Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

Actualmente compensa mais adquirir um veículo novo no estrangeiro e legalizá-lo em Portugal, pois mesmo com todos os custos dessa operação o preço total é na esmagadora maioria dos casos inferior ao praticado por cá, muito por culpa da força que os lobbies da indústria automóvel possuem e a também não menos importante falta de coragem dos políticos para enfrentarem esse tipo de interesses. É a junção destes dois factores que provoca a subida incompreensível do valor de venda dos “quatro rodas” e afasta os compradores, sobretudo em momentos de crise como o que vivemos agora.

A importação de carros ainda continua a ser hoje em dia (e felizmente) uma opção extremamente vantajosa quando comparada com a aquisição em solo nacional, podendo mesmo significar uma poupança de até 55%! E desengane-se quem pensa que esta percentagem está errada… Basta que dedique algum tempo a pesquisar e verá que ir ao estrangeiro buscar o seu próximo automóvel pode ser uma excelente forma de não ficar com a sua conta bancária a zeros.

Mas como a melhor prova do que foi sublinhado no parágrafo anterior é demonstrar em termos práticos o que tem de ser feito para legalizar um veículo importado, explicamos desde já todos os passos que deve seguir para adquirir a sua nova viatura no estrangeiro e legalizá-la em Portugal, economizado milhares de euros pelo caminho.

O que fazer no país de aquisição?

Embora os valores e montantes a pagar no acto de compra de um carro além-fronteiras variem muito, inclusive dentro da própria União Europeia, existem determinados custos associados ao negócio, seja em que país for. Entre eles encontra-se o pagamento do IVA acrescentado ao preço de venda do veículo (atenção! Há vários sites que não indicam o peso desta taxa, mencionando apenas a importância relativa ao automóvel, pelo que deve ler atentamente as informações), registo de propriedade em seu nome, livrete do carro e o Certificado de Conformidade Europeu (COC), sendo estes três últimos documentos absolutamente fundamentais e sem os quais nenhum condutor pode andar nas estradas da UE.

A partir do momento em que os passos supra-descritos estão dados, boa parte do trabalho no país de aquisição fica concluído. Resta agora acertar os pormenores para o transporte do veículo para Portugal (realizado de camião ou em reboque) ou fazer um seguro temporário para que possa conduzi-lo você mesmo desde o estabelecimento onde o comprou até sua casa.

Na eventualidade de escolher o transporte deve ter em linha de conta que habitualmente a importância cobrada por uma empresa transportadora ronda os 500/600 euros (quantia média praticada actualmente, incluindo já o seguro obrigatório) e implica que aceite as datas que estejam disponíveis. No caso de optar por se estrear ao volante do seu novo carro terá de considerar aspectos como o combustível e desgaste do automóvel, a sua alimentação, alojamento (é aconselhável que faça várias paragens em longos percursos) e um seguro temporário em viagem que andará algures pelos 150/300 euros, tendo uma validade raramente superior a 30 dias, a não ser que deseje prolongar a sua duração.

O que fazer em Portugal?

A partir deste momento é que tudo se complica. O processo é demorado, burocrático e a quantidade de filas de espera e dias perdidos deixa muito a desejar, sobretudo quando se está num país com pouco mais de 10 milhões de habitantes com residência permanente. E como se não bastasse ainda se tem de juntar a esses factores o dinheiro que tem de se desembolsar para legalizar um carro usado adquirido no estrangeiro, bem mais do que em países como a vizinha Espanha ou a Inglaterra, citando só duas nações. Podemos mesmo chamar-lhe um assalto aos nossos bolsos.

Mas considerações à parte, eis o que necessita de fazer para que possa conduzir o seu novo veículo (nas suas mãos) em solo nacional:

  1. Deve deslocar-se a um agente autorizado para a inspecção do automóvel assim que este chegue a Portugal, pois sem “luz verde” do centro de inspecções fica impedido de legalizar o carro, sendo portanto imprescindível a vistoria ao automóvel para prosseguir com todo o processo de legalização, nomeadamente para cumprir a tarefa que permitirá a atribuição da matrícula à viatura;
  2. Tem de se dirigir ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) para requerer a homologação do COC, isto é, a passagem deste documento de título europeu para sinal português, algo que não é nada mais do que uma actualização de dados para que a Alfândega possa considerar o veículo como legal em solo nacional e o desbloqueie para transporte;
  3. Já nos serviços da Alfândega será necessário preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) com todas as informações solicitadas e, em caso de dúvidas, pedir a ajuda de um funcionário que esteja habilitado a esclarecer questões relativas aos campos de ordem mais técnica, aqueles que geralmente suscitam mais confusão;
  4. Reunir os documentos que já possui da viatura e a DAV correctamente preenchida e entregá-los no balcão respectivo da Alfândega. Nesse momento ser-lhe-á indicado como pode saldar o Imposto Sobre Veículos (ISV), cujo pagamento se pode realizar na hora, em numerário ou através do multibanco, ou até um máximo de 10 dias úteis a contar da data em que foi pedido;
  5. Na sequência da homologação do COC, entrega da DAV na Alfândega e pagamento do ISV deve solicitar a matrícula do seu novo carro, o que pode fazer no dia em que se deslocar à Alfândega mas apenas se pagar de imediato o valor relativo a esse mesmo documento e à taxa automóvel;
  6. Depois de levantar a matrícula pode mandar produzir as chapas para serem mais tarde aplicadas no automóvel e, após a sua colocação, está tudo pronto para se escolher o seguro desejado. A partir desse momento pode conduzir o veículo com a DAV em seu poder, porque ainda que faltem documentos para que o processo fique concluído, a Declaração Aduaneira de Veículo já lhe permite viajar à vontade por um período de 60 dias desde a data em que foi emitido;
  7. O passo seguinte é voltar novamente ao IMTT e entregar todos os documentos que foram previamente requisitados na Alfândega para que aquela primeira entidade envie o seu processo para tratamento na Conservatória do Registo Automóvel, pois a emissão do Documento Único Automóvel (DUA) está dependente da apresentação da burocracia cumprida até à presente fase do demorado processo. Por isso, organize toda a papelada que foi acumulando no decorrer das várias tarefas que teve de realizar e não se preocupe caso leve o que não seja necessário porque mais vale excesso do que ter de lá voltar por falta de alguma coisa;
  8. A derradeira peça do extenso puzzle que é a legalização de um automóvel adquirido no estrangeiro é a solicitação do DUA junto da Conservatória do Registo Automóvel. Porém, entre o despacho do seu processo do IMTT e a entrada do mesmo na base de dados daquela conservatória há que esperar em média três ou mais semanas e só nesse momento poderá requisitar o Documento Único Automóvel, tendo então de se aguardar duas a três semanas após efectuado o requerimento para que o DUA chegue a sua casa.

O processo – que é uma verdadeira saga burocrática – não ficará completo depois de se realizarem os oito passos supra-expostos. No fim da concretização de todas essas tarefas tem ainda de se deslocar até uma repartição do Ministério das Finanças a fim de pagar mais uma taxa, o Imposto de Circulação, algo que no meio desta épica aventura será eventualmente o que fará com maior facilidade.

Como irá ter oportunidade de verificar pelo esforço, e sobretudo paciência necessária para as filas e resmas de papel que terá preencher, legalizar um carro importado em Portugal não é das missões mais simples nem tão pouco das mais rápidas. É um procedimento bastante demorado que envolve diversas entidades públicas, empresas do sector privado e até internacionais (o que é óbvio e inevitável, pois estamos a adquirir um produto importado…) mas bem que poderia ser muito simplificado se os governantes do nosso país tivessem a vontade e a coragem de enfrentar os lobbies e os grupos económicos em defesa do cidadão. No entanto, ambas as qualidades continuam ausentes no carácter dos políticos portugueses que têm o poder de o fazer. Resta esperar que esta situação mude no futuro.

Sendo este um artigo que pretende ajudar quem decida importar um veículo, terminar com uma mensagem positiva é indispensável. Assim, tenha em mente que embora deva empenhar-se nesta missão de dimensão quase heróica, o prémio final é um carro novo que foi escolhido por si, comprado a um bom preço e seleccionado de entre um universo substancialmente mais vasto do que a pequena indústria automóvel nacional. O trabalho será grande mas a recompensa será ainda maior.

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1.302 Responses to Guia Definitivo para a Legalização de um Carro Importado

  1. Agostinho diz:

    Bom dia. O n’5 do artigo 430A da Reforma Aduaneira, aprovada pelo decreto lei n’ 46 311, de 27 de Abril de 1965, estabelece em 3 o limite máximo de declarações aduaneiras de veículos a apresentar por ano civil, por cada particular. Onde o posso consultar?

    Este decreto ainda vigora?
    Obrigado

  2. Alberto diz:

    Bom dia

    Em França onde posso fazer o Seguro temporário

  3. Gilberto Manteiga diz:

    Bom dia,
    Será possível informar o preço de legalização para o seguinte veículo proveniente da Alemanha?

    Marca e Modelo: Jeep Wrangler 2.5 gasolina
    Cilindrada: 2463 cc
    Mês e Ano: 09/1991
    Emissões de CO2: 312 g / Km

  4. bom dia Gilberto
    o veiculo em questao vai pagar de imposto 29.192,74€
    cumprimentos

  5. antonio monteiro couto diz:

    tenho um carro marca rover 45 que comprei em Portugal ano 2000 imigrei para suissa e registei -o suisso Agora queria voltar a registalo portugues mas continuando como imigrante por quanto ficarà.

  6. Alexandre diz:

    Tenho uma pessoa amiga de nacionalidade francesa que veio se instalar em Portugal. Este quer trazer o carro que tinha em França, sera que pode beneficiar da redução de impostos como emigrante, embora não seja português nem nunca tinha ca vindo antes?

  7. bom dia Alexandre
    sim pode beneficiar de insençao de impostos desde que cumpra os requisitos da lei 22-A/2007
    ou seja :
    ser proprietario do veiculo pelo menos há 6 meses à data de cancelamento da residencia
    ter Cancelado a residencia em frança este ano
    cumprimentos

  8. Nuno Santos diz:

    Que empresas de transporte recomenda?

  9. Nuno diz:

    Viva,

    regressei recentemente da Alemanha e trouxe comigo um carro. Para o legalizar pedem-me na alfândega uma declaração de valor. Alguém sabe que dados devem constar nessa declaração?

    Muito obrigado desde já.

  10. Jose Relvas diz:

    Boas tardes
    Gostava de ser esclarecido em algumas dúvidas que tenho, se for possível.

    Tenho intenção de comprar um veículo novo (0/Km) na vizinha Espanha e trazê-lo para Portugal num reboque e depois matriculá-lo cá.
    De momento ainda não tenho noção em quanto pode ficar o custo do reboque do carro sem matricula (pelo que li, julgo que entre 500€/600€), mas é a única forma de o trazer para Portugal.

    Uma das dúvidas que que eu tenho, tem a ver que quando comprar o veículo em Espanha, o IVA tem de ser pago lá (Espanha) ou cá (Portugal)?

    Se o valor percentual do IVA em Espanha for inferior ao nosso, tenho de fazer algum acerto cá em Portugal?

    Sendo um veículo novo, quais são os documentos a trazer para além do Certificado de Conformidade Europeu (COC)?

    Depois de chegar a Portugal, um carro novo também de ir ao referido centro de inspecção?

    Existe algum site ou lista onde se possa consultar em que locais existem esses centros de inspecções autorizados?

    Quanto aos restantes passos, julgo que será idêntico à legalização dos carros usados.

    Grato pela atenção de todos.

  11. Vitor Loureiro diz:

    Boas,
    Gostaria de saber se me podem informar sobre a importação de um veículo novo eléctrico (chamados mini carros), provenientes da China. Os que seleccionei dizem ser “Street Legal”, dizem ser legais na EEC, o que é certo é que numca cá vi nenhum, além disso os preços são muito bons, mesmo sabendo da qualidade dos mesmos. Pergunto se é possível importar um destes veículos? Se sim, que passos e documentos são necessários? Já agora para um veículo com valores de compra aproximadamente de 2000€, qual os valores a pagar na legalização?
    Obrigado.

  12. Vitor Loureiro
    boa tarde
    antes de mais é necessario saber se os veiculos sao dententores de certificado de conformidade
    caso ao o tenha o veiculo jamais poderá ser matriculado na CE
    cumprimentos

  13. Santos diz:

    Bom dia!
    Gostava de saber o seguinte: Comprando uma auto-caravana de matricula Alemã a um português a residir cá, eu posso legalizar a mesma passando a matricula para cá? Ou terá de ser o actual dono a tratar disso?
    Obrigado.

  14. bom dia Santos
    em nossos será preferivel que o veiculo seja legalizadado em
    nome do atual proprietario
    cumprimentos

  15. Vasco diz:

    Boa noite
    Comprei um carro importado da Bélgica, falta ir á conservatória solicitar o DUA.
    Queria colocar películas na parte de trás deste veiculo, e averbar as mesmas no livrete.
    Este pedido terá de ser efetuado depois de receber o DUA, ou poderei solicitar o seu averbamento junto do imtt antes de de receber o DUA?
    No fundo queria fazer tudo num único passo sem ter de ir ao imtt 2 vezes.

  16. Angelina Silva diz:

    Quais os impostos e / ou taxas alfandegárias na aquisição de carro usado na suécia por parte de um particular ?

  17. boa tarde Angelina Silva
    sendo procedente da Suecia apenas paga ISV se o veiculo tiver mais de 6 meses e mais de seis mil km
    cumprimentos

  18. Jorge Silva diz:

    Bom dia,
    Os passos a dar para a legalização de uma viatura proveniente do Canadá são iguais às de uma proveniente de um pais europeu? Se não, quais os passos a dar (tendo em conta que a pessoa vai cancelar lá a sua residência, passando a viver em Portugal).
    Obrigado.

  19. boa tarde Jorge Silva
    favor registar de que a legalizaçao de um veiculo de emigrante de um terceiro país é completamente diferente de um que seja da CE, sugerimos que contate com um declarante aduaneiro ou despachante, tendo em conta as dificuldades que vai encontrar no tratamento
    dos processos
    cumprimentos

  20. Pedro diz:

    Bom dia,
    Será possível informar o preço de legalização para o seguinte veículo proveniente da Alemanha?

    Marca e Modelo: Mercedes-Benz A-Klasse A 160 CDI
    Cilindrada: 1.991 cm³
    Mês e Ano: 06/2006
    Emissões de CO2: 159 g/km

    Obrigado

  21. Bruno diz:

    Boa noite qual será o valor a pagar por uma Mercedes vito comercial do ano 2011, é uma 1900 cc comprada em Alemanha
    Obrigado

  22. boa tarde Nuno Almeida
    quanto à sua questao e forma a podermos ajudar deve indicar data em que beneficiou a isençao
    bem como a data de registo na conservatoria de registo automovel, deve ainda indicar
    ano e mes da 1ª matricula
    cilindrada
    combustivel
    descarga de CO2
    cumprimentos

  23. boa tarde Bruno
    o veiculo em questao deverá pagar+-675,97€, porem terá que contar com outras despesas
    associadas com o processo do IMT e Alfandega
    cumprimentos

  24. Domingos Oliveira diz:

    Bom dia,
    gostaria de saber qual o preço de importaçao para um Fiat 500 1.3 JTD de 2009 proveniente da Suiça.
    Vocês tb tratam do processo?

    Obrigado
    Domingos Oliveira

  25. bom dia Domingos Oliveira
    de forma a podermos ajudar deve indicar:
    valor do veiculo
    descarga de CO2
    combustivel
    cumprimentos

  26. Carlos Goncalves diz:

    Bom dia
    Um português comprou um carro na Alemanha, e nunca o legalizou cá.
    Posso comprá-lo para o desmantelar, usar algumas peças no meu, e vender o resto por peças?
    Obg.

  27. boa tarde Carlos Goncalves
    legalmente nao o pode fazer, sugerimos que o portugues proprietario solicite o abate
    de forma previa e informe a lafandega do fato evitando assim situaçoes que podem ser desagradaveis para si
    cumprimentos

  28. Maria diz:

    Bom dia.

    Exportei um carro português para a Suíça. Na compra já tinha pago o ISV em Portugal . Temos a factura original.

    Agora vamos voltar e queríamos levá-lo. No entanto, não queríamos pedir isenção de ISV pois para além de já o termos pago, pode haver necessidade de vendê-lo em Portugal e não queríamos ficar limitados no tempo.

    É possível fazer isto desta forma?

    Obrigada

  29. Carlos Santos diz:

    Bom dia,

    Agradeço que me informem quanto irá pagar de impostos e despesas burocráticas o seguinte veículo importado da Alemanha

    Mercedes Benz
    ML 320
    2008
    diesel
    5 lugares

    grato pela atenção

    Carlos Santos

  30. Maria
    boa tarde
    no seguimento da sua questao favor notar de que nao vai pagar ISV, porem
    se a exportaçao foi feita à mais de 3 anos terá que pagar iva e direitos aduaneiros.
    em qualquer das situaçoes terá sempre que fazer o despacho de retorno
    do veiculo, de forma a repor a matricula
    cumprimentos

  31. Vitor Canas
    boa tarde
    no seguimento da sua questao e para informaçao detalhada se necessitar favor contatar
    morais@raquelmar.pt
    cumprimentos

  32. Maria diz:

    Muito obrigada!

    (Foi apenas há 1 ano)

  33. boa tarde Carlos Santos
    para podermos ajudar deve indicar o valor de descarga de CO2
    cilindrada
    combustivel
    cumprimentos

  34. Isabel diz:

    Bom dia,

    Pretendo adquirir uma Renault Captur 1.5 dci com 95 gm co2 de 2014 em Dinamarca de 2 lugares e legalizar em portugal em 5 lugares visto já virem equipadas com todos o bancos e os respetivos cintos trazeiros, qual a documentação necessária a trazer e o valor do isv da mesma, obrigado.
    Cumprimentos.

  35. boa tarde Isabel
    no seguimento da sua questao favor registar de que caso compre o veiculo com 2 lugares
    o imposto a pagar e o dobro de um veiculo já com 5 lugares
    em nosso entender é um erro
    cumprimentos

  36. Alexandre diz:

    Boa tarde. Quanto custa a legalização de um bmw série 1 118i de 2008 com 200mil km, co2 de 143g, com origem da Alemanha?
    Obrigado

  37. Roberto diz:

    Boas eu estou em Londres e gostaria de levar um Mercedes E320 de 2004 para a Madeira gostaria de saber quanto iria me custar para legaliza lo obrigado

  38. Manuel Ferreira diz:

    Boas, sou imigrante na Suíça penso regressar a Portugal em definitivo , gostaria de levar o meu automóvel comprado na Suíça! será que me podem informar quanto custa legalização ?
    Marca BMW Modelo Serie 1 118 D 5 lugares
    Ano 2008, Cc 1995 143 Cv Co 2 123g
    Obrigado

  39. ines diz:

    Boa dia , eu e a minha familia estamos em França à 4 anos e estamos a pensar regressar a Portugal.
    Gostaria que me dessem informaçoes dos preços de levar uma carrinha para Portugal e a legalizar ai.
    Agradeço a sua resposta , com os melhores cumprimentos.

  40. Filipe diz:

    Boa noite,
    Gostaria que me informa-se se ao comprar em França uma carrinha Peugeot partner comercial (3 lugares) 1.6HDI do ano de 2015 co2 de 132g com valor de 4500,00 + IVA se o valor de iva será pago cá e quanto fica a legalização.
    obrigada

  41. Rafael Gouveia diz:

    Boa tarde estou emigrado na Suíça e tenho um Audi a3 sportback 8v rebaixado com homologação Suíça.
    Gostaria de saber se um dia caso queira regressar ao país e levar o carro comigo se irei ter problemas ao legalizar o mesmo.
    Atenciosamente Rafael

  42. Joao Diogo Paiva diz:

    Muito bom dia:

    Resido na Arabia Saudita (devidamente legalizado, em termos fiscais) e tenciono regressar a Portugal este ano.

    Possuo um BMW 330Ci, de Junho de 2001, adquirido em Espanha e ainda com matricula espanhola, ja que, como emigrante, por residir e trabalhar no estrangeiro, nunca precisei de legalizar a minha viatura.

    Ja que vou regressar a Portugal e cancelar a minha residencia no estrangeiro, fiscalmente, terei que legalizar o meu carro, para poder circular legal e livremente com ele em Portugal.

    Pergunto: poderei estar isento de pagamento de impostos e taxas, ao faze-lo, mesmo tendo em consideracao que o veiculo nao provem do pais em que resido, presentemente e que foi adquirido ja ha quase 18 anos, quando, na altura, nao tinha residencia na Arabia Saudita?

    No caso de tal nao ser possivel, quanto terei de pagar de impostos e taxas para legalizar o veiculo?

    Dados do veiculo:
    Marca: BMW
    Modelo: 330Ci (2 portas, 5 lugares)
    Cilindrada: 2979 cm3 (6 cilindros)
    Potencia fiscal/real (C.V.F./KW/CV): 19,89/170/231
    Emissoes CO2 (Norma de emissoes Euro 3): 230
    Nivel de ruido: 79 dB
    Combustivel: gasolina

    Muito obrigado

  43. Maria José Santos diz:

    Boa noite tem falado aqui de carros carrinhas e autocaravanas, mas eu precisava saber como se trata de legalizar uma caravana ( não tendo motor não tem cilindrada nem co2) por isso agradecia toda a informação que possa dar. Em principio vira da Alemanha ou Suíça. Obrigado

  44. Luiz Tavares diz:

    Ola boa tarde..
    Eu tenho um carro ingles na qual ja dei entrada na legalizaçao do mesmo, mas o meu problema maior e por causa das luzes que tem que ser mudadas para poder ir a inspeçao…alguem tem uma soluçao.melhor, porque estamos falando em meter oticas novas sao mais ou menos 700 euros.
    Obrigado

  45. Francoise Da Ponte diz:

    Ola Bom dia,

    Tenho un carro de dois lugares Peugeot patner de 2005 matriculado em Françae gostaria saber quanto custaria legaliza-lo em Portugal e quanto cutaria tambem o selo?

    obrigado

  46. Joaquim Figueira diz:

    Boa noite. Com o falecimento do meu pai em França, vou heradr um automóvel com 5 anos. Aguardo apenas declaração donotário atribuindo-me o carro a mim por sucessão. Com essa declaração posso trazer logo o carro para cá, legalizando-o depois aqui, ou tenho de fazer qualquer coisa em frança? Muito obrigado

  47. Filipe diz:

    Boa tarde, gostaria de saber se possível se alguém sabe se com o DAV é permitido circular no estrangeiro, Obrigado

  48. Nicolae diz:

    Gostaria de saber quanto vai me custar legalização do carro 270 cavalos em Portugal 4+4
    Range Rover Suporte obrigado

    Comprimentos Nicolae

  49. Joana Areosa diz:

    Boa tarde,

    Gostaria de expor a situação pela qual o meu marido está a passar. Talvez nos possam ajudar. Casei em junho com um cidadão italiano que veio viver para portugal a propósito do casamento. Também já tem emprego cá. Ele quer legalizar o carro do qual é proprietário (matricula italiana). As finanças dão uma informação, o IMT dá outra e a alfândega dá outra. Podem por favor explicar-me qual é o procedimento correcto?

  50. Nelson diz:

    Boa noite,

    Gostaria de saber quanto vai me custar legalização do Mercedes classe A200 D 4matic de 2017/06 tem 2143 cilindrada e o co2 127g.

    Obrigado

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