Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

Actualmente compensa mais adquirir um veículo novo no estrangeiro e legalizá-lo em Portugal, pois mesmo com todos os custos dessa operação o preço total é na esmagadora maioria dos casos inferior ao praticado por cá, muito por culpa da força que os lobbies da indústria automóvel possuem e a também não menos importante falta de coragem dos políticos para enfrentarem esse tipo de interesses. É a junção destes dois factores que provoca a subida incompreensível do valor de venda dos “quatro rodas” e afasta os compradores, sobretudo em momentos de crise como o que vivemos agora.

A importação de carros ainda continua a ser hoje em dia (e felizmente) uma opção extremamente vantajosa quando comparada com a aquisição em solo nacional, podendo mesmo significar uma poupança de até 55%! E desengane-se quem pensa que esta percentagem está errada… Basta que dedique algum tempo a pesquisar e verá que ir ao estrangeiro buscar o seu próximo automóvel pode ser uma excelente forma de não ficar com a sua conta bancária a zeros.

Mas como a melhor prova do que foi sublinhado no parágrafo anterior é demonstrar em termos práticos o que tem de ser feito para legalizar um veículo importado, explicamos desde já todos os passos que deve seguir para adquirir a sua nova viatura no estrangeiro e legalizá-la em Portugal, economizado milhares de euros pelo caminho.

O que fazer no país de aquisição?

Embora os valores e montantes a pagar no acto de compra de um carro além-fronteiras variem muito, inclusive dentro da própria União Europeia, existem determinados custos associados ao negócio, seja em que país for. Entre eles encontra-se o pagamento do IVA acrescentado ao preço de venda do veículo (atenção! Há vários sites que não indicam o peso desta taxa, mencionando apenas a importância relativa ao automóvel, pelo que deve ler atentamente as informações), registo de propriedade em seu nome, livrete do carro e o Certificado de Conformidade Europeu (COC), sendo estes três últimos documentos absolutamente fundamentais e sem os quais nenhum condutor pode andar nas estradas da UE.

A partir do momento em que os passos supra-descritos estão dados, boa parte do trabalho no país de aquisição fica concluído. Resta agora acertar os pormenores para o transporte do veículo para Portugal (realizado de camião ou em reboque) ou fazer um seguro temporário para que possa conduzi-lo você mesmo desde o estabelecimento onde o comprou até sua casa.

Na eventualidade de escolher o transporte deve ter em linha de conta que habitualmente a importância cobrada por uma empresa transportadora ronda os 500/600 euros (quantia média praticada actualmente, incluindo já o seguro obrigatório) e implica que aceite as datas que estejam disponíveis. No caso de optar por se estrear ao volante do seu novo carro terá de considerar aspectos como o combustível e desgaste do automóvel, a sua alimentação, alojamento (é aconselhável que faça várias paragens em longos percursos) e um seguro temporário em viagem que andará algures pelos 150/300 euros, tendo uma validade raramente superior a 30 dias, a não ser que deseje prolongar a sua duração.

O que fazer em Portugal?

A partir deste momento é que tudo se complica. O processo é demorado, burocrático e a quantidade de filas de espera e dias perdidos deixa muito a desejar, sobretudo quando se está num país com pouco mais de 10 milhões de habitantes com residência permanente. E como se não bastasse ainda se tem de juntar a esses factores o dinheiro que tem de se desembolsar para legalizar um carro usado adquirido no estrangeiro, bem mais do que em países como a vizinha Espanha ou a Inglaterra, citando só duas nações. Podemos mesmo chamar-lhe um assalto aos nossos bolsos.

Mas considerações à parte, eis o que necessita de fazer para que possa conduzir o seu novo veículo (nas suas mãos) em solo nacional:

  1. Deve deslocar-se a um agente autorizado para a inspecção do automóvel assim que este chegue a Portugal, pois sem “luz verde” do centro de inspecções fica impedido de legalizar o carro, sendo portanto imprescindível a vistoria ao automóvel para prosseguir com todo o processo de legalização, nomeadamente para cumprir a tarefa que permitirá a atribuição da matrícula à viatura;
  2. Tem de se dirigir ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) para requerer a homologação do COC, isto é, a passagem deste documento de título europeu para sinal português, algo que não é nada mais do que uma actualização de dados para que a Alfândega possa considerar o veículo como legal em solo nacional e o desbloqueie para transporte;
  3. Já nos serviços da Alfândega será necessário preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) com todas as informações solicitadas e, em caso de dúvidas, pedir a ajuda de um funcionário que esteja habilitado a esclarecer questões relativas aos campos de ordem mais técnica, aqueles que geralmente suscitam mais confusão;
  4. Reunir os documentos que já possui da viatura e a DAV correctamente preenchida e entregá-los no balcão respectivo da Alfândega. Nesse momento ser-lhe-á indicado como pode saldar o Imposto Sobre Veículos (ISV), cujo pagamento se pode realizar na hora, em numerário ou através do multibanco, ou até um máximo de 10 dias úteis a contar da data em que foi pedido;
  5. Na sequência da homologação do COC, entrega da DAV na Alfândega e pagamento do ISV deve solicitar a matrícula do seu novo carro, o que pode fazer no dia em que se deslocar à Alfândega mas apenas se pagar de imediato o valor relativo a esse mesmo documento e à taxa automóvel;
  6. Depois de levantar a matrícula pode mandar produzir as chapas para serem mais tarde aplicadas no automóvel e, após a sua colocação, está tudo pronto para se escolher o seguro desejado. A partir desse momento pode conduzir o veículo com a DAV em seu poder, porque ainda que faltem documentos para que o processo fique concluído, a Declaração Aduaneira de Veículo já lhe permite viajar à vontade por um período de 60 dias desde a data em que foi emitido;
  7. O passo seguinte é voltar novamente ao IMTT e entregar todos os documentos que foram previamente requisitados na Alfândega para que aquela primeira entidade envie o seu processo para tratamento na Conservatória do Registo Automóvel, pois a emissão do Documento Único Automóvel (DUA) está dependente da apresentação da burocracia cumprida até à presente fase do demorado processo. Por isso, organize toda a papelada que foi acumulando no decorrer das várias tarefas que teve de realizar e não se preocupe caso leve o que não seja necessário porque mais vale excesso do que ter de lá voltar por falta de alguma coisa;
  8. A derradeira peça do extenso puzzle que é a legalização de um automóvel adquirido no estrangeiro é a solicitação do DUA junto da Conservatória do Registo Automóvel. Porém, entre o despacho do seu processo do IMTT e a entrada do mesmo na base de dados daquela conservatória há que esperar em média três ou mais semanas e só nesse momento poderá requisitar o Documento Único Automóvel, tendo então de se aguardar duas a três semanas após efectuado o requerimento para que o DUA chegue a sua casa.

O processo – que é uma verdadeira saga burocrática – não ficará completo depois de se realizarem os oito passos supra-expostos. No fim da concretização de todas essas tarefas tem ainda de se deslocar até uma repartição do Ministério das Finanças a fim de pagar mais uma taxa, o Imposto de Circulação, algo que no meio desta épica aventura será eventualmente o que fará com maior facilidade.

Como irá ter oportunidade de verificar pelo esforço, e sobretudo paciência necessária para as filas e resmas de papel que terá preencher, legalizar um carro importado em Portugal não é das missões mais simples nem tão pouco das mais rápidas. É um procedimento bastante demorado que envolve diversas entidades públicas, empresas do sector privado e até internacionais (o que é óbvio e inevitável, pois estamos a adquirir um produto importado…) mas bem que poderia ser muito simplificado se os governantes do nosso país tivessem a vontade e a coragem de enfrentar os lobbies e os grupos económicos em defesa do cidadão. No entanto, ambas as qualidades continuam ausentes no carácter dos políticos portugueses que têm o poder de o fazer. Resta esperar que esta situação mude no futuro.

Sendo este um artigo que pretende ajudar quem decida importar um veículo, terminar com uma mensagem positiva é indispensável. Assim, tenha em mente que embora deva empenhar-se nesta missão de dimensão quase heróica, o prémio final é um carro novo que foi escolhido por si, comprado a um bom preço e seleccionado de entre um universo substancialmente mais vasto do que a pequena indústria automóvel nacional. O trabalho será grande mas a recompensa será ainda maior.

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328 Respostas a Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

  1. Luis Crucho diz:

    Boa tarde
    Após a leitura deste excelente artigo ainda fiquei com algumas duvidas, por isso solicitava um esclarecimento.

    Ao importar um Toyota Prius 1.8 Hybrid de 2012 de Espanha, o COC, pode vir em língua Castelhana e é aceite em Portugal?, ou terei de o requerer em Português e em Portugal?

    Não tendo morada em Espanha, e ao registar o carro em Espanha após a aquisição, que morada terei de fornecer à entidade espanhola no acto do registo?

    O livrete do carro após o registo em Espanha, é-me entregue na hora?

    Poderei fazer um seguro em Portugal, para trazer o carro de Espanha para cá? ou o seguro tem de ser feito no país de origem do carro?

    Enquanto não obtiver matricula portuguesa, posso circular com o carro? e durante que período? e quem o pode conduzir neste período?

    bem hajam

  2. Rogério Mendes diz:

    Amigo Leandro,
    Ao ler as suas dúvidas, fiquei também com algumas:
    Se vai importar o carro de Espanha, para què legalizá-lo naquele país?
    Para que o possa ajudar, deverá informar-me qual a sua morada oficial e qual o país onde vai adquirir o carro.
    Vamos pensar que o amigo reside em Portugal, vai adquirir um carro num qualquer país da Comunidade Europeia, por exemplo em França e pretende legalizá-lo em Portugal. Neste caso o amigo apenas precisa comprar o carro; pedir ao vendedor a factura e o COC correspondente.
    Seguidamente tem que decidir como trás o carro para Portugal. Vamos pensar que é o amigo que se mete ao volante e põe “rodas” a caminho. Neste caso deverá pedir ao stand vendedor que trate de toda a parte legal no país onde adquire o carro, por que deverá trazer consigo além da factura e do COC, a documentação do carro, certificado de seguro válido por 15 dias ou um mês e placas de matricula transitórias (trata o stand vendedor). Ao chegar a Portugal deverá contactar uma agência que lhe trate da legalização. Entretanto pode circular com o carro durante 30 dias após a entrada em Portugal. E…boa sorte!
    Cumprimentos,
    Rogério Mendes

  3. Rogério Mendes diz:

    Boa tarde Leandro,

    A legalização do carro fica em € 6 185,84. A este valor deverá adicionar a inspecção do veículo que fica em cerca de € 76.00 + Registo no IMT € 45.00 + Registo na Conservatória do Registo automóvel € 65.00 + Custos com a agência de legalização do carro, à volta de € 300.00. E pronto, boa viagem e bons passeios,
    Rogério Mendes

  4. Luis Crucho diz:

    Amigo Rogério Mendes

    O comentário das 16.12 é para o Leandro ou para mim?

    Cumprimentos

    Luis Crucho

  5. Sarah C diz:

    Um artigo muito útil!

    Li agora e confesso que sendo estrangeira existem umas coisas que não percebi, mas tenho uma pergunta especifica:
    É possível que eu vou receber um carro inglês que vai ser oferecido de um familiar meu. Assim não vou comprar o carro e queria saber se eu ainda precisava fazer os passos na alfândega? E como faria sem comprovativo de compra?
    Muito obrigada,
    SC

  6. Rogério Mendes diz:

    Amigo Crucho,
    Tem razão o comentário era para si. As minhas desculpas. Ajudei?
    Cumprimentos,
    Rogério Mendes

  7. bom dia SR Leandro Agrela
    para poder ajudar favor indicar mês da 1ª matricula e informar se carro ou carrinha
    cumprimentos

  8. Hugo Oliveira diz:

    bom dia SR Hugo Pessoa
    o seu veiculo pagará de ISV 4.757.58€ pelo regime geral.
    para o efeito foi considerado que o veiculo tenha uma descarga de Co2 de 151Gr/KM e potencia do motor 96 cavalos.
    tomando por base a descarga de Co2 acima indicada, sugerimos que para efeitos de regularização fiscal deste veiculo o mesmo deve ser requerido o método alternativo uma vez
    que pode economizar em sede de ISV cerca de 1.700.00€
    cumprimentos

    Bom dia
    Desde já muito obrigado por responder a minha questão do ISV.
    No entanto agora tenho outra duvida! Quais são os fundamentos para requer o método alternativo? Posso economizar em sede de ISV cerca de 1.700.00€ ou pode ser menos?
    Como é determinado o valor do método alternativo em sede?

    Cumprimentos
    Hugo

  9. Leandro Agrela diz:

    O mes do carro e maio 2005 e carro descapotável bmw 320d e ta neste momento em Inglaterra
    Obrigado

  10. André Oliveira diz:

    Boa Tarde,

    No fim de Agosto irei definitivamente da Suiça para Portugal e vou levar o carro que adquiri aqui à 6 anos. Queria Saber quais o documentos necessários a levar da suiça para iniciar o processo de legalização do veiculo .

    Obrigado,

    Com os melhores cumprimentos

    André Oliveira

  11. boa noite Sr. Andre Oliveira
    no seguimento da sua pergunta queira registar:
    1 documento da comuna onde conste a data de entrada na Suiça e data de cancelamento da sua residência no país de acolhimento.
    2 deve passar no Consulado Portugues com este documento para que estes o autentiquem
    3 recibos dos últimos 12 meses da sua vida quotidiana que poderá ser recibos de salários,renda de casa, agua e luz ou outros
    cumprimentos

  12. JOAO J. diz:

    SE EU QUISER COMPRAR UM CLS 63 AMG QUAL O MELHOR PAIS PARA FAZE LO.
    EU VI NA NET CARROS DO MESMO MODELO A CUSTAREM 50% MENOS NA ALEMANHA.
    O QUE NAO PERCEBI E SE COMPRAR UM CARRO NA ALEMNHA AINDA TENHO QUE PAGAR ALGUM IVA LA OU O PRECO QUE APRESENTAM JA E O PRECO FINAL.
    QUANTO PAGARIA PARA LEGALIZAR UM CLS 63AMG COMPRADO NA ALEMANHA AQUI EM PORTUGAL.

  13. Miguel Lopes diz:

    Artigo muito útil sem dúvida! Algum contacto para transportadores da Alemanha para Portugal?

  14. Tita diz:

    Boa tarde,

    Gostaria de saber quanto fica legalizar um veiculo funerário comprado na Alemanha,
    não sei em que categoria se enquadra para fazer a simulação SIV?

    Obrigada

  15. Pedro Coelho diz:

    Olá. Gostaria de importar um carro funerario. MBenz, Ano 2002, 2148cm3, 180g/km, 2 lugares mais espaço urna. Quanto pode ficar em termos de legalização?
    obgd

  16. Nuno diz:

    Boa noite,
    Estou com algumas duvidas e agradeço quem me possa ajudar.
    Estou preste a fazer negocio de uma viatura usada Espanhola no próprio concessionário da marca.
    Como é usada supostamente não deveria pagar qualquer valor de IVA, por exemplo se a a viatura fosse de um particular que não pode passa factura, logo não existe cobrança de IVA.
    Mas não é bem assim visto que a viatura é de serviço e ainda não pagou qualquer IVA, foi o que percebi, estarei certo?
    Nas viaturas usadas que já tem matricula poderei fazer um seguro em Espanha e trazer a mesma por estrada, mas como não tenho residência em Espanha não estarei legal a conduzir a viatura em Portugal com a matricula Espanhola, a não ser que arranje um condutor com residencial em Espanha para a poder conduzir cá.
    Segundo percebi em Espanha não fazem seguros temporários de matricula, será verdade?
    Caso arrisque a trazer a viatura para portugal com um seguro normal, terei problemas na legalização da mesma visto que não disponho do documento de nenhum transportador para apresentar em portugal no processo de legalização?
    cumprimentos,
    Nuno

  17. boa tarde Tita
    favor notar de que não há () simuladores para este tipo de veiculo, ja que esta tributação obedece a determinados requisitos, nomeadamente à altura de caixa assim deverá haver algum cuidado na aquisição deste tipo de veiculo.
    em cada caso deverá consultar a Alfandega ou outra entidade ligada ao sector
    cumprimentos

  18. Rodrigues diz:

    Sr. Joao J., vendo carros da Alemanha para Portugal a Empresas e particulares desde 1998,
    o valor final será o total da factura com IVA 19% Incluido (Brutto) já que o Sr. deve comprar o carro como Particular, o preco a pagar por um CLS 63 AMG do Imposto de Legalizacäo (ISV) e achado conforme o que a viatura debita de Co2 + Cm3 (Cilindrada) e ano da primeira matricula no Pais onde compra…aconselho a comprar na Alemanha numa Concessionária Mercedes e procurar uma Agencia em Portugal de legalizacäo automovel (eu trabalho com uma de Matosinhos junto ao mercado)….se precisar de ajuda na compra pode-me contactar pois vivo em Frankfurt….

  19. bom dia
    Sr. Joao J.
    quanto à questão que coloca queira registar:
    o preço que deve considerar é o( preço bruto) ou seja iva incluído,isto no caso de ser comprado Stands
    caso seja adquirido a um particular esta situação não se coloca .
    quanto ao valor a pagar em Portugal para poder ajudar torna-se necessário indicar
    ano e mês da primeira matricula, Co2 e cilindrada
    cumprimentos

  20. Antonio Miguel Batista diz:

    bom dia .Se alguem me podesse ajudar , gostava de saber quanto me custa a legalizaçao do vehiculo Opel Zafira 1.7 125ch de 2010 ate 2013
    sem mais o meu obrigado

  21. Hugo Blanco diz:

    Boa tarde, gostava que me informe do valor aproximado para a legalizaçao de uma caravana importada da alemanha e quais os documentos necessarios?

  22. Hugo Oliveira diz:

    Boa Tarde
    Desde já muito obrigado por responder a minha primeira questão do ISV.
    No entanto agora tenho outra duvida! Quais são os fundamentos para requer o método alternativo? Posso economizar em sede de ISV cerca de 1.700.00€ ou pode ser menos?
    Como é determinado o valor do método alternativo em sede?

    Cumprimentos
    Hugo

  23. Bruno Monteiro diz:

    Eu quero adquirir um carro antigo, que será comrpado a um vendedor individual o procedimento é igual???

  24. Norberto Simões diz:

    Bom dia.

    Sabe me informar se existe uma forma de acelerar o processo de solicitação do DUA junto da Conservatória do Registo Automóvel ou a possibilidade de passagem de um certificado provisório apenas para fazer a inspecção automóvel, e que necessitava de fazer a inspecção até ao final da semana e sem o certificado de matriculas não me podem realizar a inspecção.

    Com os melhores cumprimentos,

  25. tony diz:

    Vou comprar um carro a um amigo que vive em França.
    Mercedes C250 com 128 de Co2 e do ano 6-2011, e ele vai trazer o carro para eu comprar e legalizar cá, que temos fazer?

    Obrigado

  26. Luis Gerardo diz:

    Boas, quero comprar uma autocaravana de 6 lugares (camas) na Alemanha apartir do ano 2005 para a frente em quanto é que pode ficar a legalização? obrigado

  27. Pavel diz:

    Boa tarde,
    Pode me informar por favor o valor total pela legalização de seguinte viatura:
    Mercedes C 220 Cdi, 04/2012, 170.000km, 130g CO2, filtro de partículas, de Alemanha.

    Desde já obrigado,

    Cumprimentos.

  28. Henrique diz:

    Boa tarde,

    Ao ler todos os comentários, fiquei com dúvidas:
    – É mais vantajoso importar, da Alemanha, de um particular ou de um stande?
    – Qual ou quais os fatores que beneficiam o método alternativo?

    Obrigado.

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