Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

Actualmente compensa mais adquirir um veículo novo no estrangeiro e legalizá-lo em Portugal, pois mesmo com todos os custos dessa operação o preço total é na esmagadora maioria dos casos inferior ao praticado por cá, muito por culpa da força que os lobbies da indústria automóvel possuem e a também não menos importante falta de coragem dos políticos para enfrentarem esse tipo de interesses. É a junção destes dois factores que provoca a subida incompreensível do valor de venda dos “quatro rodas” e afasta os compradores, sobretudo em momentos de crise como o que vivemos agora.

A importação de carros ainda continua a ser hoje em dia (e felizmente) uma opção extremamente vantajosa quando comparada com a aquisição em solo nacional, podendo mesmo significar uma poupança de até 55%! E desengane-se quem pensa que esta percentagem está errada… Basta que dedique algum tempo a pesquisar e verá que ir ao estrangeiro buscar o seu próximo automóvel pode ser uma excelente forma de não ficar com a sua conta bancária a zeros.

Mas como a melhor prova do que foi sublinhado no parágrafo anterior é demonstrar em termos práticos o que tem de ser feito para legalizar um veículo importado, explicamos desde já todos os passos que deve seguir para adquirir a sua nova viatura no estrangeiro e legalizá-la em Portugal, economizado milhares de euros pelo caminho.

O que fazer no país de aquisição?

Embora os valores e montantes a pagar no acto de compra de um carro além-fronteiras variem muito, inclusive dentro da própria União Europeia, existem determinados custos associados ao negócio, seja em que país for. Entre eles encontra-se o pagamento do IVA acrescentado ao preço de venda do veículo (atenção! Há vários sites que não indicam o peso desta taxa, mencionando apenas a importância relativa ao automóvel, pelo que deve ler atentamente as informações), registo de propriedade em seu nome, livrete do carro e o Certificado de Conformidade Europeu (COC), sendo estes três últimos documentos absolutamente fundamentais e sem os quais nenhum condutor pode andar nas estradas da UE.

A partir do momento em que os passos supra-descritos estão dados, boa parte do trabalho no país de aquisição fica concluído. Resta agora acertar os pormenores para o transporte do veículo para Portugal (realizado de camião ou em reboque) ou fazer um seguro temporário para que possa conduzi-lo você mesmo desde o estabelecimento onde o comprou até sua casa.

Na eventualidade de escolher o transporte deve ter em linha de conta que habitualmente a importância cobrada por uma empresa transportadora ronda os 500/600 euros (quantia média praticada actualmente, incluindo já o seguro obrigatório) e implica que aceite as datas que estejam disponíveis. No caso de optar por se estrear ao volante do seu novo carro terá de considerar aspectos como o combustível e desgaste do automóvel, a sua alimentação, alojamento (é aconselhável que faça várias paragens em longos percursos) e um seguro temporário em viagem que andará algures pelos 150/300 euros, tendo uma validade raramente superior a 30 dias, a não ser que deseje prolongar a sua duração.

O que fazer em Portugal?

A partir deste momento é que tudo se complica. O processo é demorado, burocrático e a quantidade de filas de espera e dias perdidos deixa muito a desejar, sobretudo quando se está num país com pouco mais de 10 milhões de habitantes com residência permanente. E como se não bastasse ainda se tem de juntar a esses factores o dinheiro que tem de se desembolsar para legalizar um carro usado adquirido no estrangeiro, bem mais do que em países como a vizinha Espanha ou a Inglaterra, citando só duas nações. Podemos mesmo chamar-lhe um assalto aos nossos bolsos.

Mas considerações à parte, eis o que necessita de fazer para que possa conduzir o seu novo veículo (nas suas mãos) em solo nacional:

  1. Deve deslocar-se a um agente autorizado para a inspecção do automóvel assim que este chegue a Portugal, pois sem “luz verde” do centro de inspecções fica impedido de legalizar o carro, sendo portanto imprescindível a vistoria ao automóvel para prosseguir com todo o processo de legalização, nomeadamente para cumprir a tarefa que permitirá a atribuição da matrícula à viatura;
  2. Tem de se dirigir ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) para requerer a homologação do COC, isto é, a passagem deste documento de título europeu para sinal português, algo que não é nada mais do que uma actualização de dados para que a Alfândega possa considerar o veículo como legal em solo nacional e o desbloqueie para transporte;
  3. Já nos serviços da Alfândega será necessário preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) com todas as informações solicitadas e, em caso de dúvidas, pedir a ajuda de um funcionário que esteja habilitado a esclarecer questões relativas aos campos de ordem mais técnica, aqueles que geralmente suscitam mais confusão;
  4. Reunir os documentos que já possui da viatura e a DAV correctamente preenchida e entregá-los no balcão respectivo da Alfândega. Nesse momento ser-lhe-á indicado como pode saldar o Imposto Sobre Veículos (ISV), cujo pagamento se pode realizar na hora, em numerário ou através do multibanco, ou até um máximo de 10 dias úteis a contar da data em que foi pedido;
  5. Na sequência da homologação do COC, entrega da DAV na Alfândega e pagamento do ISV deve solicitar a matrícula do seu novo carro, o que pode fazer no dia em que se deslocar à Alfândega mas apenas se pagar de imediato o valor relativo a esse mesmo documento e à taxa automóvel;
  6. Depois de levantar a matrícula pode mandar produzir as chapas para serem mais tarde aplicadas no automóvel e, após a sua colocação, está tudo pronto para se escolher o seguro desejado. A partir desse momento pode conduzir o veículo com a DAV em seu poder, porque ainda que faltem documentos para que o processo fique concluído, a Declaração Aduaneira de Veículo já lhe permite viajar à vontade por um período de 60 dias desde a data em que foi emitido;
  7. O passo seguinte é voltar novamente ao IMTT e entregar todos os documentos que foram previamente requisitados na Alfândega para que aquela primeira entidade envie o seu processo para tratamento na Conservatória do Registo Automóvel, pois a emissão do Documento Único Automóvel (DUA) está dependente da apresentação da burocracia cumprida até à presente fase do demorado processo. Por isso, organize toda a papelada que foi acumulando no decorrer das várias tarefas que teve de realizar e não se preocupe caso leve o que não seja necessário porque mais vale excesso do que ter de lá voltar por falta de alguma coisa;
  8. A derradeira peça do extenso puzzle que é a legalização de um automóvel adquirido no estrangeiro é a solicitação do DUA junto da Conservatória do Registo Automóvel. Porém, entre o despacho do seu processo do IMTT e a entrada do mesmo na base de dados daquela conservatória há que esperar em média três ou mais semanas e só nesse momento poderá requisitar o Documento Único Automóvel, tendo então de se aguardar duas a três semanas após efectuado o requerimento para que o DUA chegue a sua casa.

O processo – que é uma verdadeira saga burocrática – não ficará completo depois de se realizarem os oito passos supra-expostos. No fim da concretização de todas essas tarefas tem ainda de se deslocar até uma repartição do Ministério das Finanças a fim de pagar mais uma taxa, o Imposto de Circulação, algo que no meio desta épica aventura será eventualmente o que fará com maior facilidade.

Como irá ter oportunidade de verificar pelo esforço, e sobretudo paciência necessária para as filas e resmas de papel que terá preencher, legalizar um carro importado em Portugal não é das missões mais simples nem tão pouco das mais rápidas. É um procedimento bastante demorado que envolve diversas entidades públicas, empresas do sector privado e até internacionais (o que é óbvio e inevitável, pois estamos a adquirir um produto importado…) mas bem que poderia ser muito simplificado se os governantes do nosso país tivessem a vontade e a coragem de enfrentar os lobbies e os grupos económicos em defesa do cidadão. No entanto, ambas as qualidades continuam ausentes no carácter dos políticos portugueses que têm o poder de o fazer. Resta esperar que esta situação mude no futuro.

Sendo este um artigo que pretende ajudar quem decida importar um veículo, terminar com uma mensagem positiva é indispensável. Assim, tenha em mente que embora deva empenhar-se nesta missão de dimensão quase heróica, o prémio final é um carro novo que foi escolhido por si, comprado a um bom preço e seleccionado de entre um universo substancialmente mais vasto do que a pequena indústria automóvel nacional. O trabalho será grande mas a recompensa será ainda maior.

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1.037 respostas a Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

  1. CORNELIU diz:

    Peugeot 607 2.2L GASOLINA de 2000 LEGALIZAR?

  2. Pedro Oliveira diz:

    Boa tarde,
    Sou Português, mas vivo em Angola e estou a pensar regressar a Portugal no próximo ano. Tenho 2 viaturas (Nissan Qashqai e um Jeep Ford Everest). Gostaria de saber quais os custos associados ao transporte e legalização das 2 viaturas em Portugal, para saber se vale a pena financeiramente e que documentação será necessária.
    Obrigado

  3. Cristóvão Ferreira diz:

    Boa tarde,

    comprei um carro em angola agora estou em Portugal queria saber qual é o custo para legalizar a viatura.

  4. fernando diz:

    Ola,
    Tenho um Mercedes ml 350 blutec do ano de 2012 aqui em Toronto Canada eu quero legalizar em Portugal , quanto me pode custar esta legalização?
    Voces tratam disso?

    Obrigado

  5. Luis Crucho diz:

    Olá
    Parabéns pelas dicas.
    Gostaria de lhe colocar uma questão se é que me pode ajudar
    Importação de Espanha
    Será que os espanhóis têm matriculas de transito?
    Só se for comprado a Stand´s ou também para compra a um particular?
    O sistema é idêntico ao alemão?

    Cumprimentos

    Luis

  6. sandro diz:

    ola boa noite gostaria de saber se posso compar um carro na alemanha e quando chegar a portugal registalo no nome de um empresa? ou tera de ficar em meu nome???

  7. Bruno kalil diz:

    Boa tarde,

    Resido a 5 anos em Moçambique e comprei um carro na Africa do sul ( Grand cherokee) e gostaria de manda lo para Portugal, Tenho isenção de algum imposto ? Existe alguma empresa que trate de todos os documentos necessários para o carro ter matricula Portuguesa?

    Cmp

  8. Marcos Alves
    bom dia
    quanto à situaçao que coloca nao vemos qualquer impedimento em trazer o veiculo para portugal, sendo apenas necessarios que o veiculo seja de sua propriedade pelo menos um ano e um dia na data de cancelamento de residencia , devendo dirigir-se ao consulado Portugues
    a pedir o certificado Consular para efeitos de regularizaçao fiscal em Portugal
    cumprimentos

  9. sandro
    bom dia
    favor notar de que para regularizar o carro em Portugal em nome da Empresa,basta que a fatura seja emitida em nome da empresa com o referido NIF e neste caso o vendedor nao pode debitar o IVA
    cumprimentos

  10. Melo diz:

    Boa tarde. Estou a negociar, com um particular, um quadriciclo em Espanha. O que temos que fazer no ato e após a transação? Assinamos os dois exemplares do contrato “compraventa” ele entrega-me os documentos e o quadriciclo e eu entrego-lhe o €. O que é que o vendedor tem que fazer para “deslegalizar” o veículo no país de origem? Acarreta custos? Tenho que estar presente durante esse processo? Necessito de algum documento passado pela alfândega espanhola ou pelo imt espanhol para legalizar em Portugal?
    Desculpem a ignorância.
    Cumprimentos,
    Melo

  11. Patricia diz:

    Bom dia
    Grata pela explícita explicação.

  12. Anabela diz:

    Obrigada pela informação detalhada mas eu queria saber valores por favor

  13. Sílvia Pinheiro diz:

    Boa tarde!
    O meu namorado está a viver no Luxemburgo. Surgiu a oportunidade de fazer negócio com um automóvel com matrícula luxemburguesa mas cuja primeira matrícula era portuguesa (foi legalizado posteriormente no Luxemburgo). Foi-lhe dito que, legalizando esse mesmo automóvel cá em Portugal, custaria apenas 700 €. Alguém me pode dizer se esta informação está correta?

  14. Miguel Loureiro diz:

    De que carro se trata?
    Tudo depende de que forma foi feito o cancelamento da matrícula portuguesa e quando foi, visto o IMTT também atribuir matrículas de determinada época, quando solicitado e mediante o pagamento de uma taxa, a um veículo importado cujo o ano corresponde a essa matrícula, mas que é possível é e com certeza mais barato. O que interessa saber é qual era a matrícula anterior portuguesa, senão ter-se-á que ir por outro caminho.

  15. Silvia Pinheiro diz:

    Primeiro, obrigada pela pronta resposta!
    Trata-se de um Seat Leon de 2008. Um amigo que emigrou e levou o carro com ele, mas que agora pretende vender… A ideia do meu namorado seria trazê-lo novamente para cá para Portugal, mas não sei como foi feito cá o cancelamento da matrícula, mas acredito que consiga descobrir a matrícula original…

  16. Migel Loureiro diz:

    Se é de 2008 é recente e por isso ainda está disponível para a sua reposição. É saber qual é a matrícula e ir ao IMTT e pedir a reposição, sujeitar o carro a uma inspeção extraordinária ou outra que não a periódica e entregar a documentação no IMTT e aguarda a notificação para fazer o registo.

  17. Sílvia Pinheiro diz:

    Obrigada pelo esclarecimento…. Uma última dúvida: nem sequer teria de passar pela Alfândega? Como acontece com um carro importado com primeira matrícula estrangeira….

  18. Miguel Loureiro diz:

    Não! Dependendo da dependência do IMTT que vá, podem ou não pedir o livrete luxemburguês do carro, por isso o melhor é dar baixa da matrícula no Luxemburgo antes de iniciar o processo da reposição da matrícula.
    De qualquer forma, quando for ao IMTT, não tem que necessariamente que dizer que o carro tem matricula estrangeira. Diga apenas que quer voltar a circular com o carro e quer que seja reposta a matricula.
    De qualquer forma anule primeiro a matricula no Luxemburgo.

  19. Rafael Alvares diz:

    Boa tarde, gostaria do seguinte esclarecimento do ponto de vista de uma empresa:
    – A actividade da empresa não tem nada a haver com transporte de pessoas ou comercialização de veículos;
    – Num pais da UE, o stand que me esta a vender o veiculo tem de vender com IVA ou sem IVA?
    – Na situação de a venda ser realizada, no pais de origem por um stand, sem o IVA, qual e o procedimento em Portugal relativamente com o IVA (alfândega, financias, etc)?

  20. Fernando diz:

    Boa tarde. Edtou a pensar comprar uma carrinha citroen c4 grande picasso na Alemanha. 1600 115cv 105g co2 preço 16350€.
    Alguem sabe me dizer quanto ficará o preço final de legalização em Portugal? Agradeço respostas. Obrigado a todos

  21. Antonio Alves diz:

    Olá boa tarde gostaria de saber quanto ficaria a legalização de um carro suíço sem ir embora de vez. O carro é um mercedes benz classe E 220 170 PS do ano de Março de 2002 e tem 52.000 kl. Obrigado

  22. Ana Paula D'Oliveira Marques diz:

    Boas.
    Estou na Inglaterra e tenho um Audi A3 1.9 a diesel de 2005. Vou de vez para Portugal e gostaria de saber quanto irei gastar para legalizar o mesmo. Quanto ficará a legalização, alfandega, e o IUC..
    Obrigado

  23. Pedro Miguel Coelho Matos diz:

    Olha tem um mercedes cl 2oo com motor 2200 a gasóleo com co2 177 mas pedem muito dinheiro para legalizar pois estive 6 anos na alemanha mas tenho o carro a desde Janeiro mas já não tenho residência lá há maneira de pagar muito menos do que pedem o carro e de 03.2007 obrigado

  24. Duarte Alves diz:

    Boa noite. O meu sogro vive na suiça e não tem intenções de voltar de qualquer forma ele queria legalizar cá um carro que tem lá.
    O veículo é um Mazda 5 de 2009 a gasolina 2000 cc.
    Sabem me dizer quanto é que pode ficar o preço da legalização?
    Já ouvi dizer que será uma pequena fortuna porque não é o mesmo que se fosse por exemplo da UE.
    Obrigado

  25. idalia diz:

    Ola,

    Tenho um Mercedes ml 350 blutec do ano 2012 a gasóleo, eu sou emigrante ja á dez anos aqui no canada eu estou a pensar em levar esta viatura para portugal ao abrigo do programa de legalização para emigrantes…
    Preciso de alguém ai em portugal para me tratar do processo, voces fazem este tipo de trabalho ou conhecem alguém? Quanto pode me custar a legalização desta viatura ?

    Obrigado .

    Idalia.

  26. andre diz:

    Volto para a parvonia Este mes, mas ja tenho saudades do reino unido, vamos la tentar

  27. Aurora corte real diz:

    Tenho bmw 2005 mas ta completamente novo
    Gostaria de saber por qt custa legalizalo
    Em Portugal
    Ja que as matriculas sao suissas
    Valerá a pena ?
    Se me puder ajudar com valores
    Ficaria grata

  28. idalia
    bom dia
    para mais informação se pretender contactar
    morais@raquelmar.pt
    cumprimentos

  29. Aurora corte real
    bom dia
    para poder ajudar deve indicar:
    marca
    modelo
    cilindrada
    ano e mes da 1ª matricula
    valor de descarga de CO2
    nr de km que o veiculo tem neste momento
    cumprimentos

  30. Antonio Jacinto diz:

    Boa tarde.
    Estou a pensar comprar um Peugeot 3008 1.6 Hdi 110 Premium Pack BMP no Luxemburgo. A viatura é de 1560Cm3 e tem 109 CV, o preço é 13.500€, desconheço o valor de emissão de co2.
    Se alguém souber dizer, aproximadamente qual o preço final da legalização em Portugal agradeço. Obrigado

  31. carlos diz:

    Boas tarde pretendo ir viver pa lisboa i levar o meu Audi a 3 de 11/10/2004 a gasolio de 1968 de celindrada de co2 150 con 220 mil kilometros

  32. Sofia diz:

    Boa noite tenho um audi no Luxemburgo mas vou voltar definitivamente para portugal e gostaria de levar o carro comigo, qual seria os passosa dar e quanto iria custar?
    Desde já muito obrigado

  33. Paulo Renato diz:

    Boa noite
    Estou a estudar comprar um veículo 100% eléctrico na Alemanha, o carro tem um ano.
    A nível de impostos, para uma empresa, o regime fiscal para importação é o mesmo que o aplicado a uma viatura comprada em Portugal?

    Obrigado
    Paulo R

  34. carlos
    bom dia
    caso o veiculo seja de sua propriedade pelo menos um ano e um dia na data de xancelamento da sua residencia é isento de impsotos
    cumprimentos

  35. Sofia
    bom dia
    no seu caso deve:
    1º solicitar no controlo de habitantes um certificado de cancelamento de rsidencia onde
    deve constar a data de entrada e a data de cancelamento da sua residencia
    2º fazer-se acompannhar de 12 folhas de salarios ou rendas de casa ou outros recibos
    anteriores ao seu cancelamento da residencia
    caso o veiculo seja de sua propriedade pelo menos um ano e um dia é isentos de impostos
    apena pagará os processos administrativos
    cumprimentos

  36. Sofia diz:

    Muito obrigada pelo seu esclarecimento
    Cumprimentos

  37. L Sousa diz:

    Posso ir buscar um Audi a Alemanha (ida de avião) e, regressar nele com o objetivo de utilizá-lo para peças? não é necessário nenhum procedimento de abate em Portugal?

    Obrigado

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