximo de 10 dias úteis a contar da data em que foi pedido;
  5. Na sequência da homologação do COC, entrega da DAV na Alfândega e pagamento do ISV deve solicitar a matrícula do seu novo carro, o que pode fazer no dia em que se deslocar à Alfândega mas apenas se pagar de imediato o valor relativo a esse mesmo documento e à taxa automóvel;
  6. Depois de levantar a matrícula pode mandar produzir as chapas para serem mais tarde aplicadas no automóvel e, após a sua colocação, está tudo pronto para se escolher o seguro desejado. A partir desse momento pode conduzir o veículo com a DAV em seu poder, porque ainda que faltem documentos para que o processo fique concluído, a Declaração Aduaneira de Veículo já lhe permite viajar à vontade por um período de 60 dias desde a data em que foi emitido;
  7. O passo seguinte é voltar novamente ao IMTT e entregar todos os documentos que foram previamente requisitados na Alfândega para que aquela primeira entidade envie o seu processo para tratamento na Conservatória do Registo Automóvel, pois a emissão do Documento Único Automóvel (DUA) está dependente da apresentação da burocracia cumprida até à presente fase do demorado processo. Por isso, organize toda a papelada que foi acumulando no decorrer das várias tarefas que teve de realizar e não se preocupe caso leve o que não seja necessário porque mais vale excesso do que ter de lá voltar por falta de alguma coisa;
  8. A derradeira peça do extenso puzzle que é a legalização de um automóvel adquirido no estrangeiro é a solicitação do DUA junto da Conservatória do Registo Automóvel. Porém, entre o despacho do seu processo do IMTT e a entrada do mesmo na base de dados daquela conservatória há que esperar em média três ou mais semanas e só nesse momento poderá requisitar o Documento Único Automóvel, tendo então de se aguardar duas a três semanas após efectuado o requerimento para que o DUA chegue a sua casa.

O processo – que é uma verdadeira saga burocrática – não ficará completo depois de se realizarem os oito passos supra-expostos. No fim da concretização de todas essas tarefas tem ainda de se deslocar até uma repartição do Ministério das Finanças a fim de pagar mais uma taxa, o Imposto de Circulação, algo que no meio desta épica aventura será eventualmente o que fará com maior facilidade.

Como irá ter oportunidade de verificar pelo esforço, e sobretudo paciência necessária para as filas e resmas de papel que terá preencher, legalizar um carro importado em Portugal não é das missões mais simples nem tão pouco das mais rápidas. É um procedimento bastante demorado que envolve diversas entidades públicas, empresas do sector privado e até internacionais (o que é óbvio e inevitável, pois estamos a adquirir um produto importado…) mas bem que poderia ser muito simplificado se os governantes do nosso país tivessem a vontade e a coragem de enfrentar os lobbies e os grupos económicos em defesa do cidadão. No entanto, ambas as qualidades continuam ausentes no carácter dos políticos portugueses que têm o poder de o fazer. Resta esperar que esta situação mude no futuro.

Sendo este um artigo que pretende ajudar quem decida importar um veículo, terminar com uma mensagem positiva é indispensável. Assim, tenha em mente que embora deva empenhar-se nesta missão de dimensão quase heróica, o prémio final é um carro novo que foi escolhido por si, comprado a um bom preço e seleccionado de entre um universo substancialmente mais vasto do que a pequena indústria automóvel nacional. O trabalho será grande mas a recompensa será ainda maior.

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582 Respostas a Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

  1. Gonçalo
    bom dia
    o iva em em Portugal so é devido para veiculos com menos de seis mil km e menos de sei meses
    de matricula
    cumprimentos

  2. JMG diz:

    Cara Raquelmar ou quem saiba,

    E capaz de me dizer o que devo fazer se não conseguir fazer as mudanças nos faróis de um Audi A5 que veio dos EUA, conforme requerido pela inspeccao? A Audi nao quer fazer estas mudanças, e tenho receio de fazer as mudanças noutra oficina. Tenho algum recurso?

    Obrigada, Joana

  3. José Manuel Garrido diz:

    boa tarde

    no comentário acima, devo entender que viaturas com mais de seis meses ou mais de 6000 Km, não pagam IVA?

    trata-se de IVA na Origem ou em Portugal?

    aguardo e Obrigado

  4. José Manuel Garrido
    boa tarde
    no comentario ref ao IVA favor notar de que falamos de veiculos procedentes da UE e que se destinem Portugal .para nao ficar sujeito a IVA em Portugal Tem que ter mais de seis mil km
    e mais de seis meses de forma cumulativa

  5. Miguel Lopes diz:

    Boa noite

    No DAV a casa 4 indica Peritagem, em vez de novo ou usado. Como devo eu interpretar está informacao? Foi sinistrado? Ou é o código de ter de fazer uma inspeção?

    Julgo me ter feito entender.

    Obrigado

  6. Miguel Lopes
    na casa 4 deve colocar (U) usado mesmo que siga o regime de metodo alternativo
    cumprimentos

  7. Miguel Lopes diz:

    Agradeço a resposta mas continua a dúvida.

    O registo já está feito, não fui eu que o fiz, no dav vem mencionado P-Peritagem em vez de U-usado. Porque motivo vem mencionado Peritagem? Como devo interpretar?

    Obrigado

  8. Miguel Lopes
    não há qualquer problema.
    existem alfandegas que utilizam (P) quando o veiculo é importado
    em regime de método alternativo em vez do (U)
    cumprimentos

  9. David B. diz:

    Desde ja muito obrigado por ja ter tirado muitas duvidas com as postagens aqui, queria colocar uma questão simples que e: se propor o método alternativo e acabar por pagar mais, posso voltar atrás e pagar pelo método normal? uma vez que pago menos se fosse o caso.

    obrigado

  10. David B
    bom dia
    NÃO. daí habitualmente comentarmos que deve ser feita uma simulação previa para
    evitar dissabores
    cumprimentos

  11. Gonçalo
    no caso que apresentou o IVA nao é devido
    cumprimentos

  12. Lopes Cruz diz:

    Bom dia,
    Um carro importado deverá ser legalizado em 20 dias,
    visto o meu interesse é comprar um carro agora
    em Dezembro e legalizar em Fevereiro, qual
    a multa a pagar?, obrigado.

  13. jose Manuel Garrido diz:

    Boa tarde

    Ainda em relação ao pagamento ou não de IVA em viaturas usadas, coloco a seguinte questão.
    È frequente nos sites estrangeiros ser feita referencia ao preço total e definição de valor de IVA
    Caso concreto, valor total de 30 000.00 Euros com IVA incluído
    Valor do IVA na origem é 4790.00
    Quanto pago pela viatura se a mesma, tiver mais de seis meses e mais de 10 000 KMs

    aguardo e obrigado

  14. jose Manuel Garrido
    no caso que apresenta sendo um particular o o comprador é devido o IVA no País de aquisiçao.
    logo no país de admissao o iva nao é devido.
    por outro lado a regra de seis meses e seis mil km só é aplicavel no nosso país
    cumprimentos

  15. Razor diz:

    Boa Noite

    Alguem aqui me poderia indicar, quais seriam os custos de importaçao de uma carrinha C220 de 2009. Vivo no estrangeiro e estou a pensar regressar ou no minimo legalisar o carro em portugal.

    Agradecido

    Razor

  16. António Gomes diz:

    Boa tarde Raquelmar-Lda
    Estou a considerar importar da UE um veículo a gasolina usado de 1991. A cilindrada é de 1891 cc e as emissões 272 g/km (Euro1). Qual o ISV a pagar?
    Cumprimentos,
    António Gomes

  17. António Gomes
    o veiculo que apresenta sugerimos que inicie a regularização somente em 2015
    ja que o veiculo em causa já tem bastante idade e nessa altura poderá beneficiar em termos de imposto a liquidar
    cumprimentois

  18. Razor
    bom dia
    de forma a podermos ajudar deve indicar:
    ano e mes da 1ª matricula
    valor de CO2
    nr de km que o veiculo tem neste momento
    cumprimentos

  19. António Gomes diz:

    Boa noite Raquelmar
    Subsiste-me uma dúvida. Relativamente ao adiar a legalização para 2015, li algures que a pasta referente a alterações ao ISV para veículos importados foi retirada da discussão do OE para 2015. Ainda assim devo aguardar pelas alterações?
    Cumprimentos,
    António Gomes

  20. António Gomes
    bom dia
    a confirma-se tal situação em nossa opinião deve avançar com o seu processo
    , devendo no entanto fazer a simulação de método alternativo de forma antecipada
    cumprimentos

  21. david diz:

    Boa tarde,
    Pode dar informações sobre legalizar o carro em 2015, sempre serà mais barato?
    Desde jà, agradeço a resposta.
    Cumprimentos.

  22. Hugo diz:

    Boa noite,

    Numa situação em que pretendo a comprar um carro de matrícula inglesa mas que o dono o tem em Portugal, o que seria necessário e qual o valor total, sendo que o carro é de 2005, tem 1598cm3 e quanto ao co2, ou tem que 175 ou 211, ainda nao tenho a certeza do modelo…

    Obrigado!

  23. Gonçalo
    bom dia
    no seu caso o Iva em Portugal nao é devido
    cumprimentos

  24. Hugo
    bom dia
    quando tiver o valor real de Co2 teremos todo o gosto de o informar
    quanto à situaçao do veiculo em questao estár estar em Portugal deve haver observar o que a lei estipula ou seja o tempo que este está em território nacional, para alem disto também deve ter em conta que nenhum veiculo de matricula estrangeira pode pode ser comercializado em território nacional
    cumprimentos

  25. antonio jv diz:

    Bom dia
    Comprei um carro de 2010 na alemanha, com fatura emitida a 9 de dezembro. Qual o prazo que tenho para o legalizar? Compensa faze-lo em 2015?
    Obrigado

  26. Manuel Guimarães diz:

    Pretendo comprar um carro importado e lagalizá-lo em Portugal , pretendo saber os custos que estão associados na referida legalização.

    Ano : 2007
    Mês : 04
    CO2 : 170 g/km
    Km : 158.000

  27. PSilva diz:

    Num carro alemão de Jun/2012, a gasóleo, com 78.000 kms, e um CO2 de 149 pode ser benéfico ponderar a hipótese do o legalizar pelo método alternativo? Como poderei fazer a simulação? Obrigado.

  28. antonio jv
    bom dia
    no caso que apresenta julgamos que seria preferível regularizar a situação ainda no ano em curso
    da informação de que dispomos vai haver aumento de imposto em sede de ISV, nao sendo porem muito significativo, sugerimos que faça uma simulaçao em regime de metodo alternativo
    pois poderá poupar algum valor de imposto
    cumprimentos

  29. Luis diz:

    Boa tarde
    Neste momento vivo no Brasil mas existe uma possibilidade de voltar para Portugal com a minha familia (mulher brasileira e enteado).
    Nós compramos um carro novo este ano (Junho/2014) e gostaria de saber qual o valor que seria necessário pagar para colocar uma matricula portuguesa num carro extra-comunitário.
    Obrigado
    Luis

  30. Luis
    bom dia
    importa salientar no seu caso o seguinte:
    para poder beneficiar do estatuto de emigrante o veiculo tem de ser de sua propriedade pelo menos 1 ano e um dia antes do cancelamento da sua residência no País de acolhimento
    nessa circunstancia e partindo do principio que cumpre o resto da legislaçao o seu veiculo está isento de impostos
    cumprimentos

  31. Manuel Guimarães diz:

    Pretendo comprar um carro importado e lagalizá-lo em Portugal , pretendo saber os custos que estão associados na referida legalização.

    Ano : 2007
    Mês : 04
    CO2 : 170 g/km
    Km : 158.000

  32. Manuel Guimarães
    boa tarde
    para poder ajudar é necessário indicar marca e modelo
    cumprimentos

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