Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

Actualmente compensa mais adquirir um veículo novo no estrangeiro e legalizá-lo em Portugal, pois mesmo com todos os custos dessa operação o preço total é na esmagadora maioria dos casos inferior ao praticado por cá, muito por culpa da força que os lobbies da indústria automóvel possuem e a também não menos importante falta de coragem dos políticos para enfrentarem esse tipo de interesses. É a junção destes dois factores que provoca a subida incompreensível do valor de venda dos “quatro rodas” e afasta os compradores, sobretudo em momentos de crise como o que vivemos agora.

A importação de carros ainda continua a ser hoje em dia (e felizmente) uma opção extremamente vantajosa quando comparada com a aquisição em solo nacional, podendo mesmo significar uma poupança de até 55%! E desengane-se quem pensa que esta percentagem está errada… Basta que dedique algum tempo a pesquisar e verá que ir ao estrangeiro buscar o seu próximo automóvel pode ser uma excelente forma de não ficar com a sua conta bancária a zeros.

Mas como a melhor prova do que foi sublinhado no parágrafo anterior é demonstrar em termos práticos o que tem de ser feito para legalizar um veículo importado, explicamos desde já todos os passos que deve seguir para adquirir a sua nova viatura no estrangeiro e legalizá-la em Portugal, economizado milhares de euros pelo caminho.

O que fazer no país de aquisição?

Embora os valores e montantes a pagar no acto de compra de um carro além-fronteiras variem muito, inclusive dentro da própria União Europeia, existem determinados custos associados ao negócio, seja em que país for. Entre eles encontra-se o pagamento do IVA acrescentado ao preço de venda do veículo (atenção! Há vários sites que não indicam o peso desta taxa, mencionando apenas a importância relativa ao automóvel, pelo que deve ler atentamente as informações), registo de propriedade em seu nome, livrete do carro e o Certificado de Conformidade Europeu (COC), sendo estes três últimos documentos absolutamente fundamentais e sem os quais nenhum condutor pode andar nas estradas da UE.

A partir do momento em que os passos supra-descritos estão dados, boa parte do trabalho no país de aquisição fica concluído. Resta agora acertar os pormenores para o transporte do veículo para Portugal (realizado de camião ou em reboque) ou fazer um seguro temporário para que possa conduzi-lo você mesmo desde o estabelecimento onde o comprou até sua casa.

Na eventualidade de escolher o transporte deve ter em linha de conta que habitualmente a importância cobrada por uma empresa transportadora ronda os 500/600 euros (quantia média praticada actualmente, incluindo já o seguro obrigatório) e implica que aceite as datas que estejam disponíveis. No caso de optar por se estrear ao volante do seu novo carro terá de considerar aspectos como o combustível e desgaste do automóvel, a sua alimentação, alojamento (é aconselhável que faça várias paragens em longos percursos) e um seguro temporário em viagem que andará algures pelos 150/300 euros, tendo uma validade raramente superior a 30 dias, a não ser que deseje prolongar a sua duração.

O que fazer em Portugal?

A partir deste momento é que tudo se complica. O processo é demorado, burocrático e a quantidade de filas de espera e dias perdidos deixa muito a desejar, sobretudo quando se está num país com pouco mais de 10 milhões de habitantes com residência permanente. E como se não bastasse ainda se tem de juntar a esses factores o dinheiro que tem de se desembolsar para legalizar um carro usado adquirido no estrangeiro, bem mais do que em países como a vizinha Espanha ou a Inglaterra, citando só duas nações. Podemos mesmo chamar-lhe um assalto aos nossos bolsos.

Mas considerações à parte, eis o que necessita de fazer para que possa conduzir o seu novo veículo (nas suas mãos) em solo nacional:

  1. Deve deslocar-se a um agente autorizado para a inspecção do automóvel assim que este chegue a Portugal, pois sem “luz verde” do centro de inspecções fica impedido de legalizar o carro, sendo portanto imprescindível a vistoria ao automóvel para prosseguir com todo o processo de legalização, nomeadamente para cumprir a tarefa que permitirá a atribuição da matrícula à viatura;
  2. Tem de se dirigir ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) para requerer a homologação do COC, isto é, a passagem deste documento de título europeu para sinal português, algo que não é nada mais do que uma actualização de dados para que a Alfândega possa considerar o veículo como legal em solo nacional e o desbloqueie para transporte;
  3. Já nos serviços da Alfândega será necessário preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) com todas as informações solicitadas e, em caso de dúvidas, pedir a ajuda de um funcionário que esteja habilitado a esclarecer questões relativas aos campos de ordem mais técnica, aqueles que geralmente suscitam mais confusão;
  4. Reunir os documentos que já possui da viatura e a DAV correctamente preenchida e entregá-los no balcão respectivo da Alfândega. Nesse momento ser-lhe-á indicado como pode saldar o Imposto Sobre Veículos (ISV), cujo pagamento se pode realizar na hora, em numerário ou através do multibanco, ou até um máximo de 10 dias úteis a contar da data em que foi pedido;
  5. Na sequência da homologação do COC, entrega da DAV na Alfândega e pagamento do ISV deve solicitar a matrícula do seu novo carro, o que pode fazer no dia em que se deslocar à Alfândega mas apenas se pagar de imediato o valor relativo a esse mesmo documento e à taxa automóvel;
  6. Depois de levantar a matrícula pode mandar produzir as chapas para serem mais tarde aplicadas no automóvel e, após a sua colocação, está tudo pronto para se escolher o seguro desejado. A partir desse momento pode conduzir o veículo com a DAV em seu poder, porque ainda que faltem documentos para que o processo fique concluído, a Declaração Aduaneira de Veículo já lhe permite viajar à vontade por um período de 60 dias desde a data em que foi emitido;
  7. O passo seguinte é voltar novamente ao IMTT e entregar todos os documentos que foram previamente requisitados na Alfândega para que aquela primeira entidade envie o seu processo para tratamento na Conservatória do Registo Automóvel, pois a emissão do Documento Único Automóvel (DUA) está dependente da apresentação da burocracia cumprida até à presente fase do demorado processo. Por isso, organize toda a papelada que foi acumulando no decorrer das várias tarefas que teve de realizar e não se preocupe caso leve o que não seja necessário porque mais vale excesso do que ter de lá voltar por falta de alguma coisa;
  8. A derradeira peça do extenso puzzle que é a legalização de um automóvel adquirido no estrangeiro é a solicitação do DUA junto da Conservatória do Registo Automóvel. Porém, entre o despacho do seu processo do IMTT e a entrada do mesmo na base de dados daquela conservatória há que esperar em média três ou mais semanas e só nesse momento poderá requisitar o Documento Único Automóvel, tendo então de se aguardar duas a três semanas após efectuado o requerimento para que o DUA chegue a sua casa.

O processo – que é uma verdadeira saga burocrática – não ficará completo depois de se realizarem os oito passos supra-expostos. No fim da concretização de todas essas tarefas tem ainda de se deslocar até uma repartição do Ministério das Finanças a fim de pagar mais uma taxa, o Imposto de Circulação, algo que no meio desta épica aventura será eventualmente o que fará com maior facilidade.

Como irá ter oportunidade de verificar pelo esforço, e sobretudo paciência necessária para as filas e resmas de papel que terá preencher, legalizar um carro importado em Portugal não é das missões mais simples nem tão pouco das mais rápidas. É um procedimento bastante demorado que envolve diversas entidades públicas, empresas do sector privado e até internacionais (o que é óbvio e inevitável, pois estamos a adquirir um produto importado…) mas bem que poderia ser muito simplificado se os governantes do nosso país tivessem a vontade e a coragem de enfrentar os lobbies e os grupos económicos em defesa do cidadão. No entanto, ambas as qualidades continuam ausentes no carácter dos políticos portugueses que têm o poder de o fazer. Resta esperar que esta situação mude no futuro.

Sendo este um artigo que pretende ajudar quem decida importar um veículo, terminar com uma mensagem positiva é indispensável. Assim, tenha em mente que embora deva empenhar-se nesta missão de dimensão quase heróica, o prémio final é um carro novo que foi escolhido por si, comprado a um bom preço e seleccionado de entre um universo substancialmente mais vasto do que a pequena indústria automóvel nacional. O trabalho será grande mas a recompensa será ainda maior.

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615 Respostas a Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

  1. MARIA REIS diz:

    Boa tarde. Vivo em França ha 6 anos e comprei uma viatura audi a3 com matricula de 06/04/2000 e ja o tenho desde 10/2010. Estou a pensar voltar definitivamente para Portugal em fim de Janeiro 2015. Gostaria de saber se tenho algum custo para o legalizar em Portugal. Aqui em França exigem-me 100euros para Comprovativo de morada na conservatoria, tenho seguro de LCL a acabar em 10/2015 e os quais venho de contactar e me dizem que nao posso anular o seguro so no fim do contrato, mesmo que parta definitivamente para Portugal. O que devo fazer se o legalizar em Portugal tenho que fazer seguro em Portugal ou posso manter este seguro até acabar e depois fazer o seguro em Portugal ou nao o posso legalizar enquanto este seguro decorrer, tanto é que nao acho por bem pagar dois seguros. e depois de pedir o certificado da residencia quanto tempo tenho para tratar da legalizaçao e posso circular com a viatura enquanto trato da legalizaçao? Estou cheia de duvidas e nao sei se compensa levar o carro comigo ou nao. Se o vender aqui posso anula o contrato do seguro. Obrigado.

  2. Gonçalo
    no caso que apresentou nao é devido IVA
    cumprimentos

  3. MARIA REIS
    no caso que apresenta em nosso entender o seguro nao é razao para nao possa legalizar o carro em Portugal, sendo certo que dependendo do contrato que fez poderá ter que pagar dois seguros,porem tambem em nosso entender poderá sempre pedir a transferencia do seguro frances desque que haja representante em Portugal dessa seguradora.
    seguramente que deve trazer o seu veiculo uma vez que a isso tem direito nomeadamente
    à isençao de imposto sobre veiculos,no entanto fica à sua consideraçao
    cumprimentos

  4. AUGUSTO BARBOSA diz:

    o que pretendo saber,mesmo estando esento do imposto ão levar o carro da Suiça,para Portugal
    era ,quanto terei de pagar pela legalização do carro OPEL INSIGNA 2000 CDTI ano 2009
    com co2 139 gk.

  5. Carlos Almeida diz:

    Bom dia
    Quero legalizar uma carrinha mercedes 200 cdi classe c de 07.2010 bva gostava de saber qual o custo da legalizaçao. Agradeço a informaçao.

  6. Jorge diz:

    Boa tarde, estava a pensar em importar um bmw 320d de 12/2005 com 189000km e com CO2 de 153. Custa lá 6700euros. Gostava de saber quanto tinha que pagar aqui em Portugal para legalizá-lo? Tenho tb a 2 opção que é exatamente igual só que o carro é de 10/2006. Obrigado de antemão.

  7. Luis Alves diz:

    Para além do ISV, qual o valor das despesas a pagar em Portugal? (registo, alfandega, IMTT, etc…)

    Obrigado.

  8. Luis Alves
    boa noite
    como deve entender se for o Luis fazer o serviço o custo é ZERO salvo s as taxas,ee entregar a terceiros é logico que vai ter gastos
    cumprimentos

  9. Luis Alves diz:

    Boa Noite,

    Mas sabe me dizer mais ou menos o valor dessas despesas a pagar nessas entidades sendo eu a fazer?
    Obrigado.

  10. boa tarde , tenho no Brasil algumas VW KOMBI (PAO DE FORMA) e quero importar para Portugal , é possível ?
    Os carros são de fabricação ano 2011 e 2012
    grato
    Silvio Mello
    tel 55 11 999836715

  11. anabela diz:

    gostaria de saber quanto fica para legalizar um carro da suica em portugal

  12. silvio mello junior
    boa noite
    nada impede a importaçao em Portugal, porem deve haver algum cuidado no que respeita a pagamento de impostos em Portugal
    cumprimentos

  13. Susana Bras diz:

    Tenho um amigo que comprou o carro em França e ainda não o registou em Portugal.
    Será que compensa toda esta burocracia?
    Já lhe ofereceram um valor pela viatura para abate, será que não compensa mais?
    Sabe me dizer se para abater uma viatura destas se é necessario a salvaguarda por algum documento?

    Cumpts.

  14. C.MiguelR. diz:

    Olá boa noite,
    ainda existe o chamado “método alternativo” para a admissão de carros da UE?

    obrigado

  15. C.MiguelR.
    boa tarde
    sim esse regime continua em vigor
    cumprimentos

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