Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

Actualmente compensa mais adquirir um veículo novo no estrangeiro e legalizá-lo em Portugal, pois mesmo com todos os custos dessa operação o preço total é na esmagadora maioria dos casos inferior ao praticado por cá, muito por culpa da força que os lobbies da indústria automóvel possuem e a também não menos importante falta de coragem dos políticos para enfrentarem esse tipo de interesses. É a junção destes dois factores que provoca a subida incompreensível do valor de venda dos “quatro rodas” e afasta os compradores, sobretudo em momentos de crise como o que vivemos agora.

A importação de carros ainda continua a ser hoje em dia (e felizmente) uma opção extremamente vantajosa quando comparada com a aquisição em solo nacional, podendo mesmo significar uma poupança de até 55%! E desengane-se quem pensa que esta percentagem está errada… Basta que dedique algum tempo a pesquisar e verá que ir ao estrangeiro buscar o seu próximo automóvel pode ser uma excelente forma de não ficar com a sua conta bancária a zeros.

Mas como a melhor prova do que foi sublinhado no parágrafo anterior é demonstrar em termos práticos o que tem de ser feito para legalizar um veículo importado, explicamos desde já todos os passos que deve seguir para adquirir a sua nova viatura no estrangeiro e legalizá-la em Portugal, economizado milhares de euros pelo caminho.

O que fazer no país de aquisição?

Embora os valores e montantes a pagar no acto de compra de um carro além-fronteiras variem muito, inclusive dentro da própria União Europeia, existem determinados custos associados ao negócio, seja em que país for. Entre eles encontra-se o pagamento do IVA acrescentado ao preço de venda do veículo (atenção! Há vários sites que não indicam o peso desta taxa, mencionando apenas a importância relativa ao automóvel, pelo que deve ler atentamente as informações), registo de propriedade em seu nome, livrete do carro e o Certificado de Conformidade Europeu (COC), sendo estes três últimos documentos absolutamente fundamentais e sem os quais nenhum condutor pode andar nas estradas da UE.

A partir do momento em que os passos supra-descritos estão dados, boa parte do trabalho no país de aquisição fica concluído. Resta agora acertar os pormenores para o transporte do veículo para Portugal (realizado de camião ou em reboque) ou fazer um seguro temporário para que possa conduzi-lo você mesmo desde o estabelecimento onde o comprou até sua casa.

Na eventualidade de escolher o transporte deve ter em linha de conta que habitualmente a importância cobrada por uma empresa transportadora ronda os 500/600 euros (quantia média praticada actualmente, incluindo já o seguro obrigatório) e implica que aceite as datas que estejam disponíveis. No caso de optar por se estrear ao volante do seu novo carro terá de considerar aspectos como o combustível e desgaste do automóvel, a sua alimentação, alojamento (é aconselhável que faça várias paragens em longos percursos) e um seguro temporário em viagem que andará algures pelos 150/300 euros, tendo uma validade raramente superior a 30 dias, a não ser que deseje prolongar a sua duração.

O que fazer em Portugal?

A partir deste momento é que tudo se complica. O processo é demorado, burocrático e a quantidade de filas de espera e dias perdidos deixa muito a desejar, sobretudo quando se está num país com pouco mais de 10 milhões de habitantes com residência permanente. E como se não bastasse ainda se tem de juntar a esses factores o dinheiro que tem de se desembolsar para legalizar um carro usado adquirido no estrangeiro, bem mais do que em países como a vizinha Espanha ou a Inglaterra, citando só duas nações. Podemos mesmo chamar-lhe um assalto aos nossos bolsos.

Mas considerações à parte, eis o que necessita de fazer para que possa conduzir o seu novo veículo (nas suas mãos) em solo nacional:

  1. Deve deslocar-se a um agente autorizado para a inspecção do automóvel assim que este chegue a Portugal, pois sem “luz verde” do centro de inspecções fica impedido de legalizar o carro, sendo portanto imprescindível a vistoria ao automóvel para prosseguir com todo o processo de legalização, nomeadamente para cumprir a tarefa que permitirá a atribuição da matrícula à viatura;
  2. Tem de se dirigir ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) para requerer a homologação do COC, isto é, a passagem deste documento de título europeu para sinal português, algo que não é nada mais do que uma actualização de dados para que a Alfândega possa considerar o veículo como legal em solo nacional e o desbloqueie para transporte;
  3. Já nos serviços da Alfândega será necessário preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) com todas as informações solicitadas e, em caso de dúvidas, pedir a ajuda de um funcionário que esteja habilitado a esclarecer questões relativas aos campos de ordem mais técnica, aqueles que geralmente suscitam mais confusão;
  4. Reunir os documentos que já possui da viatura e a DAV correctamente preenchida e entregá-los no balcão respectivo da Alfândega. Nesse momento ser-lhe-á indicado como pode saldar o Imposto Sobre Veículos (ISV), cujo pagamento se pode realizar na hora, em numerário ou através do multibanco, ou até um máximo de 10 dias úteis a contar da data em que foi pedido;
  5. Na sequência da homologação do COC, entrega da DAV na Alfândega e pagamento do ISV deve solicitar a matrícula do seu novo carro, o que pode fazer no dia em que se deslocar à Alfândega mas apenas se pagar de imediato o valor relativo a esse mesmo documento e à taxa automóvel;
  6. Depois de levantar a matrícula pode mandar produzir as chapas para serem mais tarde aplicadas no automóvel e, após a sua colocação, está tudo pronto para se escolher o seguro desejado. A partir desse momento pode conduzir o veículo com a DAV em seu poder, porque ainda que faltem documentos para que o processo fique concluído, a Declaração Aduaneira de Veículo já lhe permite viajar à vontade por um período de 60 dias desde a data em que foi emitido;
  7. O passo seguinte é voltar novamente ao IMTT e entregar todos os documentos que foram previamente requisitados na Alfândega para que aquela primeira entidade envie o seu processo para tratamento na Conservatória do Registo Automóvel, pois a emissão do Documento Único Automóvel (DUA) está dependente da apresentação da burocracia cumprida até à presente fase do demorado processo. Por isso, organize toda a papelada que foi acumulando no decorrer das várias tarefas que teve de realizar e não se preocupe caso leve o que não seja necessário porque mais vale excesso do que ter de lá voltar por falta de alguma coisa;
  8. A derradeira peça do extenso puzzle que é a legalização de um automóvel adquirido no estrangeiro é a solicitação do DUA junto da Conservatória do Registo Automóvel. Porém, entre o despacho do seu processo do IMTT e a entrada do mesmo na base de dados daquela conservatória há que esperar em média três ou mais semanas e só nesse momento poderá requisitar o Documento Único Automóvel, tendo então de se aguardar duas a três semanas após efectuado o requerimento para que o DUA chegue a sua casa.

O processo – que é uma verdadeira saga burocrática – não ficará completo depois de se realizarem os oito passos supra-expostos. No fim da concretização de todas essas tarefas tem ainda de se deslocar até uma repartição do Ministério das Finanças a fim de pagar mais uma taxa, o Imposto de Circulação, algo que no meio desta épica aventura será eventualmente o que fará com maior facilidade.

Como irá ter oportunidade de verificar pelo esforço, e sobretudo paciência necessária para as filas e resmas de papel que terá preencher, legalizar um carro importado em Portugal não é das missões mais simples nem tão pouco das mais rápidas. É um procedimento bastante demorado que envolve diversas entidades públicas, empresas do sector privado e até internacionais (o que é óbvio e inevitável, pois estamos a adquirir um produto importado…) mas bem que poderia ser muito simplificado se os governantes do nosso país tivessem a vontade e a coragem de enfrentar os lobbies e os grupos económicos em defesa do cidadão. No entanto, ambas as qualidades continuam ausentes no carácter dos políticos portugueses que têm o poder de o fazer. Resta esperar que esta situação mude no futuro.

Sendo este um artigo que pretende ajudar quem decida importar um veículo, terminar com uma mensagem positiva é indispensável. Assim, tenha em mente que embora deva empenhar-se nesta missão de dimensão quase heróica, o prémio final é um carro novo que foi escolhido por si, comprado a um bom preço e seleccionado de entre um universo substancialmente mais vasto do que a pequena indústria automóvel nacional. O trabalho será grande mas a recompensa será ainda maior.

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1.188 respostas a Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

  1. camilo diz:

    A partir de que momento é que as autoridades ficam com o livrete estrangeiro do carro? No IMTT quando se pede a homologação ou na Alfândega, no passo seguinte? É que quero começar o processo mas preciso de me deslocar a Espanha com o carro nas semanas seguintes.

  2. Johnny Gonçalves diz:

    Bom dia.

    Gostaria que me esclarecessem o seguinte:
    Para o pagamento do ISV na alfandega um Smart Fortwo Passion CDI alemão de 2003 tem que tipo de particulas, =0.002 g/km?

    Muito Obrigado

  3. bom dia Johnny Gonçalves
    quanto à questao das particulas só poderá confirmar no certificado de conformidade,
    porem e por força da experiencia osos Smarts só passaram a ter filtro de particulas no ano
    2009/2010 o seu caso terá provavelmente um agravamento de 500.00€ que em termos de particulas sera igual ou superior a 0,002
    cumprimentos

  4. José Caldeira diz:

    Quero levar o meu Citroën Xshara Picasso da Inglaterra para a Ilha da Madeira.
    O registo de matrícula é de 2003 Janeiro.
    O carro tem um motor de 1800cc e volante à direita.
    Gosto muito dele e quero levá-lo comigo.
    Pergunto:
    Como o seguro está válido até 2018 Março, posso circular na Madeira durante o processo de legalização em Portugal?

  5. bom dia José Caldeira
    sendo detentor do seguro valido o veiculo pode circular na Madeira duarnte o processo
    de legalizaçao
    cumprimentos

  6. José do Carmo Gama Caldeira diz:

    Bom dia Raquel,
    Estou agradecido pela sua atenção e celeridade na resposta.
    Cumprimentos
    José Caldeira

  7. luis gonçalves diz:

    Bom dia
    Estou a pensar ir ver e importar um Audi Q5. Qual o melhor país?
    No catálogo da Audi aparece com CO2 valores entre g/ km de 154 e 199. Qual o valor máximo para evitar penalizações?

    Embora a V/ info, aponte para carros novos e os usados será diferente?

    Grato e cpts
    ggluis

  8. boa tarde luis gonçalves
    como deverá entender quanto mais baixo for o Co2 menos penalizado será em ISV e IUC
    cumprimentos

  9. Joao diz:

    ola pessoal
    e assim quero levar um bmw x5 3.0 d
    sabem quanto fica ao todo para registar o bmw x5 3.0d em portugal
    o carro e da inglaterra
    obrigado fico a espera da resposta

  10. bom dia Joao
    se regressar definmitivamente a Portugal é isento de impostos
    caso nao regresse definitivamente deve informar:
    cilindrada
    ano e mes da 1 matricula
    descarga de CO2
    cumprimentos

  11. Paulo diz:

    que alguém me explique!
    um carro usado da comunidade europeia
    já pagou todos os seus impostos na compra quando em novo!
    se aEuropa é livre circulação de pessoas e bens!!!
    então teremos de pagar Somente:
    -Inspeção e
    -Matricolas
    para legalizar em Portugal!

  12. Jorge Crasto diz:

    Boa noite,
    Quero adquirir um automovel novo de 2017 com zero km na Alemanha. Como é processado o IVA? Pago na Alemanha os 19% e quando cá chegar a Portugal peço o reembolso e pago 23%?
    Se tiver que pedir o reembolso, peço a que entidade e atraves de qual procedimento?
    Muito obrigado.
    Cumprimentos,

  13. bom dia Jorge Crasto
    relativamente ao IVA, caso o veiculo seja adquirido po um particular o IVA será pago
    no país de procedencia 19% e para obter matriculas terá que liquidar iva em Portugal de 23%
    sobre o valor de custo mais ISV, posteriormente pode solicitar a restituiçao do IVA na
    Alemanha.
    como mera informaçao o pedido de restituiçao deve ser feito atravez da empresa vendedora,
    depois de demonstrado a sua regularizaço fiscal em Portugal
    cumprimentos

  14. Gonçalo diz:

    Bom tarde, vivo no Brasil sou português e estou voltando para Portugal, possuo um chevrolet camaro ss 6.2 cilindrada agosto de 2014 , co2 292.
    Como faria para legalizar o carro em Portugal e quanto ficaria (sabendo desde já que iria ficar caro) mas uma vez que já possuo o carro pode ser que seja possível.
    Que processo de legalização teria que seguir e se tem alguma empresa especializada para este tipo de caso??
    Grato desde já pela atenção.

  15. bom dia Gonçalo
    favor notar de que caso o veiculo seja de sua propriedade pelo menos um ano e um dia
    à data de cancelamento da sua residencia no Brasil é isento de impostos em Portugal, para
    o efeito deve dirigir-se ao Consulado Portugues e solicitar o certificado Consular para
    efeitos de legalizaçao do carro em Portugal
    cumprimentos

  16. Tiago Ramos diz:

    Compensa importar um VW Polo 1.2 de 2010 da Suíça ?
    O mesmo carro aqui em segunda mão é comercializado por valores a rondar os 8000€, mas facilmente encontra-se na Suíça a 5500chf(por volta dos 5000€).
    Gostaria de saber que impostos é que teria de pagar se efetuasse a transação que mencionei acima e se ainda compensaria, tendo em conta os valores praticados em Portugal.
    Muito obrigado.

  17. bom dia Tiago Ramos
    tendo em conta que o veiculo vem da Suiça um país nao CE o valor a pagar de impostos
    como ISV IVA e direitos seguramente que nao justifica os cutos sao elevadissimos
    cumprimentos

  18. Tiago Ramos diz:

    Bom dia Raquel,

    Muito obrigado pela resposta rápida.
    Podemos imaginar outro cenário ? E se fosse o mesmo carro, ao custo de 6000€ vindo da Alemanha ? Ainda seria vantajoso ?
    Obrigado.

  19. luis gonçalves diz:

    Olá Raquel
    Estou a pensar ir à feira auto a Dusseldorf, de 26/8 a 3/9, ver carros de ocasião.
    Pergunto o seguinte;
    1 Qual a marca que tem menor C02 para pagar menos imposto em Portugal?
    2-Qual é que vale mais a pena; Diesel, Gasolina ou GPL?
    3-Pode-me indicar alguém em Portugal que trate do transporte para cá e legalize o veículo?
    Grato e Atte
    ggluis

  20. bom dia Tiago Ramos
    sim sendo procedente da CE em 95% justifica , mas deve considerar sempre uma descarga de CO2 Baixa
    cumprimentos

  21. bom dia luis gonçalves
    Quanto à questao de CO2, como deve entender é de todo impossvel responder, somos
    da opiniao que antes de efetuar o negocio deve verificar no livrete no Campo V.7 o valor de descarga de CO2
    os veiculos a adquirir depende do seu mercado, sendo que os hibridos estao agora muito na moda, e o custo de impostos é muito mais baixo
    cumprimentos

  22. Isabel Par diz:

    Boa Noite,
    estou a pensar importar um carro da Alemanha, um Toyota Auris, 1.2 usado ( 6000km e mais de 6 meses) . O carro será comprado num stand e vou pagar IVA (19%), gostaria de saber se quando chegar a Portugal tenho que pagar IVA também.
    O carro não trará matricula nem seguro, vai ser transportado, isto trará algum problema para registar o carro ou o carro deve de vir com matricula temporarária de 5 dias da Alemanha e segurpo?

    Muito obrigada pela sua atenção.

  23. Isabel diz:

    Boa Noite,
    estou a pensar importar um carro da Alemanha, um Toyota Auris, 1.2 usado ( 6000km e mais de 6 meses) . O carro será comprado num stand e vou pagar IVA (19%), gostaria de saber se quando chegar a Portugal tenho que pagar IVA também.
    O carro não trará matricula nem seguro, vai ser transportado, isto trará algum problema para registar o carro ou o carro deve de vir com matricula temporarária de 5 dias da Alemanha e segurpo?

    Muito obrigada pela sua atenção.

  24. Boa tarde Isabel
    favor registar de que um veiculo com mais de seis meses e mais de seis mil km
    é isento de IVA em Portugal
    cumprimentos

  25. Marcia Soares diz:

    Bom dia
    Como emigrante voltando a Portugal e levando o meu carro fico livre do imposto ISV?Só tenho que me preocupar com o IUA que irei pagar?E o processo de importação é o mesmo descrito acima? E depois de legalizado quanto tempo tem que estar em meu nome ate o poder vender?

  26. bom dia Marcia Soares
    é exatamente como o descirto acima
    tem que ficar com o carro pelo menos 5 anos
    cumprimentos

  27. Marcia Soares diz:

    Bom dia .
    Li estes passados todos acima!
    Mas como emigrante já tenho a viatura a 1 ano e meio ou seja está em meu nome possui uma matricula etc! Posso pegar no carro e fazer me deslocar e dar normal andamento do processo ou tenho que pedir alguma autorização aqui? Tal como baixa da matrícula, cancelamento de seguro…

    E quando chegar a parte de pagar o ISV como faço para pedir a esencao??

  28. Boa noite Marcia Soares
    desconhecendo o país onde se encontra, porem sendo um país da CE deve ser solicitado
    à camara municipal da area da sua residencia o documento de cancelamento da sua residencia
    o deve cosntar a data de entrada e a data de saida.
    quanto á baixa de matricula deve ter em consideraçao se fizer a baixa nao pode vir a circular com o veiculo para Portugal, o mesmo acontece com o seguro.
    o processo de regulariaçao fiscal tem que ser apresentado à Alfandega no prazo maximo de seis meses após o regresso a Portugal, ultrapassado este prazo perde todos os direitos consagrados
    na lei 22-A/2007
    cumprimentos

  29. eloi mendes diz:

    boa tarde eu sou emigrante na franca e estou a pensar ir embora agora no fim do mes para o meu pais soque comprei um carro em maio deste ano sera que o posso ja legalizar ou tenho que o ter em meu nome 12 meses
    aguardo respostas obrigado

  30. Marcia diz:

    Boa tarde
    Encontro-me na Holanda e vou regressar a PortugalApartir do momento que der conhecimento a câmara que me vou embora vão me facultar os comprovativos e de seguida posso me deslocar no meu carro para portugal ou tenho que pedir mais algum documento para levar o carro?E onde peco a esencao do ISV?

  31. Bom dia Eloi Mendes
    quanto ao seu caso, para poder beneficiar de isençao o veiculo tem de ter mais de 12 meses
    em seu nome no momento do cancelamento da residencia,caso contrario terá que pagar
    os impostos
    cumprimentos

  32. bom dia Marcia
    depois de ter o documento de cancelamento da residencia deve trazer consigo
    tambem as doze ultimas folhas de salario
    o pedido de isençao fiscal é solicitado à Alfandega Portuguesa
    cumprimentos

  33. Marcia diz:

    Bom dia…mas não preciso de pedir mais nenhum papel ou trocar as matrículas para exportar?porque apartir do momento que cancelo a minha morada a viatura também fica sem morada.

  34. boa tarde Marcia
    em nosso entender nao necessita de mais nada até obtençao de matricula nacional
    cumprimentos

  35. Fernando diz:

    Bom dia

    Gostaria de saber como cliente final na aquisição de um híbrido plug-in 2014 /2015 na Bélgica ou Itália.
    Documentos necessários para importação, que cuidados a ter!
    Impostos a pagar em Portugal!
    Quanto ao IVA tenho que liquidar no país de compra!
    Obrigado

  36. Monteiro diz:

    ola bom dia com a intençao de regressar a portugal definitivo desconheço o que preciso
    carro de 2005 agora reformado na França agradeço por toda a informaçao possivel

    luislimoges@free.fr

    muito obrigado

  37. Joao gomes diz:

    Ola boa noite estou a pensar em me dedicar a compra e venda de carros mas somente para peças eu tenho residencia em inglaterra e consigo arranjar carros a precos bastante acessiveis gostaria de saber quais os processos legais para o fazer e tambem saber se vale a pena
    Obrigado

  38. bom dia Fernando
    quanto à questao que coloca , deve considerar os documentos necessarios como abaixo se indica:
    livrete,fatura comercial, certificado de conformidade,seguro caso o veiculo circule
    quanto ao iva sendo o cliente final este tem que ser liquidado no país de aquisiçao
    cumprimentos

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